Portaria RFB nº 657, de 6 de março de 2026
Prorroga a data de suspensão das atividades das unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que menciona.
Portaria RFB nº 657, de 6 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 18/03/2026, seção 1, página 53 Multivigente Vigente Original Relacional Prorroga a data de suspensão das atividades das unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que menciona. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 350, caput, incisos III e XIII, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 6.480, de 29 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2026, as datas de suspensão das atividades das unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, relacionadas nas Portarias RFB nº 37, de 28 de maio de 2021, nº 157, de 22 de março de 2022 e nº 180, de 26 de maio de 2022. import_export Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS * Este texto não substitui o publicado oficialmente. | event_available event format_list_bulleted |