PORTARIA SAIF Nº 68, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria Saif nº 50, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
PORTARIA SAIF Nº 68, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026Altera a Portaria Saif nº 50, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMSdevido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatosO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item1 da alínea b do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,RESOLVE:Art 1º O subitem 1 395 do Anexo Único da Portaria Saif nº 50, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:1 ( )( ) ( ) ( ) ( )1 395 ORIGENS ATÉ 5KG 22,28( ) ( ) ( ) ( )Art. 2º O Anexo Único da Portaria Saif nº 50, de 2025, fica acrescido dos subitens 1.610 a 1613, 2.380 e 2.381, com a seguinte redação:1 ( )( ) ( ) ( ) ( )1 610 SMACK! DEMAIS ATÉ 5 KG 12,091 611 SMACK! DEMAIS ACIMA DE 5KG 7,881 612 SMACK! FILHOTES ATÉ 5 KG 13,681 613 SMACK! FILHOTES ACIMA DE 5KG 9,672 ( )( ) ( ) ( ) ( )2 380 SMACK! GATO ATÉ 5 KG 15,842 381 SMACK! GATO ACIMA DE 5KG 10,05Art 3º Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais05 2176763 - 1