Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 15, de 29 de setembro de 2025
Retificação
Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 15, de 29 de setembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 15/09/2026, seção 1, página 41 Multivigente Vigente Original Relacional Retificação No Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO nº 15, de 29 de setembro de 2025, que autoriza a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, por aeroporto não alfandegado, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30 de setembro de 2025, Seção 1, Página 165: Onde se lê: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de Porto Velho - SBPV, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h, do helicóptero de prefixo PZ HJE, de propriedade de JERREL VAN EMBRICQS e Operador HI JET HELICOPTER SERVICES N.V., o qual realizará voo com destino a SLGM- Guayaramerin - Bolívia, cujo motivo do deslocamento é atendimento humanitário, combate a incêndios florestais, justificando-se a saída por Porto Velho por conta da autonomia da aeronave, bem como o seu retorno, pelo referido aeródromo, no dia 27 de outubro de 2025, a partir das 10h, observadas as competências dos demais órgãos anuentes." Leia-se: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de Porto Velho - SBPV, no dia 30 de |