DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

ANEXO 043 - REQUERIMENTO DE REGIME ESPECIAL

‌ANEXO 043 DO DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

REQUERIMENTO DE REGIME ESPECIAL


1. QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

CEP

FONES(S)

FAX

E-MAIL



CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL

ALTERAÇÃO NO REGIME ESPECIAL – PARECER/TERMO DE ACORDO Nº             /        .


SIM ATO CONCESSIVO:                             

NÃO




3. ESTABELECIMENTO:


MATRIZ


FILIAL





Sr. Secretário,

O contribuinte acima quali?cado, anexando a documentação exigida, requer que lhe seja concedido ou alterado o Regime Especial de Tributação na forma prevista na legislação vigente.


Natal, de de 200.


Assinatura do Requerente.

  1. OUTRAS INFORMAÇÕES (INCLUSIVE CADASTRAIS)

    1. OBJETO DO REQUERIMENTO

    2. O ESTABELECIMENTO JÁ É BENEFICIÁRIO DE REGIME ESPECIAL?

    3. OUTRAS INFORMAÇÕES A CRITÉRIO DO REQUERENTE:                                       

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