PORTARIA SAIF Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2026Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art . 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,RESOLVE:Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.75, 2.1.76, 3.1.77, 3.1.78, 10.2.32, 10.2.33, 22.1.292 e 23 .1 .100:“( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)2 .1 .75 Tuts Tuts Bitter lata de 271 a 360 ml 7,802 .1 .76 Tuts Tuts Grapefruit lata de 271 a 360 ml 7,80( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)3 .1 .77 Sunflower Passion Original lata 300 a 360ml 8,003 .1 .78 Sunflower Breeze Original lata 300 a 360ml 8,00( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)10 .2 .32 Sabarabuçu vidro de 181 a 360 ml 37,1610 .2 .33 Sabarabuçu vidro de 361 a 520 ml 61,73( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)22 .1 .292 Minas Bier Coquetel Composto barril - preço por litro 19,90( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)23 .1 .100 Drinkball (todos os sabores) pet de 271 a 360 ml 5,15( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)” .Art . 2º – Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026 .Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais