PORTARIA Nº 128, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Introduz alteração no inciso II do artigo 1º da Portaria nº 39, de 13 de fevereiro de 2006, que ''Autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa NDT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
PORTARIA Nº 128, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
Publicação DODF nº 082, de 02/05/06 ? Pág. 3.
Introduz alteração no inciso II do artigo 1º da Portaria nº 39, de 13 de fevereiro de 2006, que ?Autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa NDT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. , na forma dos artigos 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.?
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do processo 160.000.389/2005, bem como do Parecer nº 021/2006 PROFIS/PGDF, de 17 de março de 2006, resolve:
Art. 1º O inc. II do artigo 1º da Portaria nº 39, de 13 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
?Artigo 1º .............
II - Valor total do financiamento a ser concedido: R$ 41.634.659,98 (Quarenta e Um Milhões, Seiscentos e Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos)?.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA