Item

Descrição

NCM

1

Leite ou composto lácteo, em pó, mesmo com adicionamento de vitaminas e independentemente do acondicionamento em embalagem de apresentação, exceto se houver a transformação do leite fresco

0402

1901.10.10

1901.90.90

2

Queijo ou embutidos cárneos, interfolhados com atmosfera modificada, exceto se o queijo ou os embutidos cárneos forem produzidos no Estado

0406.10

0406.30.00

0406.40.00

0406.90

1601.00.00

1602.3

1602.4

1602.90.00

3

Feijão industrializado, independente do acondicionamento em embalagem de apresentação, exceto se for colhido no interior do Estado19

0713.3

4

Açúcar, mesmo com adicionamento de aromatizantes ou corantes, independente do acondicionamento em embalagem de apresentação, exceto se fabricado localmente a partir da cana-de-açúcar ou da beterraba

1701

5

Pré-mistura para massas, para fabricação de produtos de padaria e pastelaria, mesmo com adicionamento de vitaminas e independente do acondicionamento em embalagem de apresentação

1901.20.00

1901.90.90

6

Água mineral, gaseificada ou não, natural ou artificial, não adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes, nem aromatizada, independente do acondicionamento em embalagem de apresentação

2201.10.00

7

Gelo, independente do acondicionamento em embalagem de apresentação

2201.90.00

8

Cimento asfáltico, mesmo com adicionamento de polímeros, independente do acondicionamento em embalagem de apresentação

2713.20.00

9

Mistura betuminosa asfáltica (emulsão asfáltica), independente do acondicionamento em embalagem de apresentação, exceto se for realizada a destilação do petróleo para obtenção do cimento asfáltico

2714.90.00

2715.00.00

10

Argamassa e concreto (betão), não refratário, independente do acondicionamento em embalagem de apresentação, exceto se houver a fabricação do cimento

3214.90.00

3816.00.1

3824.50.00

11

Fita, película ou etiqueta, adesiva, exceto se houver a deposição da camada de adesivo e/ou a fabricação do núcleo interno de papelão (tubete), injeção, impressão 3D ou conformação do núcleo interno de plástico, conforme o caso, podendo os núcleos internos de papelão ou plástico ser adquiridos localmente

3506

3919

3924.90.00

4005.91.90

4811.4

4823.90.9

5806.40.00

5807.90.00

5901.10.00

5903

5906

7019.6

7019.80.00

7019.90.00

7607.19

12

Papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, exceto se for realizada a sensibilização/emulsionamento do papel

3703

4811.51.23

4811.51.29

13

Aditivo para cimento, argamassa e concreto, independente do envasamento

3824.40.00

14

Chapa, folha, película, tira, lâmina e fita, de plástico (exceto de poliestireno expansível e autoadesiva), exceto se for realizada a extrusão

3920

3921

3926.90.90

15

Fita para impressão e corretora, de plástico, exceto se for realizada a extrusão

3920.20.90

3920.69.00

3921.90

9612.10.00

16

Partes e peças de painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, de média ou baixa densidade (MDF e MDP), aglomerados, compensados e assemelhados

4410

4411

4412.3

4412.9

17

Papel para impressão ou outros processos gráficos, exceto se for realizada a fabricação do papel e/ou fabricado o tubete ou adquirido localmente

4802.20

4802.5

4802.6

4809

4810

4811

4816.20.00

18

Rolo ou fita de tecido para impressão, exceto se for realizado o entintamento e/ou fabricado o tubete ou adquirido localmente

5407.10.19

5603.1

5806.39.00

9612.10.00

19

Artefatos de cimento ou de concreto para construção (paver intertravado, bloco, lajota e bloquete)

6808.00.00

6810

20

Vidro temperado ou formado por folhas contracoladas

7007.19.00

7007.29.00

21

Espelho de vidro, exceto se houver a deposição da camada de prata

7009.9

7208

7209

7210

7211

7212

7214.99

7216.50.00

7216.99.00

7219.1

22

Laminado de ferro, aço e alumínio, em chapa, folha, tira e fita, exceto se for realizada a laminação

7219.3

7220

7228.30.00

7308.90

7314.50.00

7326.90.90

7606

7607

7610.90.00

7616.99.00