DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000
CAPÍTULO II - ENTRADA DE VEÍCULO EM OFICINA DE EMPRESA DISTRIBUIDORA PARA CONSERTO
ENTRADA DE VEÍCULO EM OFICINA DE EMPRESA DISTRIBUIDORA PARA CONSERTO
(Capítulo II do Título III, revogado pelo Decreto Estadual nº 44.989/2014, vigente a partir de 08.10.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 23. REVOGADO
(Artigo 23, revogado pelo Decreto Estadual nº 44.989/2014, vigente a partir de 08.10.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 24. REVOGADO
(Artigo 24, revogado pelo Decreto Estadual nº 44.989/2014, vigente a partir de 08.10.2014)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 25. REVOGADO
(Artigo 25, revogado pelo Decreto Estadual nº 44.989/2014, vigente a partir de 08.10.2014)