RESOLUÇÃO SEF Nº 6.014, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
RESOLUÇÃO SEF Nº 6.014, DE 23 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO SEF Nº 6.014, DE 23 DE MARÇO DE 2026
(MG de 24/03/2026)
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do item 57, com a seguinte redação:
(...) | (...) | (...) | (...) |
57 | Minas Trend 35ª edição Primavera/ Verão 2027 | BH Shopping BR 356, nº 3.049 Belvedere Belo Horizonte MG | 14/04/2026 a 16/04/2026 |
.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda