CAPÍTULO II

DOS DOMENTOS EMITIDOS ATRAVÉS DO USO DO ECF

Seção I

Dos Documentos Emitidos no ECF Subseção I

Das Características Aplicadas aos Documentos

Art. 14. A partir de 1º de janeiro de 2018, os ECFs que ainda não tenham sido devidamente Cessados seu uso, poderão, sob controle do software básico, emitir os documentos disciplinados nesta Seção, observadas as características e respectivo leiaute, definidos para cada um deles unicamente com o

objetivo de instruir a Cessação de Uso, exceto o ECF que emite Bilhete de Passagem. (Convs. ICMS 85/01 e 29/07)

Parágrafo único. Os Cupons fiscais emitidos para outras finalidades, serão considerados inidôneos, servindo apenas para fazer prova em favor do fisco, exceto o que for emitido por ECF emissor de Bilhete de Passagem.

Art. 15. Deverão ser impressas em todos os documentos, salvo disposição em contrário, as seguintes informações: (Convs. ICMS 85/01, 113/04, 15/03, 60/03 e 29/07):

1. - dados de identificação do contribuinte usuário, que constituem o cabeçalho do documento, compostos pelas seguintes informações:

   1. razão social;

   2. nome de fantasia, opcional;

   3. endereço;

   4. número de inscrição no CNPJ, representado pelo símbolo 'CNPJ';

   5. número de inscrição estadual do contribuinte usuário do equipamento, representado pelo

      símbolo 'IE';

   6. número de inscrição municipal do contribuinte usuário do equipamento, representado

      pelo símbolo 'IM';

   7. opcionalmente, logomarca de identificação do contribuinte usuário, no caso de ECF com mecanismo impressor térmico;

2. - data de início de emissão;

3. - hora de início de emissão;

4. - valor acumulado no Contador de Ordem de Operação, em negrito, e no caso de ECF com mecanismo impressor térmico, negrito ou sublinhado;

5. - dados de identificação do equipamento, que constituem o rodapé do documento, exceto em cupom adicional, compostos das seguintes informações:

   1. marca do ECF;

   2. modelo e tipo do ECF;

   3. número de fabricação do ECF, em negrito, e no caso de ECF com mecanismo impressor térmico, negrito ou sublinhado;

   4. versão do software básico utilizado;

   5. data final de emissão;

   6. hora final de emissão;

   7. Número de Ordem Sequencial do ECF;

   8. valor acumulado no Totalizador Geral, impresso de forma codificada;

   9. Logotipo Fiscal (BR), somente nos documentos fiscais;

   10. opcionalmente, indicação da loja e do operador.

       § 1º O símbolo que indica a acumulação do valor no Totalizador Geral do ECF deverá estar impresso à direita e próximo ao valor registrado no documento.

       § 2º Quando impressos pelo ECF, os dados das alíneas 'd', 'e' e 'f' do inciso I e das alíneas 'a' a 'd' e 'i' do inciso V do caput deste artigo, deverão ser obtidos da Memória Fiscal, e os demais a partir dos dispositivos internos em que estejam armazenados. (Convs. ICMS 85/01, 113/04, 15/03, 60/03 e 29/07)

       § 6º É considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que:

       1. - omitir indicação;

       2. - não seja o legalmente exigido para a respectiva operação;

       3. - não observe as exigências ou requisitos previstos neste Anexo;

       4. - contenha declaração inexata ou registro ilegíveis ou apresente emenda ou rasura que lhe prejudique a clareza.

Subseção II

Da Leitura da Memória Fiscal

Art. 16. A Leitura da Memória Fiscal, de implementação obrigatória, deverá conter: (Convs. ICMS 85/01, 15/03 e 75/04)

1. - a denominação "LEITURA MEMÓRIA FISCAL", impressa em letras maiúsculas;

2. - os valores acumulados nos contadores:

   1. Geral de Operação Não-Fiscal;

   2. de Redução Z;

   3. de Reinício de Operação;

   4. de Fita-detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-detalhe;

3. - os números de série de cada Memória de Fita-detalhe iniciada no ECF, seguido, se for o caso, da indicação das condições de impossibilidade de acesso para leitura ou gravação nos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe, ou de esgotamento da capacidade de armazenamento destes recursos;

4. - os seguintes dados referentes a cada incremento do Contador de Reinício de Operação:

   1. o valor do Contador de Reinício de Operação;

   2. data e hora de gravação do incremento do Contador de Reinício de Operação;

5. - os seguintes dados referentes a cada impressão de Fita-detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-detalhe:

   1. data e hora de impressão;

   2. COO do primeiro e do último documento impresso;

   3. o número de inscrição no CNPJ do usuário;

6. - os seguintes dado referente a cada contribuinte usuário gravado na Memória Fiscal;

   1. número sequencial do contribuinte usuário;

   2. CRO referente a intervenção técnica para gravação dos dados do contribuinte usuário;

   3. data e hora de gravação do CRO de que trata a alínea 'b' deste inciso;

   4. número de inscrição no CNPJ;

   5. número de inscrição estadual;

   6. número de inscrição municipal;

   7. valor acumulado no Totalizador Geral;

7. - os seguintes dados referentes a cada prestador de serviço gravado na Memória Fiscal,

   no caso de ECF que emita Bilhete de Passagem ou Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro:

   1. número sequencial do prestador do serviço;

   2. número de inscrição no CNPJ;

   3. número de inscrição estadual;

   4. número de inscrição municipal;

   5. somatório dos valores gravados na Memória Fiscal a título de Venda Bruta Diária para o prestador do serviço;

   6. data e hora de gravação dos dados das alíneas 'b' a 'd';

8. - os seguintes dados referentes a cada Redução Z gravada na Memória Fiscal, impressos em ordem decrescente para o CRZ:

   1. CRZ;

   2. CRO;

   3. COO referente a Redução Z emitida;

   4. os valores significativos acumulados nos seguintes totalizadores:

      1. de Venda Bruta Diária;

      2. de desconto de ICMS;

      3. de desconto de ISSQN, se for o caso;

      4. de cancelamento de ICMS;

      5. de cancelamento de ISSQN;

      6. parciais tributados pelo ICMS;

      7. parciais tributados pelo ISSQN;

      8. parciais de substituição tributária de ICMS e de ISSQN;

      9. parciais de isento de ICMS e de ISSQN;

      10. parciais de não-incidência de ICMS e de ISSQN;

      11. somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais;

      12. de acréscimos de ICMS;

      13. de acréscimos de ISSQN;

   5. data e hora de gravação dos dados da alínea anterior;

9. - os somatórios mensais e para o período total da leitura impressa, por usuário, dos valores gravados nos seguintes totalizadores:

   1. de Venda Bruta Diária;

   2. de desconto de ICMS;

   3. de desconto de ISSQN, se for o caso;

   4. de cancelamento de ICMS;

   5. de cancelamento de ISSQN;

   6. parciais tributados pelo ICMS;

   7. parciais tributados pelo ISSQN;

   8. parciais de substituição tributária de ICMS e de ISSQN;

   9. parciais de isento de ICMS e de ISSQN;

   10. parciais de não incidência de ICMS e de ISSQN;

   11. somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais;

10. - a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente a Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão 'MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO - INFORMAR AO CREDENCIADO' quando essa capacidade for inferior a 60 (sessenta);

11. - a primeira versão do software básico executada no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;

12. - as demais versões do software básico executadas no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;

13. - símbolos referentes à decodificação para o valor acumulado no Totalizador Geral do ECF, com respectiva data e hora de programação.

Parágrafo único. O somatório de que tratam as alíneas 'f' e 'g' do inciso IX, do caput deste artigo, poderá estar limitado ao máximo de 30 (trinta) totalizadores para o período, devendo a seleção ocorrer primeiramente pelos de maior valor acumulado, seguido dos de maior carga tributária vinculada. (Convs. ICMS 85/01,15/03 e 75/04)

Art. 17. A impressão da Leitura da Memória Fiscal deverá ser efetuada das seguintes formas: (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

1. - leitura completa, assim compreendida a impressão de todos os dados previstos no art. 16 deste Anexo, devendo ser comandada por um dos seguintes critérios:

   1. leitura por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de datas indicado;

   2. leitura por intervalo de CRZ, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de números de contador indicado;

2. - leitura simplificada, indicada pela expressão 'SIMPLIFICADA', impressa em letras maiúsculas, compreendendo a Leitura da Memória Fiscal sem impressão dos dados indicados no inciso VIII do caput do art. 16 deste Anexo, devendo sua impressão ser comandada por um dos seguintes critérios:

   1. por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos valores indicados no inciso IX do caput do art. 16 deste Anexo, acumulados para o intervalo de datas indicado;

   2. por intervalo de CRZ, assim compreendida a impressão dos valores indicados no inciso IX do caput do art. 16 deste Anexo, acumulados para o intervalo de números de contador indicado. (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

      Parágrafo único. A leitura da memória fiscal deve ser emitida ao final de cada período de apuração e mantida à disposição do Fisco pelo prazo de 5 (cinco) anos.

      
      

      Subseção III Da Redução Z

      
      

      
      

      15/03 e 75/04)

      Art. 18. A Redução Z, de implementação obrigatória, deverá conter: (Convs. ICMS 85/01, I - a denominação "REDUÇÃO Z", impressa em letras maiúsculas;

      1. - a data do respectivo movimento, assim entendida a data do primeiro Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Bilhete de Passagem ou Comprovante Não-Fiscal emitido após a última Redução Z, ou a data de emissão da Redução Z, no caso de não ter havido emissão de nenhum daqueles documentos após a última Redução Z, indicada pela expressão 'MOVIMENTO DO DIA:';

      2. - o valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes:

         1. Geral de Operação Não-Fiscal;

         2. de Reinício de Operação;

         3. de Reduções Z;

         4. de Comprovante de Crédito ou Débito;

         5. de Operação Não-Fiscal Cancelada;

         6. Geral de Relatório Gerencial;

         7. de Cupom Fiscal;

         8. de Cupom Fiscal Cancelado;

         9. de Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

         10. de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada;

         11. de Fita-detalhe;

         12. de Bilhete de Passagem;

         13. de Bilhete de Passagem Cancelado;

      3. - o valor acumulado nos seguintes totalizadores:

         1. Totalizador Geral;

         2. de Venda Bruta Diária;

         3. parcial de Cancelamento de ICMS;

         4. parcial de Cancelamento de ISSQN;

         5. parcial de desconto de ICMS;

         6. parcial de desconto de ISSQN, se for o caso;

         7. parcial de acréscimo de ICMS;

         8. parcial de acréscimo de ISSQN;

         9. parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

         10. parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

         11. parciais de substituição tributária;

         12. parciais de isento;

         13. parciais de não-incidência;

         14. parciais de operações não-fiscais;

         15. parciais de meios de pagamento e de troco;

      4. - o valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária deduzido dos valores:

         1. acumulados nos totalizadores parciais de:

            1. cancelamento de ICMS;

            2. cancelamento de ISSQN;

            3. desconto de ICMS;

            4. desconto de ISSQN, se for o caso;

         2. total de ISSQN, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN;

      5. - o valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISSQN, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada;

      6. - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

      7. - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

      8. - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

      9. - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

      10. - a denominação de cada operação não-fiscal cadastrada na Memória de Trabalho, seguida do respectivo Contador Específico de Operação Não-Fiscal;

      11. - no caso de ECF que emita Registro de Venda:

          1. o código dos produtos comercializados ou serviços prestados, no dia;

          2. a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea anterior;

          3. o símbolo do totalizador parcial de operação tributada pelo ICMS ou de prestação tributada pelo ISSQN, para cada produto comercializado ou serviço prestado indicado na alínea anterior;

          4. a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia;

          5. a quantidade pendente de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado que não foram registrados em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

          6. os valores pendentes para os totalizadores de cancelamento de ICMS, cancelamento de ISSQN, desconto de ICMS, desconto de ISSQN, acréscimo de ICMS e acréscimo de ISSQN, com indicação do símbolo do respectivo totalizador parcial e da carga tributária vinculada, assim compreendido o valor total das respectivas operações de cancelamento, desconto e acréscimo registradas em Registro de Venda e Conferência de Mesa e que ainda não foram registradas em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

          7. indicação das mesas pendentes de emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a

             Consumidor;

             
             

      12. - o Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos;

      13. - o Tempo Emitindo Documento Fiscal;

      14. - o Tempo Operacional;

      15. - no caso de ECF com Memória de Fita-detalhe, as informações de que trata a alínea

          'd' do inciso II do § 2º do art. 1º deste Anexo e o número de série da Memória de Fita-detalhe em uso;

      16. - a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente a Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão

          'MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO - INFORMAR AO CREDENCIADO' quando essa

          capacidade for inferior a 60 (sessenta);

      17. - a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na Memória de Trabalho, seguido da indicação do Contador Específico de Relatório Gerencial;

      18. - a expressão 'SEM MOVIMENTO FISCAL', impressa em negrito na linha imediatamente posterior à de impressão da data de que trata o inciso II do caput, no caso de não haver valor significativo a ser impresso para o totalizador de Venda Bruta Diária para o respectivo dia de movimento.

      § 1º Os valores referentes aos acumuladores indicados na Leitura da Memória de Trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo '*', impresso logo após a identificação do acumulador.

      § 2º As informações constantes nas alíneas 'a' a 'f' do inciso XII ficam dispensados para ECF com Memória de Fita-detalhe.

      § 3º Na hipótese do inciso XIX, não havendo valor significativo a ser impresso, deverá ser indicado o símbolo '*' em cada dígito da capacidade prevista para o respectivo totalizador. (Convs. ICMS 85/01, 15/03 e 75/04)

      Art. 19. A Redução Z deve representar os valores dos acumuladores armazenados na Memória de Trabalho no momento de sua emissão, devendo ser possível sua emissão ainda que não haja valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária. (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

      § 1º A emissão da Redução Z está condicionada à gravação dos dados pertinentes no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal antes de sua emissão.

      § 2º No caso de ECF que possibilite registro de prestações de transporte de passageiro, quando o serviço for prestado por empresa ou estabelecimento diverso do contribuinte usuário emitente do documento, após a emissão da Redução Z para o contribuinte usuário do equipamento, deverá ser emitida, independentemente de comando externo, uma Redução Z para cada prestador do serviço gravado na Memória Fiscal, conforme inciso VII do art. 16 deste Anexo.

      § 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, a Redução Z emitida para cada prestador do serviço gravado na Memória Fiscal deverá conter:

      1. - o mesmo valor para o Contador de Redução Z;

      2. - os valores dos totalizadores relacionados com o prestador do serviço, se for o caso;

      3. - a expressão 'VIA:' seguida da sigla da unidade federada do respectivo prestador do

         serviço.

      4. - os números de inscrição no CNPJ, de inscrição estadual e, se for o caso, de inscrição

      municipal do prestador do serviço. (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

      
      

      Subseção IV Da Leitura X

      
      

      
      

      15/03)

      Art. 20. A Leitura X, de implementação obrigatória, deverá conter: (Convs. ICMS 85/01 e

      
      

      1. - a denominação "LEITURA X", impressa em letras maiúsculas;

      2. - o valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes:

         1. Geral de Operação Não-Fiscal;

         2. de Reinício de Operação;

         3. de Reduções Z;

         4. de Comprovante de Crédito ou Débito;

         5. de Operação Não-Fiscal Cancelada;

         6. Geral de Relatório Gerencial;

         7. de Cupom Fiscal;

         8. de Cupom Fiscal Cancelado;

         9. de Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

         10. de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada;

         11. de Fita-detalhe;

         12. de Bilhete de Passagem;

         13. de Bilhete de Passagem Cancelado;

3. - o valor acumulado nos seguintes totalizadores:

   1. Totalizador Geral;

   2. de Venda Bruta Diária;

   3. parcial de Cancelamento de ICMS;

   4. parcial de Cancelamento de ISSQN;

   5. parcial de desconto de ICMS;

   6. parcial de desconto de ISSQN, se for o caso;

   7. parcial de acréscimo de ICMS;

   8. parcial de acréscimo de ISSQN;

   9. parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

   10. parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

   11. parciais de substituição tributária;

   12. parciais de isento;

   13. parciais de não-incidência;

   14. parciais de operações não-fiscais;

   15. parciais de meios de pagamento e de troco;

4. - o valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária deduzido dos valores:

   1. acumulados nos totalizadores parciais de:

      1. cancelamento de ICMS;

      2. cancelamento de ISSQN;

      3. desconto de ICMS;

      4. desconto de ISSQN, se for o caso;

   2. total de ISSQN, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN;

5. - o valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISSQN, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada;

6. - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

7. - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

8. - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

9. - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

10. - a denominação de cada operação não-fiscal cadastrada na Memória de Trabalho, seguido do respectivo Contador Específico de Operação Não-Fiscal;

11. - no caso de ECF que emita Registro de Venda:

    1. o código dos produtos comercializados ou serviços prestados no dia;

    2. a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea anterior;

    3. o símbolo do totalizador parcial de operação tributada pelo ICMS ou de prestação tributada pelo ISSQN, para cada produto comercializado ou serviço prestado indicado na alínea 'b' deste inciso;

    4. a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia;

    5. a quantidade pendente de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado que não foram registrados em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

    6. os valores pendentes para os totalizadores de cancelamento de ICMS, cancelamento de ISSQN, desconto de ICMS, desconto de ISSQN, acréscimo de ICMS e acréscimo de ISSQN, com indicação do símbolo do respectivo totalizador parcial e da carga tributária vinculada, assim compreendido o valor total das respectivas operações de cancelamento, desconto e acréscimo registradas em Registro de Venda e Conferência de Mesa e que ainda não foram registradas em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

    7. indicação das mesas pendentes de emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a

       Consumidor.

       
       

12. - o Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos;

13. - o Tempo Emitindo Documento Fiscal;

14. - o Tempo Operacional;

15. - a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal

    referente à Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão 'MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO - INFORMAR AO CREDENCIADO' quando essa capacidade for inferior a 60 (sessenta);

16. - a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na Memória de Trabalho, seguido da indicação do Contador Específico de Relatório Gerencial.

§ 1º Os valores referentes aos acumuladores indicados na Leitura da Memória de Trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo '*', impresso logo após a identificação do acumulador.

§ 2º A impressão das informações previstas nas alíneas 'a' a 'd' do inciso XI do caput deste artigo, deverá ser opcional em cada Leitura X. (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

Art. 21. A Leitura X deve representar os valores dos acumuladores armazenados na Memória de Trabalho no momento de sua emissão.

Parágrafo único. O software básico deverá possibilitar a emissão da Leitura X comandada por aplicativo e pelo dispositivo de hardware. (Conv. ICMS 85/01)

Seção II

Do Cupom Fiscal

Art. 22. O Cupom Fiscal emitido a partir de 1º de janeiro de 2018 não é documento hábil para acobertar as operações de venda de mercadorias a consumidor final, sendo sua emissão efetuada unicamente para instruir processo de Cessação de Uso de ECF, que deverá conter: (Convs. ICMS 85/01, 15/03 e 29/07)

1. - a denominação "CUPOM FISCAL", impressa em letras maiúsculas;

2. - o Contador de Cupom Fiscal;

3. - campos destinados a identificação dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias ou do tomador dos serviços:

   1. número do CNPJ ou do CPF;

   2. nome, com 30 caracteres;

   3. endereço, com 79 caracteres;

4. - no caso de ECF que emita Registro de Venda:

   1. o número da mesa para a qual foram registrados os produtos ou os serviços;

   2. o COO do último documento Conferência de Mesa emitido para o número da mesa indicado na alínea 'a' deste inciso;

   3. a indicação, se for o caso, de divisão de pagamento do valor total das operações ou prestações, com uso da expressão 'CONTA DIVIDIDA', impressa em letras maiúsculas e em negrito;

   4. a indicação do número da conta dividida e do número total de divisões do documento a serem emitidas, se for o caso;

   5. o valor a ser pago em cada documento da conta dividida, se for o caso;

   6. o tempo decorrido entre o registro do primeiro item para a mesa e a emissão do correspondente Cupom Fiscal;

5. - legenda contendo as seguintes informações:

   1. número do item registrado, com três caracteres;

   2. código do produto ou do serviço;

   3. descrição do produto ou do serviço;

   4. quantidade comercializada;

   5. unidade de medida;

   6. valor unitário do produto ou do serviço;

   7. indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do

      serviço;

   8. valor total do produto ou do serviço, que corresponde ao valor obtido da multiplicação

      dos valores indicados nas alíneas 'd' e 'f' deste inciso;

6. - número e registro de item;

7. - registro de operação de cancelamento, desconto ou acréscimo, se for o caso;

8. - valor da subtotalização dos itens e das operações registradas, se for o caso;

9. - totalização dos itens e das operações registradas, precedida da expressão 'TOTAL', impressa em letras maiúsculas, exceto no caso de conta dividida em ECF que emita Registro de Venda, hipótese em que deverá ser informado o valor da parcela referente a divisão da conta;

10. - meio de pagamento;

11. - informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em 8 (oito) linhas. (Convs. ICMS 85/01, 15/03 e 29/07)

Seção III

Do Cupom Fiscal para Registro de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro

Art. 23. O Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro deverá conter: (Convs. ICMS 85/01, 15/03 e 29/07)

1. - quando o prestador do serviço for diferente do emitente, os números de inscrição do prestador do serviço no:

   1. CNPJ;

   2. inscrição estadual;

   3. inscrição municipal;

2. - a denominação "CUPOM FISCAL', impressa em letras maiúsculas;

3. - a expressão 'BILHETE DE PASSAGEM", impressa em letras maiúsculas;

4. - a denominação do tipo de transporte utilizado;

5. - o Contador de Cupom Fiscal;

6. - campos destinados a identificação dos seguintes dados referentes ao tomador dos

serviços: expedidor;

federada; federada;

maiúsculas;

1. o número da cédula de identidade, indicado pelo símbolo 'RG', e a indicação do órgão

   
   

2. o nome, com 30 (trinta) caracteres;

3. o endereço, com 79 (setenta e nove) caracteres; VII - os seguintes dados referentes ao transporte:

1. a categoria do transporte;

2. o percurso;

3. a origem, entendida como a localidade de origem da viagem, com indicação da unidade

   
   

4. o destino, entendido como a localidade de destino da viagem, com indicação da unidade

   
   

5. a data de embarque;

6. a hora de embarque;

7. o número da poltrona e, opcionalmente, a indicação da plataforma de embarque;

8. o valor do serviço prestado, indicado pela expressão 'TARIFA', impressa em letras

   
   

9. a indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária da tarifa e de outros

   
   

   maiúsculas;

   valores cobrados do tomador do serviço;

10. outros valores lançados e sua denominação;

1. - a totalização do serviço, precedida da expressão 'TOTAL', impressa em letras

   
   

2. - o meio de pagamento;

3. - a observação: 'O PASSAGEIRO MANTERÁ EM SEU PODER ESTE CUPOM PARA

   FINS DE FISCALIZAÇÃO EM VIAGEM', impressa em letras maiúsculas;

4. - informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em 8 (oito) linhas.

Parágrafo único. Fica dispensada a impressão pelo ECF das informações indicadas nas alíneas 'a', 'b' e 'c' do inciso I do art. 15 deste Anexo e a observação indicada no inciso X do caput deste artigo, quando pré-impressas no verso de todas as vias da bobina de papel, opção que deverá ser configurada em Modo de Intervenção Técnica. (Convs. ICMS 85/01, 15/03 e 29/07)

Art. 24. O software básico deverá permitir a emissão facultativa de um cupom adicional para o Cupom Fiscal emitido para registro da prestação de serviço de transporte de passageiro, observadas as seguintes características:

1. - o cupom adicional deverá conter somente:

   1. em relação ao prestador do serviço, o número de:

      1. CNPJ;

      2. inscrição estadual;

      3. inscrição municipal;

   2. a denominação "CUPOM ADICIONAL", impressa em letras maiúsculas;

   3. em relação ao Cupom Fiscal:

      1. o Contador de Cupom Fiscal;

      2. o Contador de Ordem de Operação;

      3. o percurso, opcionalmente;

      4. a poltrona, opcionalmente;

   4. o número de fabricação;

   5. a data final de emissão;

   6. a hora final de emissão;

2. - o cupom adicional deverá ser impresso imediatamente após a impressão do Cupom Fiscal. (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

Seção IV

Do Mapa Resumo de Viagem

Art. 25. O Mapa Resumo de Viagem, de implementação opcional em ECF que emita Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro, deverá conter: (Convs. ICMS 85/01 e 113/01)

1. - o Contador Geral de Operação Não-Fiscal;

2. - o Contador de Mapa Resumo de Viagem;

3. - a denominação: "MAPA RESUMO DE VIAGEM", impressa em letras maiúsculas;

4. - a indicação das quantidades dos seguintes documentos, emitidos entre a origem e o destino final do percurso:

   1. Leitura X;

   2. Redução Z;

   3. Cupom Fiscal;

   4. Comprovante Não-Fiscal;

   5. Comprovante de Crédito ou Débito;

5. - o Contador de Cupom Fiscal Cancelado;

6. - a indicação de todos os documentos emitidos entre a origem e o destino final do percurso, relacionados em ordem cronológica de emissão, contendo:

   1. para o Cupom Fiscal:

      1. o Contador de Cupom Fiscal;

      2. a data inicial de emissão;

      3. a hora final de emissão;

      4. a indicação da situação tributária da prestação de serviço e seu valor;

      5. a origem da viagem, com indicação da unidade federada;

      6. o destino da viagem, com indicação da unidade federada;

      7. identificação de outros valores cobrados do usuário do serviço de transporte, sua situação tributária e respectivo valor;

      8. o valor total da prestação;

      9. a expressão 'CANCELAMENTO', impressa junto ao Contador de Cupom Fiscal, no caso de Cupom Fiscal emitido para cancelamento de outro Cupom Fiscal;

   2. para a Leitura X, a data e a hora de emissão;

   3. para o Comprovante Não-Fiscal:

      1. o Contador Geral de Operação Não-Fiscal;

      2. a data e a hora de emissão;

   4. para a Redução Z:

      1. o Contador de Redução Z;

      2. a data e a hora de emissão;

   5. para o Mapa Resumo de Viagem:

      1. o Contador de Mapa Resumo de Viagem;

      2. a data e a hora de emissão. (Convs. ICMS 85/01 e 113/01)

Seção V

Dos Bilhetes de Passagem Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário

Art. 26. Os Bilhetes de Passagem, modelos 13, 14 e 16, quando emitidos em ECF, somente poderão ser impressos em ECF-IF com Memória de Fita-detalhe. (Conv. ICMS 85/01)

Art. 27. Os Bilhetes de Passagem, modelos 13, 14 e 16, devem conter: (Conv. ICMS

85/01)

1. - as indicações previstas no art. 44 do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, no caso de Bilhete de Passagem Rodoviário;

2. - as indicações previstas no art. 48 do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, no caso de Bilhete de Passagem Aquaviário;

3. - as indicações previstas no art. 56 do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, no caso de Bilhete de Passagem Ferroviário;

4. - o Contador de Bilhete de Passagem;

5. - campos destinados a identificação dos seguintes dados referentes ao tomador dos

   serviços:

   
   

   29/07)

   
   

   1. o número da cédula de identidade, indicado pela símbolo 'RG';

   2. o nome, com 30 caracteres;

   3. o endereço, com 80 caracteres;

6. - a indicação da situação tributária do serviço prestado;

7. - informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em 8 (oito) linhas;

8. - a expressão 'EMITIDO POR ECF', impressa em letras maiúsculas.

   Parágrafo único. Não deverão ser impressos os dados de cabeçalho. (Convs. ICMS 85/01 e

   
   

   Art. 28. A emissão de Bilhetes de Passagem em ECF deverá observar as disposições

   contidas no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995, ou outro que venha substituí-lo. (Conv. ICMS 85/01)

   § 1º Os formulários destinados à emissão de Bilhete de Passagem observarão as normas contidas no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989.

   § 2º Quando do cancelamento de Bilhete de Passagem durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão 'BILHETE DE PASSAGEM CANCELADO' seguida dos dados de rodapé do documento. (Conv. ICMS 85/01)

   Art. 29. No caso de Bilhete de Passagem para cancelamento de Bilhete de Passagem anterior, o documento deverá ser emitido em jogo de formulário em branco e deverá conter as seguintes informações:

   1. - a denominação "BILHETE DE PASSAGEM", impressa em letras maiúsculas;

   2. - a expressão 'CANCELAMENTO', impressa em letras maiúsculas;

   3. - a denominação do tipo de transporte utilizado;

   4. - relativas ao Bilhete de Passagem a ser cancelado:

      1. a identificação do tomador dos serviços, se indicada;

      2. o Contador de Bilhete de Passagem;

      3. o Contador de Ordem de Operação;

      4. o valor total da prestação;

      5. o valor do desconto cancelado, se for o caso;

   5. - a indicação da quantidade de Comprovante de Crédito ou Débito vinculados cancelados, se for o caso;

   6. - a expressão 'EMITIDO POR ECF', impressa em letras maiúsculas (Conv. ICMS

85/01).

Seção VI

Do Relatório Gerencial

Art. 30. O Relatório Gerencial deverá conter: (Convs. ICMS 85/01 e 75/04)

1. - o Contador Geral de Operação Não-Fiscal;

2. - o Contador Geral de Relatório Gerencial;

3. - o Contador Específico de Relatório Gerencial ;

4. - a denominação "RELATÓRIO GERENCIAL", impressa em letras maiúsculas;

5. - a expressão 'NÃO É DOCUMENTO FISCAL', impressa antes da denominação indicada no inciso IV, no máximo a cada dez linhas a partir da primeira impressão e até a impressão da Leitura da Memória de Trabalho de que trata o inciso VII deste artigo;

6. - a denominação do tipo de relatório emitido, conforme cadastrada na Memória de

   Trabalho;

7. - Leitura da Memória de Trabalho, na linha imediatamente anterior à de impressão dos

   dados de rodapé;

8. - o texto do relatório gerencial.

Parágrafo único. O tempo total de emissão do Relatório Gerencial será de no máximo 2 (dois) minutos contados a partir do início de sua impressão, devendo encerrar-se automaticamente após decorrido esse tempo. (Conv. ICMS 85/01)

Seção VII

Da Fita-detalhe em ECF com Memória de Fita-detalhe

Art. 31. A Fita-detalhe emitida a partir de dados armazenados na Memória de Fita-detalhe, deverá conter em todos os documentos impressos: (Convs. ICMS 85/01 e 15/03)

1. - a data e a hora de sua emissão;

2. - o Contador de Ordem de Operação do primeiro documento impresso, indicado por

   'COOi';

   
   

   'COOf';

   
   

3. - o Contador de Ordem de Operação do último documento impresso, indicado por

   
   

4. - a expressão 'FITA-DETALHE', impressa em letras maiúsculas.

   § 1º No caso da impressão da Leitura da Memória Fiscal na Fita-detalhe, admite-se a

   impressão apenas do valor do Contador de Ordem de Operação, a denominação, data e hora de emissão.

   § 2º Os dados indicados neste artigo deverão ser impressos imediatamente após a impressão dos dados de CNPJ, IE e IM do emitente, em cada documento. (Convs. ICMS 85/01e 15/03)

   § 3º A memória de fita-detalhe deve ser mantida, pelo usuário do ECF, pelo prazo decadencial, independente de substituição por esgotamento ou defeito do equipamento, iniciando-se a contagem a partir da data de emissão do último documento gravado.

   
   

   Seção VIII Da Fita-detalhe

   
   

   Art. 32. A Fita-detalhe é a via impressa, destinada ao fisco, representativa do conjunto de

   
   

   
   

   específico.

   documentos emitidos num determinado período, em ordem cronológica, em um ECF

   
   

   § 1º A bobina que contém a Fita-detalhe deve ser armazenada inteira, sem seccionamento,

   por equipamento e mantida em ordem cronológica pelo prazo decadencial, em relação a cada ECF.

   § 2º Na hipótese de intervenção técnica que implique na necessidade de seccionamento da bobina da Fita-detalhe, deverão ser apostos nas extremidades do local seccionado o número do processo eletrônico gerado pelo sistema da SET no ato do envio da intervenção correspondente e a assinatura do técnico interventor. (Conv. ICMS 85/01)