DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

TÍTULO V

DA ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

REVOGADO

(Título V revogado pelo Decreto nº 46.543/2018, vigente a partir de 01.01.2019)

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Art. 34. REVOGADO

(Atenção: o prazo de fruição dos benefícios fiscais previstos neste artigo desta Lei encerra-se em 31.12.2018, nos termos do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018)

(Art. 34 do Título V revogado pelo Decreto nº 46.543/2018, vigente a partir de 01.01.2019)

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Art. 35. REVOGADO

(Art. 35 do Título V revogado pelo Decreto nº 46.543/2018, vigente a partir de 01.01.2019)

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