Portaria SRRF08 nº 1220, de 29 de abril de 2026
Prorroga a Portaria SRRF08 N° 1.181 de 30 de janeiro de 2026.
Portaria SRRF08 nº 1220, de 29 de abril de 2026 Publicado(a) no DOU de 30/04/2026, seção 1, página 188 Multivigente Vigente Original Relacional Prorroga a Portaria SRRF08 N° 1.181 de 30 de janeiro de 2026. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica prorrogada até 31 de agosto de 2026, a Portaria SRRF08 N° 1.181 de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU n° 24, Seção 1, Página 25, de 04 de fevereiro de 2026; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG * Este texto não substitui o publicado oficialmente. | event_available event format_list_bulleted |