1. A Consulente, que tem como atividade principal a "produção de laminados de alumínio" (CNAE 24.41-5/02), relata que atua na transformação de metais não-ferrosos de alumínio e suas ligas em produtos semielaborados e produtos acabados ("perfis" - NCM 7604, "tubos" - NCM 7601, etc.) e que receberá de terceiros, para industrialização por encomenda, em operações internas, tarugos (NCM - 7601), lingotes (NCM - 7601) e sucatas de alumínio (NCM - 7602), nos termos do artigo 393-A do RICMS/2000.

2. Em certas ocasiões, sobra sucata após o processo de industrialização, e o encomendante oferta a sua venda à Consulente.

3. Desta forma, com o objetivo de evitar a movimentação física da sucata, com a sua devolução e uma nova remessa para aquisição, questiona se pode adquirir o saldo da sucata que se encontra em seu estabelecimento, através do seguinte procedimento:

3.1. a Consulente (industrializador) emitiria Nota Fiscal de devolução simbólica de sucata (CFOP 5.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo), informando no campo "dados adicionais" a expressão "Retorno simbólico referente à Nota Fiscal XXXX de XX/XX/XXXX";

3.2. o Autor da Encomenda emitiria Nota Fiscal de venda pela mesma quantidade do subitem 3.1, com o valor determinado para venda da mercadoria, informando no campo "dados adicionais" a expressão "Mercadoria recebida pelo destinatário através da Nota Fiscal XXXXXX de XX/XX/XXXX", destacando o ICMS quando devido.

 

4. Entende-se, com base no relato apresentado, em que foi indicado o uso de CFOP do grupo 5, que tanto o encomendante como o industrializador estão estabelecidos no Estado de São Paulo, sendo internas as operações em questão.

5. Isso posto, cumpre destacar que os artigos 402 e seguintes do RICMS/2000 dispõem acerca da industrialização por conta de terceiro, estabelecendo, em linhas gerais, que:

5.1. o lançamento do imposto incidente na saída de mercadoria, com destino a estabelecimento que procederá à industrialização, fica suspenso, devendo ser efetivado no momento em que, após o retorno dos produtos industrializados ao autor da encomenda, o mesmo promover a saída dos produtos;

5.2. salvo disposição em contrário, na saída da mercadoria em retorno ao estabelecimento autor da encomenda, o estabelecimento que tiver procedido à industrialização deverá calcular e recolher o imposto sobre o valor acrescido, que abrange o valor dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

6. Recorda-se que, tanto nos termos do artigo 393-A do RICMS/2000, que regulamenta a hipótese de industrialização por conta e ordem de terceiros de sucatas de metais não-ferrosos, como do artigo 400-E do RICMS/2000, referente à industrialização por conta e ordem de terceiros de alumínio nas formas e posição indicadas no artigo 400-D do mesmo