PORTARIA Nº 53, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Revoga a Portaria nº 71, de 23 de março de 2005, que ''Autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa OMNIPHARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ASSESSORIA LTDA, na forma do artigos 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004.

ANEXO IV (Art. 704-CC)

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME

1 - SECRETARIA DA FAZENDA OU DE FINANÇAS DE:

 

 

 

 

 

2 - IMPORTADOR

3 - ADQUIRENTE*

 

2.1 - NOME/RAZÃO SOCIAL

3.1 - NOME/RAZÃO SOCIAL

 

2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL

2.3 - CNPJ/CPF

2.4 CNAE

3.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL

3.3 - CNPJ/CPF

3.4 CNAE

 

2.5 - ENDEREÇO

2.6 - BAIRRO OU DISTRITO

3.5 - ENDEREÇO

3.6 - BAIRRO OU DISTRITO

 

2.7 - CEP

2.8 - MUNICÍPIO

2.9 - UF

2.10 - TELEFONE

3.7 - CEP

3.8 - MUNICÍPIO

3.9 - UF

3.10 - TELEFONE

 

4. DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO: DI (   )   DSI (   )   DA (   )

 

4.1  NÚMERO

4.2 DATA DO REGISTRO

4.3 VALOR CIF(VMLD) EM R$

4.4 NOME RECINTO ALFANDEGADO

4.5 CÓD. RECINTO ALFANDEGADO

4.6 UF DESEMBARAÇO

 

 

 

 

 

 

 

 

5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS

 

Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação.

 

5.1 ADIÇÃO Nº

5.2 CLASSE
TARIFÁRIA
(NCM)

5.3 TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO DO ICMS**

5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)

5.5 VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$

 

 

 

 

 

 

 

6 REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone, E-mail e Assinatura)

 

 

 

7. VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________

 

 

 

_______________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSINATURA

 

 

DEFERIDA A SOLICITAÇÃO - DATA E CARIMBO

 

8. REGISTRO DA ENTREGA DA(S) MERCADORIA(S) PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO

9. OBSERVAÇÕES DO FISCO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

__________________________

 

 

 

 

 

 

NOME/CPF/DATA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Preencher caso seja diverso do importador

 

** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VERSO DA GLME

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS - CONTINUAÇÃO

 

Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação.

 

5.1 ADIÇÃO Nº

5.2 CLASSE
TARIFÁRIA
(NCM)

5.3 TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO DO ICMS**

5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)

5.5 VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$

 

 

 

 

 

 

 

** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)

 

 

 

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