SOLUCAO DE DIVERGENCIA COANA 1 PUBLICADO EM 20 02 2008
Solução de Divergência Coana 1 20/02/2008<br> <br> Assunto: Classificação de Mercadorias<br> Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 8ª RF/Diana no 34, de 21 de setembro de 2004. Mercadorias: Preservativo feminino confeccionado em poliuretano, um dispositivo de barreira intravaginal, indicado na prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis (DST), inclusive a AIDS, denominado REALITY Preservativo Feminino, fabricada por The Female Health Company (UK) Plc., classifica-se no código 3926.90.40 da NCM.<br> <br>