DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO 025 - GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME
ANEXO 025 DO DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
1 – SEC. DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO:
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME
4. DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO: DI ( ) DSI ( ) DA ( )
4.1 NÚMERO
4.2 DATA DO REGISTRO
4.3 VALOR CIF(VMLD) EM R$
4.4 NOME RECINTO ALFANDEGADO
4.5 CÓD. RECINTO ALFANDEGADO
4.6 UF DESEMBARAÇO
5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS
Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação.
5.1 ADIÇÃO Nº
5.2 CLASSE TARIFÁRIA (NCM)
5.3 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS**
5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementr, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)
5.5 VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$
6 REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone, E-mail e Assinatura)
7. VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR
ASSINATURA
8. REGISTRO DA ENTREGA DA(S) MERCADORIA(S) PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO
DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO
9. OBSERVAÇÕES DO FISCO
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME)
2 – IMPORTADOR | 3 – ADQUIRENTE* | |||||
2.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL | 3.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL | |||||
2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL | 2.3 - CNPJ/CPF | 2.4 CNAE | 3.2 – INSC. EST. | 3.3 - CNPJ/CPF | 3.4 CNAE | |
2.5 – ENDEREÇO | 2.6 - BAIRRO | 3.5 – ENDEREÇO | 3.6 - BAIRRO | |||
2.7 – CEP 2.8 – MUNICÍPIO | 2.9 - UF | 2.10 – TELEFONE | 3.7 – CEP | 3.8 – MUNICÍPIO | 3.9 - UF 3.10 – TELEFONE | |
NOME/CPF/DATA | |
* Preencher caso seja diverso do importador | |
** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal) | |
VERSO DA GLME
5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS - CONTINUAÇÃO | ||||
Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação. | ||||
5.1 ADIÇÃO Nº | 5.2 CLASSE TARIFÁRIA (NCM) | 5.3 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS** | 5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) | 5.5 VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$ |
** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal) | ||||