Portaria/SAT Nº 3.847, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, que designa servidores para integrar um grupo de técnicos permanente, para a realização de perícia, em processos administrativos tributários, ou para a atuação, como assistente técnico, em perícias técnicas, em matéria tributária, em ações judiciais.

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.847, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, que designa servidores para integrar um grupo de técnicos permanente, para a realização de perícia, em processos administrativos tributários, ou para a atuação, como assistente técnico, em perícias técnicas, em matéria tributária, em ações judiciais.

Publicado no DOE nº 12.188, de 18 de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:   Art. 1º O art. 1º da Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:   “Art. 1º

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