1. A Consulente, sociedade empresária que exerce as atividades de fabricação e comércio de pneumáticos e câmaras de ar, apresenta consulta para dirimir dúvidas sobre procedimentos fiscais envolvidos na remessa de mercadorias, que classifica como mostruários, para treinamento de representantes comerciais em diversos pontos do País. A mercadoria a ser remetida foi recentemente desenvolvida pela Consulente, que terá de realizar o treinamento de seus representantes comerciais para que eles possam, futuramente, explicar aos clientes da Consulente quais são as características do produto e as vantagens de adquiri-lo.

2. A Consulente cita o Ajuste SINIEF 2/2018, que dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, e o artigo 129-C do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), que autorizam o envio dos itens com suspensão do ICMS por prazo determinado. Segundo informa, a Consulente pretende remeter a mercadoria a um representante comercial que, por sua vez, a remeterá a um outro representante comercial localizado em outra região do País, e assim sucessivamente, até que o item retorne ao estabelecimento da Consulente ainda dentro do prazo de 90 dias (prazo da suspensão do ICMS nas remessas de mostruário).

3. Cita a Resposta à Consulta Tributária 22099/2020 e o fato de que a Nota Fiscal emitida na saída do mostruário tem aptidão para acobertar o trânsito da mercadoria em todo o território nacional, desde que respeitado o prazo de noventa dias até o seu retorno ao estabelecimento original. Afirma ter clara a forma como a Nota Fiscal de saída do mostruário deve ser emitida. No entanto, tem dúvida sobre a possibilidade de realizar a movimentação descrita, sobretudo no que se refere à remessa do mostruário de um representante comercial para outro, dúvida essa que é trazida para a análise e manifestação deste órgão consultivo.

4. No caso de ser possível a citada movimentação entre representantes comerciais, a Consulente propõe os seguintes procedimentos fiscais para formalizá-la:

4.1. Nas remessas de mostruário a destinatário contribuinte do ICMS: (i) emissão de Nota Fiscal pelo CFOP 6.912 ("remessa de mercadoria ou bem para demonstração"), com destino ao primeiro representante comercial, indicando, em "Informações Complementares", o endereço do local de treinamento e a indicação de suspensão do ICMS diante do Ajuste SINIEF 2/2018; (ii) findo o treinamento, o primeiro representante comercial emite Nota Fiscal para a devolução simbólica do mostruário para a Consulente, pelo CFOP 6.913 (retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração"); (iii) ato contínuo, a Consulente escrituraria a Nota Fiscal emitida pelo representante comercial e, por sua vez, emitiria nova Nota Fiscal pelo CFOP 6.912, agora com destino ao segundo representante comercial, à semelhança da primeira Nota Fiscal por ela emitida; ao término do treinamento, o segundo representante comercial devolve a mercadoria à Consulente com a emissão de Nota Fiscal de CFOP 6.913.

4.2. Nas remessas de mostruário a destinatário não contribuinte do ICMS: (i) emissão de Nota Fiscal, pelo CFOP 6.912, com destino ao primeiro representante comercial, indicando em "Informações Complementares" o endereço do local de treinamento e a indicação d suspensão do ICMS diante do Ajuste SINIEF 2/2018; (ii) após o treinamento, a Consulente emite Nota Fiscal para coleta simbólica da mercadoria, pelo CFOP 2.913 ("retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração"); (iii) ato contínuo, a Consulente escrituraria essa Nota Fiscal e emitiria uma outra pelo CFOP 6.912, agora com destino ao segundo representante comercial, com o endereço do local de treinamento e a indicação da suspensão do ICMS nos termos do Ajuste SINIEF 2/2018.

5. Pelo custo envolvido nas remessas, que necessariamente seriam feitas pela via rodoviária, a Consulente acrescenta que a movimentação do mostruário diretamente entre os representantes comerciais, sem a necessidade de retorno físico ao seu estabelecimento, seria a solução desejável. Por fim, afirmando que em qualquer caso inexistiria prejuízo ao erário, pergunta:

5.1. Respeitado o prazo de noventa dias para o retorno da mercadoria ao seu estabelecimento, é possível a movimentação da mercadoria, a ser enviada para treinamento, diretamente entre dois ou mais representantes comerciais?

5.2. Em caso positivo, como deve proceder para realizar a movimentação da mercadoria entre os seus representantes comerciais, considerando a necessidade de transporte da mercadoria por caminhão/transportadora?

5.3. É possível emitir Nota Fiscal pelo CFOP 6.912, depois receber as mercadorias simbolicamente (pelo CFOP 2.913 no caso de não contribuinte; e pelo CFOP 6.913 no caso de operações com contribuintes do ICMS) e, ato contínuo, emitir nova Nota Fiscal (pelo CFOP 6.912) com destino a outro representante comercial, garantindo-se o retorno físico da mercadoria no prazo de noventa dias?

 

6. Preliminarmente, esta resposta adotará a premissa de que, nas operações a serem aqui analisadas, os destinatários da mercadoria remetida para treinamento são efetivamente representantes comerciais da Consulente, nos termos da legislação civil que rege esse tipo de contrato.

7. A situação descrita, em que a Consulente remete uma mercadoria, com finalidade de treinamento, a um representante comercial que, por sua vez, a remeterá a um outro representante comercial, sem trânsito físico da mercadoria pelo estabelecimento da Consulente, não está expressamente disciplinada pela legislação tributária mas, a nosso ver, implicitamente decorre da própria aplicação do Ajuste SINIEF 2/2018, como será visto a seguir.

8. De acordo com a definição contida na cláusula segunda do Ajuste SINIEF 2/2018, que dispõe sobre as remessas de mercadoria destinadas a demonstração e mostruário, considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, com o objetivo de estes apresentarem o produto aos seus potenciais clientes. Embora o relato fornecido diga respeito a situação na qual o produto será remetido para o treinamento de representantes comerciais, e não com o objetivo de apresentá-lo a potenciais clientes, ainda assim é aplicável ao caso a disciplina prevista para as operações com mostruário, conclusão que decorre da cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 2/2018.

9. Como já é do conhecimento da Consulente, a cláusula décima do Ajuste SINIEF 2/2018 estabelece que, na saída de mercadorias remetidas para treinamento, há suspensão do lançamento