DECRETO Nº 35.256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO:Decreto nº 35.256, de 14 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.073, de15/01/2026.I - No art. 2º do Decreto nº 35.256, de 14 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estadonº 16.073, de 15/01/2026, no que se refere ao art. 16-A do Anexo 001 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 deagosto de 2022:ONDE SE LÊ:§ 1º O documento fiscal de que trata caput deverá conter, além dos demais requisitos previstos nalegislação, na hipótese de operação:LEIA-SE:Parágrafo único. O documento fiscal de que trata caput deverá conter, além dos demais requisitosprevistos na legislação, na hipótese de operação:II - No art. 4º do Decreto nº 35.256, de 14 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estadonº 16.073, de 15/01/2026, no que se refere à numeração da última Subseção, denominada “Das Demais Disposições”,da Seção IV do Capítulo IX do Anexo 011 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022:ONDE SE LÊ:Subseção XIDas Demais DisposiçõesLEIA-SE:Subseção XIIDas Demais DisposiçõesIII - No art. 5º do Decreto nº 35.256, de 14 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estadonº 16.073, de 15/01/2026:ONDE SE LÊ:I - o § 2º do art. 241-B do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022; (Ajustes SINIEF 14/24 e 47/25)LEIA-SE:I - o § 1º do art. 241-B do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022; (Ajustes SINIEF 14/24 e 47/25)<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: "Arial (W1)"; } p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm; text-align: justify; font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 10pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; } @page WordSection1 { size: 241pt 841.9pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>