Portaria DRF/PPE nº 14, de 25 de setembro de 2025
"Prorroga a suspensão temporária do atendimento ao contribuinte na Agência da Receita Federal do Brasil em Tupã/SP."
Portaria DRF/PPE nº 14, de 25 de setembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 26/09/2025, seção 1, página 59 Multivigente Vigente Original Relacional "Prorroga a suspensão temporária do atendimento ao contribuinte na Agência da Receita Federal do Brasil em Tupã/SP." O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º - Prorrogar a suspensão temporária do atendimento ao contribuinte na Agência da Receita Federal do Brasil em Tupã/SP, determinada pela Portaria DRF/PPE nº 11, de 11 de dezembro de 2024, para até o dia 31 de dezembro de 2025, em razão de problemas de infraestrutura local e de falta de servidores. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SÉRGIO LOURENÇO JUNIOR Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. * Este texto não substitui o publicado oficialmente. | event_available event |