Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.00 - NFCom

Projeto Nota FiscalFatura de Serviço deComunicação EletrônicaNota Técnica 2026.001 – Vinculação com a transação depagamento do DFeVersão 1.00 de 04 de fevereiro de 2026ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 2 / 9SumárioHistórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 31 Introdução ....................................................................................................................... 42 Informação da vinculação da transação de pagamento no DFe ...................................... 6Regras de Validação...........................................................................................................63 Evento de vinculação da transação de pagamento no DFe ............................................. 7Validação das Regras Específicas do Evento .....................................................................7Final do Processamento .....................................................................................................84 Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento ................................................. 9Validação das Regras Específicas do Evento .....................................................................9Final do Processamento .....................................................................................................9ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 3 / 9Histórico de Alterações / CronogramaVersão Histórico de atualizações ImplantaçãoHomologaçãoImplantaçãoProdução1.00  Criação do grupo de informações da vinculação da transação depagamento do DFe Criação do evento de informações da vinculação da transação depagamento do DFe Criação do evento de cancelamento da vinculação da transação depagamento do DFe06 abril 2026 04 maio 2026ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 4 / 91 IntroduçãoA vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a corretaapuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente.No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transaçãofinanceira sujeita ao split payment:i. transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transaçãofinanceira;ii. informando os dados da transação financeira em campos ou evento de DFe.Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira emcampos de documento fiscal ou evento.Atenção: O vínculo indicado pelo contribuinte não necessariamente representa um pagamento efetuado eliquidado. Indica uma expectativa de pagamento que pode ou não se concretizar. Por exemplo: um boleto podeser emitido e não pago.Nas transações sujeitas ao procedimento padrão do split payment e originadas por fornecedor/recebedor, avinculação se faz necessária antes mesmo da liquidação financeira, com o propósito de viabilizar o split paymentsuperinteligente. Cumpre destacar que, quanto mais tempo o fornecedor/recebedor demorar para reportar ovínculo entre DFe e transação financeira, menor serão as chances de o split superinteligente ser executado. Emcaso de impossibilidade de execução do split superinteligente, será executado o split inteligente offline, composterior devolução de valores retidos a maior no prazo de 3 (três) dias úteis.São exemplos, não exaustivos, de possíveis cenários de vinculação por meio da inserção de dados da transaçãofinanceira em campos de DFe ou evento:Ex. 1. O fornecedor emite um boleto para uma empresa adquirente, antes da emissão do DFe. Uma vez que oboleto foi emitido sem chave de DFe, a vinculação fica inicialmente pendente. Após a emissão do boleto, ofornecedor emite o DFe preenchendo os campos relativos à transação financeira, viabilizando assim a vinculação.ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 5 / 9Ex. 2. O fornecedor emite um DFe. Em seguida, o fornecedor emite QR code Pix dinâmico para a empresaadquirente, informando valores de IBS e CBS, mas sem a chave do DFe previamente emitido (nos termos do § 2º-A do Art. 32 da LC 214/2025, com redação dada pela LC 227/2026). O vínculo fica inicialmente pendente, emrazão da ausência da chave DFe na transação de pagamento. Para finalmente efetivar a vinculação, o fornecedoremite evento atrelado ao DFe, com os dados do Pix dinâmico.Ex. 3. O fornecedor emite um DFe antes do início da transação financeira. A empresa adquirente efetua opagamento via TED informando a chave do DFe, porém comete um erro neste preenchimento, o que impede acorreta vinculação entre transação financeira e DFe. A fim de resolver o problema, o fornecedor emite um eventoatrelado ao DFe com os dados da transação financeira.ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 6 / 92 Informação da vinculação da transação de pagamento no DFeEste grupo de informações deverá ser informado sempre que a transação de pagamento for iniciada antes daemissão do DFe. Exemplos: boleto gerado antes da emissão do DFe; QR Code dinâmico Pix gerado antes daemissão do DFe.Neste caso, o DFe deverá reportar os dados das transações financeiras previamente iniciadas, ainda que estejampendentes de efetivo pagamento e liquidação.# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação# pgtoVinc G infNFCom - 0-1 - Grupo de informações da vínculação com atransação de pagamento1 pgto E pgtoVinc G 1-99 - Dados de cada pagamento previsto para o DFe2 nPag A pgto N 1-1 3 Atributo numerador único de cada ocorrência depagamento3 idTransacao A pgto C 1-1 2-35 Atributo Identificador específico da transaçãofinanceira, de acordo com a transação depagamento. O próprio schema impede que se repitadentro do grupo4 tpMeioPgto E pgto N 1-1 2 Código do meio de pagamento utilizado01-Boleto02-Pix QRCode dinâmico03-Pix automático04-Pix chave ou QRCode estático05-TED06-TEF / booktransfer5 CNPJReceb E pgto C 1-1 14 CNPJ completo do recebedor do pagamento(fornecedor, plataforma, ou outra entidade quereceba o pagamento do adquirente).Observação: indicar o CNPJ responsável porreceber dinheiro do adquirente na transação depagamento. É possível que o CNPJ do recebedorseja diferente do CNPJ do fornecedor constante nodocumento fiscal.6 CNPJBasePSP E pgto C 1-1 8 CNPJ base da instituição financeira ou depagamento utilizada pelo recebedor do pagamento(fornecedor, plataforma, ou outra entidade quereceba o pagamento do adquirente).Regras de Validação# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem01 Se informado grupo de informações de vinculação coma transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), paracada ocorrência de pagamento vinculado:Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito decontrole, zeros, validação CNPJ Alfanumérico)Observação: Informar na mensagem de rejeição qualo numerador do pagamento que ocorreu a rejeiçãoObrig. 1001 Rej. Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamentoinválido [nPag: XXX]ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 7 / 93 Evento de vinculação da transação de pagamento no DFeEste evento deverá ser gerado pelo emitente do DFe sempre que se for vincular uma ou mais transaçõesfinanceiras a um documento fiscal previamente autorizado.Obs.: É possível que a transação financeira vinculada esteja em situação iniciada, ainda pendente de pagamentoe/ou liquidação (ex. boleto emitido ou QR code Pix gerado)Função: evento destinado ao atendimento de solicitações vinculação do pagamento do DFe.Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do DFe. A mensagem XML do evento será assinada com ocertificado digital que tenha o CNPJ base do EmissorCódigo do Tipo de Evento: 110300Schema XML: evVincPgto_v9.99.xsd# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação# evVincPgto Raiz detEvento G 1-1 Schema XML de validação do evento devinculação da transação de pagamento com oDFe - 1103001 descEvento E evVincPgto E 1-1 20 Descrição do Evento - “Vinculação Pagamento”2 nProt E evVincPgto E 1-1 15 Número do protocolo de autorização do DFe3 pgto E pgtoVinc G 1-1 - Dados de cada pagamento previsto para o DFe4 nPag A pgto N 1-1 3 Atributo numerador único de cada ocorrência depagamento5 idTransacao A pgto C 1-1 2-35 Atributo Identificador específico da transaçãofinanceira, de acordo com a transação depagamento. O próprio schema impede que se repitadentro do grupo6 tpMeioPgto E pgto N 1-1 2 Código do meio de pagamento utilizado01-Boleto02-Pix QRCode dinâmico03-Pix automático04-Pix chave ou QRCode estático05-TED06-TEF / booktransfer7 CNPJReceb E pgto C 1-1 14 CNPJ completo do recebedor do pagamento(fornecedor, plataforma, ou outra entidade quereceba o pagamento do adquirente).Observação: indicar o CNPJ responsável porreceber dinheiro do adquirente na transação depagamento. É possível que o CNPJ do recebedorseja diferente do CNPJ do fornecedor constante nodocumento fiscal.8 CNPJBasePSP E pgto C 1-1 8 CNPJ base da instituição financeira ou depagamento utilizada pelo recebedor do pagamento(fornecedor, plataforma, ou outra entidade quereceba o pagamento do adquirente).Validação das Regras Específicas do Evento# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito MensagemL01 Verificar se a UF da Chave de Acesso difere daUF do Web ServiceObrig.249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UFautorizadoraL02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valorpermitido (1 a 999)Obrig.636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento émaior que o permitidoL03 Emitente deve estar habilitado na base de dadospara emissão do DFeObrig.203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissãode NFComL04 Verificar se DFe já está cancelado. Obrig.218 Rej. Rejeição: NFCom já está cancelado na base dedados da SEFAZ.[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MMDDTHH:MM:SS TZD].L06 Verificar se DFe foi substituídoObrig.224 Rej. Rejeição: NFCom já está substituído na base dedados da SEFAZ.[nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MMDDTHH:MM:SS TZD].ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 8 / 9L10 Verificar se número do Protocolo informadodifere do número do Protocolo do DFeObrig.222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso diferedo cadastradoL11 Se informado grupo de informações devinculação com a transação de pagamento(grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência depagamento vinculado:Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento(dígito de controle, zeros, validação CNPJAlfanumérico)Observação: Informar na mensagem derejeição qual o numerador do pagamento queocorreu a rejeiçãoObrig.1001 Rej. Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamentoinválido [nPag: XXX]Final do ProcessamentoSe o evento de vinculação de pagamento do DFe for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135.ProjetoProjeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNT 2026.001 v1.00Página 9 / 94 Evento de Cancelamento da Vinculação de PagamentoFunção: Evento para indicar o cancelamento de um evento de vinculação de pagamento do DFe nas ocasiões em que ocorrererro na geração do evento.Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do DFe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digitalque tenha o CNPJ base do Emissor.Código do Tipo de Evento: 110301 (Este evento exige existência do DFe em situação autorizado)Schema XML: evCancVincPGto_v9.99.xsd# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoIP01 evCancVincPgto G - - - - TAG raizIP02 descEvento E IP01 C 1-1 44 Descrição do Evento: “Cancelamento daVinculação do Pagamento”IP03 nProt E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização doDFeIP04 nProtVincPgto E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização doevento de vinculação de pagamento que serácanceladoValidação das Regras Específicas do Evento# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito MensagemQ01 Verificar se a UF da Chave de Acesso difere daUF do Web ServiceObrig.249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UFautorizadoraQ02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valorpermitido (1 a 999)Obrig.636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento émaior que o permitidoQ03 Emitente deve estar habilitado na base dedados para emissão do DFeObrig.203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissãode NFComQ04 Verificar se número do Protocolo informadodifere do número do Protocolo do DFeObrig.222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso diferedo cadastradoQ05 Verificar se número do Protocolo do evento devinculação de pgto a ser cancelado existe parao DFe e encontra-se na situação autorizadoObrig.1002 Rej. Rejeição: Protocolo do evento a ser canceladonão existe, não está associado ao DFe ou já estácanceladoFinal do ProcessamentoSe o evento de Cancelamento da vinculação do pagamento do DFe for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135 eo evento cancelado passará a condição de anulado.