DECRETO Nº 5.925, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

Reduz os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.925, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

Reduz os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 7º do art. 76 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art.1º Os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto no 5.861, de 28 de julho de 2006, ficam reduzidos em R$ 1.579.800.000,00 (um bilhão, quinhentos e setenta e nove milhões e oitocentos mil reais).

Art.2º Os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art.3º A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 75, § 1º , inciso IV, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Joao Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.10.2006.

ANEXO I

(Anexo VIII do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2006

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1.480

1.443

1.612

1.927

1.767

1.589

9.817

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

3

2

2

1

5

2

15

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

4.272

4.240

4.215

4.579

4.872

4.902

27.080

I.P.I. - FUMO

421

401

363

381

473

514

2.553

I.P.I. - BEBIDAS

471

384

364

383

441

532

2.574

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

631

682

661

725

764

704

4.167

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

815

913

1.014

1.134

1.099

973

5.948

I.P.I. - OUTROS

1.934

1.861

1.814

1.956

2.094

2.179

11.839

IMPOSTO SOBRE A RENDA

19.815

22.917

21.955

19.142

19.002

25.772

128.603

I.R. - PESSOA FÍSICA

658

2.562

1.875

1.436

1.033

798

8.363

I.R. - PESSOA JURÍDICA

10.365

10.688

8.213

8.931

10.212

8.622

57.031

I.R. - RETIDO NA FONTE

8.791

9.666

11.866

8.776

7.757

16.352

63.209

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

4.462

5.832

4.172

5.018

3.584

7.579

30.648

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

2.870

2.142

5.793

1.953

2.247

6.301

21.307

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

921

989

1.180

1.021

1.152

1.413

6.675

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

538

702

721

784

775

1.059

4.578

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

1.021

1.070

1.106

1.134

1.276

1.244

6.851

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

16

15

16

17

215

50

331

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

4.716

5.312

5.066

5.380

5.805

6.113

32.393

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

14.744

13.778

14.746

14.877

16.255

16.972

91.372

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

3.884

3.791

3.954

3.967

4.300

4.375

24.270

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

5.184

5.015

4.018

4.654

5.190

4.186

28.247

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.218

1.277

1.288

1.272

1.314

1.221

7.589

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

44

60

55

55

59

59

330

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

618

512

660

802

716

633

3.942

RECEITAS DE LOTERIAS

236

252

291

240

308

299

1.626

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

129

93

100

121

97

108

647

DEMAIS

254

168

269

441

312

226

1.669

RECEITA ADMINISTRADA

57.016

59.432

58.692

57.807

60.777

67.117

360.841

ANEXO II

(Anexo IX do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2006

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

63.075

67.490

64.080

67.199

66.233

73.155

401.232

ADMINISTRADA PELA SRF (*)

57.016

59.432

58.692

57.807

60.777

67.117

360.841

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

694

647

699

770

854

1.341

5.005

DEMAIS

5.365

7.411

4.688

8.623

4.602

4.697

35.386

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

20.990

22.976

23.414

23.711

24.123

33.287

148.501

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

17.522

18.475

19.229

19.754

20.158

28.576

123.715

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.234

1.013

1.044

1.103

1.102

1.318

6.814

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

0

227

906

786

542

542

3.002

DEMAIS

2.234

3.261

2.235

2.068

2.321

2.850

14.970

TOTAL

84.065

90.466

87.494

90.910

90.356

106.442

549.732

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO III

(Anexo X do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006)


RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

ACUMULADO ATÉ

III QUADRIMESTRE

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

1.800.000

I - Receitas

31.139.581

II - Despesas

30.157.004

Investimentos

4.950.322

Demais Despesas

25.206.682

III - Ajuste Competência/Caixa

2.286.943

IV - Juros

1.469.520

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)

11.830.627

I - Receitas

194.699.271

II - Despesas

186.187.053

Investimentos

24.095.055

Demais Despesas

162.091.998

III - Ajuste Competência/Caixa

3.578.074

IV - Juros

259.665

C - ITAIPU (I-II+III-IV)

4.553.000

I - Receitas

6.307.000

II - Despesas

5.078.000

Investimentos

17.000

Demais Despesas

5.061.000

III - Ajuste Competência/Caixa

503.000

IV - Juros

(2.821.000)

D - Demais empresas (I-II+III-IV)

(443.413)

I - Receitas

21.934.963

II - Despesas

21.099.446

Investimentos

1.535.509

Demais Despesas

19.563.937

III - Ajuste Competência/Caixa

(1.526.276)

IV - Juros

(247.346)

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)

17.740.214

ANEXO IV

(Anexo XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2006

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

426,0

1.1 Receita Administrada pela SRF

360,8

1.2 Receitas Não Administradas

62,2

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

3,0

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

91,1

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

70,9

2.2 Demais

20,2

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

334,9

4. DESPESAS

246,3

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

106,7

4.2 Outras Correntes e de Capital

139,7

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

3,0

4.2.2 Não Discricionárias

50,3

4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU

5,1

4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo

81,2

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

88,6

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(41,6)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

123,7

6.2 Benefícios da Previdência

165,3

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

47,0

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

17,7

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

64,7

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.3º DA LEI Nº 11.178, DE 2005

3,0

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2006 (11+12)

67,7

Não remover