Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1079, de 23 de junho de 2026
Retificação
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1079, de 23 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 29/06/2026, seção 1, página 75 Multivigente Vigente Original Relacional Retificação No Ato Declaratório Executivo nº 1.079, de 23 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de junho de 2026, Seção 1, p. 78: Onde se lê: "...Portaria nº 318/GM/MME, de 01/08/2018, da Secretaria Nacional de Transição |
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