Decreto Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.
Decreto Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020.
 | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica. |
| Publicado no DOE nº 10.184, de 28.05.2020. Revogado pelo Decreto nº 16.272/2023. Efeitos a contar de 19.9.2023. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de manter as medidas de distanciamento social, no intuído de conter a proliferação da doença COVID-19, decorrente do Coronavírus (SARS-Cov-2), D E C R E T A: Art. 1º O Decreto n “Art. 2º ................................. § 1º .....................................: I - ......................................... a) 30 de setembro de 2020: .....................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de maio de 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado de Fazenda JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar |