DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
CAPÍTULO II
CAPÍTULO II
DOS SEGMENTOS DE MERCADORIAS
Art. 2º O Estado do Rio Grande do Norte adota o regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes, previsto no Convênio ICMS nº 142/18, de 14 de dezembro de 2018, a ser aplicado às mercadorias ou bens constantes dos segmentos a seguir relacionados:
Item | Descrição do Segmento | Código do Segmento |
01 | Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 02 |
02 | Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | 03 |
03 | Cigarros e outros produtos derivados do fumo | 04 |
04 | Cimentos | 05 |
05 | Combustíveis e lubrificantes | 06 |
06 | Energia elétrica | 07 |
07 | Lâmpadas, reatores e 'starter' | 09 |
08 | Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário | 13 |
09 | Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha | 16 |
10 | Produtos alimentícios | 17 |
11 | Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | 20 |
12 | Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos | 21 |
13 | Rações para animais domésticos | 22 |
14 | Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas | 23 |
15 | Tintas e vernizes | 24 |
16 | Veículos automotores | 25 |
17 | Veículos de duas e três rodas motorizados | 26 |
18 | Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta | 28 |
Item | Descrição do Segmento | Código do Segmento |
01 | Aguardente de cana e cachaça | 02 |
02 | Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | 03 |
03 | Cigarros e outros produtos derivados do fumo | 04 |
04 | Cimentos | 05 |
05 | Combustíveis e lubrificantes | 06 |
06 | Energia elétrica | 07 |
07 | Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário | 13 |
08 | Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha | 16 |
09 | Produtos alimentícios | 17 |
10 | Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | 20 |
11 | Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos | 21 |
12 | Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas | 23 |
13 | Tintas e vernizes | 24 |
14 | Veículos automotores | 25 |
15 | Veículos de duas e três rodas motorizados | 26 |
16 | Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta | 28 |
(Redação dada p elo Decreto nº 33.028, de 2023, com vigência a p artir de 1º de novembro de 2023)