1. A Consulente, cuja atividade principal registrada no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP – é o comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 46.46-0/01), informa que é beneficiária de regime especial em que a Consulente, na condição de substituta tributária em relação aos produtos relacionados nos artigos 313-E e 313-G do RICMS/2000, realiza o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) referente a saídas realizadas por revendedor autônomo ou contribuinte varejista.

2. Menciona que o referido regime especial determina a adoção, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS-ST, de margens de valor agregado (MVAs) distintas, sendo aquela definida na Portaria CAT 49/2017 para vendas a revendedores autônomos (MVA porta-a-porta) e a MVA indicada na Portaria CAT 02/2018 para a venda a contribuintes varejistas (MVA varejista).

3. Todavia, para ampliar as vendas e tornar mais eficiente a cadeia de distribuição dos seus produtos, pretende possibilitar que os revendedores autônomos adquiram as mercadorias junto às lojas franqueadas (contribuintes varejistas).

4. Diante disso, alega que o fornecimento de produtos a revendedores autônomos por intermédio dos estabelecimentos varejistas poderia gerar diferenças de ICMS-ST, uma vez que a Consulente, ao calcular o ICMS-ST incidente sobre as vendas destinadas ao contribuinte varejista, aplicaria a MVA varejista. E, na medida em que o produto retorna ao sistema de venda direta mediante a venda pelo varejista ao revendedor autônomo, a Consulente questiona sobre a necessidade de complementação do ICMS-ST pela aplicação da MVA porta-a-porta, quando fosse o caso.

5. Acrescenta, ainda, que seria possível o estabelecimento varejista informar à Consulente o montante comercializado junto a revendedores autônomos, de modo a possibilitar à Consulente, ao final de cada mês, apurar e recolher o eventual débito de ICMS-ST correspondente à diferença entre a MVA varejista e a MVA porta-a-porta.

6. Por fim, indaga:

6.1. Se está correta a determinação da base de cálculo do ICMS-ST, com base no disposto nos artigos 313-E a 313-H do RICMS/2000 combinados com a Portaria CAT 02/2018 (MVA varejista de produtos de perfumaria e de higiene pessoal), nas vendas da Consulente aos estabelecimentos varejistas, quando estes venderem os produtos aos revendedores autônomos; e

6.2. Em se entendendo sobre a aplicação da mencionada MVA varejista para produtos de perfumaria e de higiene pessoal, prevista na Portaria CAT 02/2018, para determinação da base de cálculo do ICMS-ST nas operações da Consulente com tais estabelecimentos varejistas, se está em conformidade com a legislação tributária paulista o entendimento de a Consulente proceder ao final do período mensal de apuração, a partir das informações destes varejistas sobre as revendas regressadas ao sistema da venda direta, na condição de substituta tributária, identificar a MVA fixada na Portaria CAT 49/2017 e recolher eventual diferença de ICMS-ST, sem multa e juros em referidas vendas.