PORTARIA DGR Nº 001, EM 04.02.1991

·          Publicada no DOE de 07.02.1991.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

Considerando as medidas constantes do recente plano econômico do governo federal,

RESOLVE:

I   -  Tornar sem efeito a Portaria DGR nº 01, de 30 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de fevereiro de 1991;

II  -  Determinar que permaneça em vigor a Portaria DGR nº 024, de 08 de novembro de 1990, alterada pela Portaria DGR nº 028, de 12 de dezembro de 1990;

III  -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

IV  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JUNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

RETIFICAÇÃO

PORTARIA DGR Nº 02     Em 30/01/91

Onde se lê:

    “Portaria DGR nº 02   Em 30/01/91”.

Leia-se:

    “Portaria DGR nº 01   Em 30/01/91.