2.                 Expõe que será iniciado o envio de mercadoria em caráter de consignação mercantil para clientes também localizados neste Estado e que, conforme a Decisão Normativa CAT 5/2017, na remessa em consignação devem ser destacados todos os impostos na Nota Fiscal, da seguinte maneira: "Produto + ST + IPI = Total da NF".

 

3.                 Diante do exposto, questiona em que campo deve ser destacado o valor do imposto relativo à Substituição Tributária e ao IPI para que o total da Nota Fiscal seja igual ao da remessa em consignação mercantil quando o consignatário emitir a Nota Fiscal de devolução simbólica e quando o consignante emitir a Nota Fiscal de venda de produto remetido anteriormente em consignação.

 

4.         Assim dispõe a Decisão Normativa CAT 5/2017: 

"1. Tratando-se de consignante substituto tributário:

 

1.1. Na saída de mercadoria em consignação mercantil com destino a estabelecimento localizado em território paulista:

 

1.1.1. O consignante e sujeito passivo por substituição deverá:

 

1.1.1.1. emitir Nota Fiscal, nos termos do artigo 273, "caput" e §§ 1º, 3º e 5º, combinado com o artigo 465, contendo, além dos demais requisitos:

 

a) como natureza da operação: "Remessa em Consignação Mercantil" (CFOP 5.917 - "Remessa de mercadoria em consignação mercantil");

 

b) nos campos próprios:

 

b.1.) o valor da base de cálculo da retenção, apurada nos termos do artigo 41;

 

b.2.) o valor do imposto retido cobrável do destinatário;

 

b.3.) o valor do imposto incidente sobre a operação própria.

 

c) no campo relativo às Informações Complementares:

 

c.1.) a expressão "Remessa em Consignação Mercantil de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária (Decisão Normativa CAT-XX/2017) - O destinatário deverá, com relação às operações com mercadorias recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS/2000";

 

c.2.) a discriminação, relativamente a cada mercadoria, do valor da base de cálculo da retenção e o valor do imposto retido.

 

1.1.1.2. escriturar esse documento fiscal observando o disposto no artigo 275.

 

1.1.2. o consignatário deverá escriturar essa Nota Fiscal sem apropriação do crédito correspondente, observando o disposto no artigo 278.

 

(...)

 

1.3. Ocorrendo a venda da mercadoria em consignação:

 

1.3.1. o consignante deverá:

 

1.3.1.1. emitir Nota Fiscal de venda para o consignatário, nos termos do artigo 467, inciso II, contendo, além dos demais requisitos:

 

a) como natureza da operação: "Venda" (CFOP 5.113 - "Venda de