DECRETO Nº 37.477, DE 02 DE JUNHO DE 1997.
Altera o DECRETO N° 37.298, de 13 de março de 1997, que introduziu modificações no Regulamento do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM-RS), aprovado pelo DECRETO N° 36.264, de 31 de outubro de 1995.
DECRETO Nº 37.477, DE 02 DE JUNHO DE 1997.
Altera o DECRETO Nº 37.298, de 13 de março de 1997, que introduziu modificações no Regulamento do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM-RS), aprovado pelo DECRETO Nº 36.264, de 31 de outubro de 1995.
(Revogado pelo Decreto 54.851, de 01/11/19, publicado no DOE de 04/11/19.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º -
O artigo 2º do DECRETO Nº 37.298, de 13 de março de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 2 do artigo 1º, na parte em que introduz o § 2º no artigo 21 do Regulamento do FUNDOPEM-RS, a 1º de janeiro de 1995.'
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de junho de 1997.