CÓDIGO

NOME

1210

ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO

1211

REPASSE DO SIMPLES NACIONAL

1212

ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO – 1ª PARCELA

1213

ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM (EC 87/2015)

1214

ICMS SELO FISCAL DE CONTROLE - NORMAL

1216

ICMS SELO FISCAL DE CONTROLE - SIMPLES

1220

ICMS SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS

1221

ICMS SELO FISCAL DE CONTROLE

1223

ICMS SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS – REGIME ESPECIAL DE FISC.

1225

ICMS SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS

1230

ICMS IMPORTAÇÃO

1235

ICMS EXPORTAÇÃO

1240

ICMS ANTECIPADO COM DIREITO A CRÉDITO

1241

ICMS ANTECIPADO SEM DIREITO A CRÉDITO

1242

ICMS ENTRADA SEM DIREITO A CRÉDITO

1243

ICMS DESTACADO EM NOTA FISCAL– REGIME ESPECIAL DE FISC.

1245

ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

1246

ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – UF DESTINO POR OPERAÇÃO (EC 87/2015)

1247

ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – UF DESTINO POR APURAÇÃO (EC 87/2015)

1250

ICMS ÁLCOOL SAÍDA

1255

ICMS ÁLCOOL ENTRADA

1260

ICMS ESTORNO AEAC

1270

ICMS ESTORNO B100

1280

ICMS ARRECADAÇÃO EM LEILÃO

1290

ICMS OUTROS

2220

ICMS FRETE

2223

ICMS FRETE – REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

2230

ICMS FRETE SUBSTITUIÇÃO

2233

ICMS FRETE SUBSTITUIÇÃO – REGIME ESPECIAL DE FISC.

2505

ICMS TERMO DE APREENSÃO

2510

ICMS AUTO DE INFRAÇÃO

2511

ICMS NOTIFICAÇÃO DE ESPONTANEIDADE

2512

ICMS DÉBITO ESPONTÂNEO EFD - EXTRA APURAÇÃO

2513

APURAÇÃO SN DAS-ICMS – CONV. SN 55/25  (Incluídopelo Decreto nº 35.208, de 2025)

2525

ICMS PRÉ-PARCELA

2530

ICMS INICIAL DE PARCELAMENTO

2531

INICIAL DE PARCELAMENTO - FECOP

2540

ICMS PARCELAMENTO

2541

PARCELAMENTO - FECOP

2550

ICMS REPARCELAMENTO

3000

DIFERENÇA DE CRÉDITO GIM

4000

PARCELA FIXA MENSAL MICROEMPRESA

4001

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA MICROEMPRESA

4005

PARCELA FIXA MENSAL EPP

4006

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA EPP

4009

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA CC

4605

MULTA ICMS TERMO DE APREENSÃO

4625

MULTA ICMS AUTO DE INFRAÇÃO

4645

MULTA REGULAMENTAR

5130

OUTRAS RECEITAS

5320

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA ICMS

5410

ADICIONAL DO ICMS – FECOP

5411

ADICIONAL DO ICMS – FECOP - UF DESTINO POR OPERAÇÃO (EC 87/2015)

5412

ADICIONAL DO ICMS – FECOP - UF DESTINO POR APURAÇÃO (EC 87/2015)

5415

ADICIONAL DO ICMS – FECOP – SUBST. INTERNA

5420

ADICIONAL DO ICMS – FECOP – SUBST. INTERESTADUAL

5429

CONTRIBUIÇÃO AO PROEDI - FUNDET/FDCI

5430

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDERN

9999

OUTRAS RECEITAS

9001

ICMS IMPORTAÇÃO DIFERIMENTO

9002

ICMS ATIVO PERMANENTE DIFERIMENTO

9003

ICMS PAGAMENTO INCENTIVADO

9004

ICMS ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO

9006

MULTA ICMS – PAGAMENTO INCENTIVADO