DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

‌ANEXO 026 DO DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTE.

1. - Código: 128 C

2. - Os documentos ?scais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras:

   
   

   1. - Tipo 1: dados do emitente

      
      

      nº	denominação	conteúdo	tamanho
      1	Tipo	'1'	1
      2	Número	Número da nota ?scal	6
      3	CNPJ	CNPJ do remetente	14
      4	Unidade da Federação	Código da unidade da Federação do emitente de acordo com o SINIEF	2
      5	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão no formato AAAAMMDD	8
      6	Substituição tributária	'1', se a operação estiver sujeita ao regime de substituição tributária ou '2', caso contrário	1

      
      

   2. - Tipo 2: dados do destinatário, valor total do documento e valor do ICMS da operação.