PORTARIA SAT Nº 3.728, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.728, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.967, de 16 de outubro de 2025
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

      CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

      CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

      R E S O L V E:

      Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

      I - Bateria;

      Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2025.

      Campo Grande, 15 de outubro de 2025.
       
       
      BRUNO GOUVÊA BASTOS
      Superintendente de Administração Tributária


      ANEXO À PORTARIA/SAT 3728, de 15 de outubro de 2025
        
       
       
       
      01 - Autopeças
      53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
       
      7898764251003BATERIA DURON AGM60D - TECNOLOGIA AGM 60AH - UN - CAIXA
      1.221,88
      I
       
      7896320504082BATERIA MOTORLIGHT AGM60D - TECNOLOGIA AGM 60AH - UN - CAIXA
      1.221,88
      I
       
      7898765871002BATERIA SUPREMA AGM60D - TECNOLOGIA AGM 60AH - UN - CAIXA
      1.221,88
      I
       
      7896320500831BATERIA TUDOR AGM60D - TECNOLOGIA AGM 60AH - UN - CAIXA
      1.221,88
      I
       
      7898764251010BATERIA DURON AGM70D - TECNOLOGIA AGM 70AH - UN - CAIXA
      1.396,32
      I
       
      7896320504099BATERIA MOTORLIGHT AGM70D - TECNOLOGIA AGM 70AH - UN - CAIXA
      1.396,32
      I
       
      7898765871019BATERIA SUPREMA AGM70D - TECNOLOGIA AGM 70AH - UN - CAIXA
      1.396,32
      I
       
      7896320500848BATERIA TUDOR AGM70D - TECNOLOGIA AGM 70AH - UN - CAIXA
      1.396,32
      I
       
      7898764251027BATERIA DURON AGM80D - TECNOLOGIA AGM 80AH - UN - CAIXA
      1.473,63
      I
       
      7896320505003BATERIA MOTORLIGHT AGM80D - TECNOLOGIA AGM 80AH - UN - CAIXA
      1.473,63
      I
       
      7898765871026BATERIA SUPREMA AGM80D - TECNOLOGIA AGM 80AH - UN - CAIXA
      1.473,63
      I
       
      7896320500855BATERIA TUDOR AGM80D - TECNOLOGIA AGM 80AH - UN - CAIXA
      1.473,63
      I
       
      7898764251034BATERIA DURON AGM92D - TECNOLOGIA AGM 92AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       
      7896320505065BATERIA MOTORLIGHT AGM92D - TECNOLOGIA AGM 92AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       
      7898765871033BATERIA SUPREMA AGM92D - TECNOLOGIA AGM 92AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       
      7898764251188BATERIA DURON AGM95D - TECNOLOGIA AGM 95AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       
      7896320500343BATERIA MOTORLIGHT AGM95D - TECNOLOGIA AGM 95AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       
      7898765871187BATERIA SUPREMA AGM95D - TECNOLOGIA AGM 95AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       
      7896320500176BATERIA TUDOR AGM95D - TECNOLOGIA AGM 95AH - UN - CAIXA
      1.592,53
      I
       

       
      Legenda Ações*
      I - Inclusão de Produto

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