DESPACHO Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no DOU de 24.02.26.

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000119/2026-79 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 364ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026:

Protocolo ICMS n° 8/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 9/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 45, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 10/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 11/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 114, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 12/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 119, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 13/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 14/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 217, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS n° 15/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 7, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 16/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 10, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 17/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 12, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 18/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 36, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 19/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 55, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 20/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 95, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 21/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 104, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS nº 22/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 23/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 164, de 24 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 24/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 215, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 25/26 - Revoga o Protocolo ICMS nº 98, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS n° 26/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.

Protocolo ICMS n° 27/26 - Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA