Resolução/SEFAZ Nº 2.947, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018.
Resolução/SEFAZ Nº 2.947, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Altera e revoga dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018. |
| Publicada no DOE nº 9.675, de 14.06.2018. |
| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência e considerando o disposto no parágrafo único do art. 68-A do Regulamento do ICMS (parte geral), RESOLVE: Art. 1º O art. 4º da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da referência de julho de 2018.” (NR) Art. 2º O Anexo I - Procedimento Mensal a ser Adotado nos Registros da EFD, à Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “V - ..................................: a) Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS): informar o somatório dos valores de ICMS lançados com ajuste “MS23000001”; |