DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

CAPÍTULO V

DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

Art. 33. REVOGADO

(Artigo 33, do Livro IX, revogado pelo Decreto Estadual n.º 44.584/2014, vigente a partir de 30.01.2014, produzindo efeitos a partir de 10.02.2014).

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Art. 34. REVOGADO

(Artigo 34, do Livro IX, revogado pelo Decreto Estadual n.º 44.584/2014, vigente a partir de 30.01.2014, produzindo efeitos a partir de 10.02.2014).

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Art. 35. REVOGADO

(Artigo 35, do Livro IX, revogado pelo Decreto Estadual n.º 44.584/2014, vigente a partir de 30.01.2014, produzindo efeitos a partir de 10.02.2014).

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Art. 36. REVOGADO

(Artigo 36, do Livro IX, revogado pelo Decreto Estadual n.º 44.584/2014, vigente a partir de 30.01.2014, produzindo efeitos a partir de 10.02.2014).

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Art. 37. REVOGADO

(Artigo 37, do Livro IX, revogado pelo Decreto Estadual n.º 44.584/2014, vigente a partir de 30.01.2014, produzindo efeitos a partir de 10.02.2014).

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