DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000
TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO, MOAGEM E INDUSTRIAIS DE REFINO DE SAL PARA ALIMENTAÇÃO E DE PRODUÇÃO DE CARBONATO DE SÓDIO
TÍTULO VI – DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO, MOAGEM E INDUSTRIAIS DE REFINO DE SAL PARA ALIMENTAÇÃO E DE PRODUÇÃO DE CARBONATO DE SÓDIO
(Caput do Título VI, do Livro V, alterado pelo Decreto Estadual nº 38.746/2006, vigente a partir de 24.01.2006).
Art. 36. REVOGADO (**)
(Art. 36. com última redação dada pelo Decreto nº 38.746/2006, revogado pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 45.022/14, com efeitos a contar de 24.01.2006)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 37. REVOGADO
(Art. 37. com última redação dada pelo Decreto nº 28.104/2001, revogado pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 45.022/14, com efeitos a contar de 05.11.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 38. REVOGADO
(Art. 38, com última redação dada pelos Decretos nº 38.746/2006 (item 5 do parágrafo único), 28.674/2001 (demais dispositivos do parágrafo único) e 28.104/2001 (demais dispositivos do artigo), revogado pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 45.022/14, com efeitos a contar de 05.11.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
*Art. 40. REVOGADO
(Art. 40. com última redação dada pelo Decreto nº 28.104/2001, revogado pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 45.022/14, com efeitos a contar de 05.11.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
*Art. 41. REVOGADO (**)
(Art. 41. com última redação dada pelo Decreto nº 28.104/2001, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.664/RJ, com efeitos a contar de 01.04.2001)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
*Art. 42. REVOGADO
(Art. 42. com última redação dada pelo Decreto nº 28.104/2001, revogado pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 45.022/14, com efeitos a contar de 05.11.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
*Art. 43. REVOGADO
(Art. 43, com última redação dada pelo Decreto nº 28.104/2001, revogado pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 45.022/14, com efeitos a contar de 05.11.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
((*) Nota: A numeração dos artigos 40 a 43 reproduz o texto publicado no Diário Oficial do Estado em 11/04/2001, no qual não consta o art. 39; por isso, a numeração dos artigos passou do art. 38 diretamente para o art. 40.)
{(**) Nota: O Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 3.664/RJ, declarou inconstitucionais os artigos 36 e 40 com a redação dada pelo Decreto nº 28.104/2001; porém, conforme esclarecido no processo administrativo que motivou o Decreto nº 45.022/2014, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade aplicam-se, efetivamente, aos artigos 38 e 41; a confusão na citação dos dispositivos declarados inconstitucionais parece ter decorrido da ausência do art. 39, comentada na nota acima}