DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

ANEXO I

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS

(Artigo 2º do Livro II)

(Anexo I do Livro II alterado pelo Decreto nº 47.864/2021, vigente a partir de 10.12.2021)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

NOTA – Na aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas, para os itens 03, 39, 40 e 72 do Anexo Único da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, deverá ser observada a suspensão prevista no parágrafo único do art. 22 da mesma lei.

(NOTA acrescentada, pelo Decreto nº 48.039/2022, vigente a partir de 01.06.2022)