Portaria CAT-71 de 29-07-05

Portaria CAT-71 de 29-07-05

Portaria CAT - 71 de 29-7-2005

(DOE 30-07-2005)

Revogada pela Portaria CAT-78/05, de 08-09-2005 (DOE de 13-09-2005).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Tambaú, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA
DE INSTALAÇÃO Nº
1. Analândia Avenida Quatro, 381 - Centro -
CEP: 13250-000 - Tel: (19) 3566-1220/3566-1222 		SF-80871-204425/2003 23/12/2003 113
2. Descalvado Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro -
CEP: 13690-000 		SF-85-9055949/2001 17/09/2001 75
3. Itápolis Rua Odilon Negão, 586 -
CEP.: 14900-000 - Fone: (16) 3262-1234 		SF-80871-233226/2004 27/01/2005 10
4. Matão Rua Oreste Brozelli nº 1165 - Centro -
CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077 		SF-80871-305903 29/07/2004 46
5. Porto Ferreira Rua João Miranda Salgueiro, 150 - Centro -
CEP.: 13660-000 - Fone: (19) 3585 		SF-80871-387561/2004

23/05/2005

38
6. Santa Rita do Passa Quatro Rua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro -
CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703 		SF-33-9061155/2001 27/08/2001 67
7. Tambaú* Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro -
CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882 		SF-80871-352011/2005 29/07/2005 71

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-38/05, de 23/05/2005.

Atos relacionados