INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/15
(DOE 13/08/15)
Porto Alegre, 10 de agosto de 2015.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:
| NOME DO PROPRIETÁRIO | CPF ou CNPJ | NOME DO BARCO | Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) | TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
| "ERNANDE JOSÉ MENDES | 246.448.979-49 | DOM MANOEL I | SC00067890 | 56.971,08 |
| DOM MANOEL V | SC00039987 | 82.943,19 | ||
| DOM MANOEL VI | SC00039991 | 82.943,19 | ||
| MARIA CRISTINA MACHADO FELIPPE | 707.197.990-15 | SIDCRIS I | RS00004956 | 60.091,20 |
| PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A | 83.897.710/0001-93 | DOM ISAAC VI | SC00040588 | 92.953,58 |
| DOM ISAAC VIII | SC00040624 | 92.953,58" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.