Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 95, de 9 de setembro de 2026

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque.

Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 95, de 9 de setembro de 2026
Publicado(a) no DOU de 11/09/2026, seção 1, página 115
Multivigente Vigente Original Relacional
Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque.
O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 97, publicado no Diário Oficial de 30 de julho de 2021, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 13031.475864/2021-07, aprova:
Art. 1º - O fornecimento de 55.816 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e dezesseis) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 17.530.779/0005-83, localizada na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/194, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por MACALLAN DISTILLERS LTD. EASTER ELCHIES, CRAIGELLACHIE, SCOTLAND:
MARCA COMERCIALCARACTERÍSTICAS DO PRODUTOQUANTIDADE
MACALLAN SHERRY OAK 12 YO3.101 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 40%.18.606
MACALLAN SHERRY OAK 15 YO36 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%.216
MACALLAN SHERRY OAK 18 YO14 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%.42
MACALLAN SHERRY OAK 30 YO2 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%.12
MACALLAN DBL CASK 12 YO5.571 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 40%.33.426
MACALLAN DBL CASK 15 YO192 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%.1.152
MACALLAN DBL CASK 18 YO186 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%.1.116
MACALLAN DBL CASK 30 YO5 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%.15
MACALLAN DIAMOND 00731 caixas com 06 garrafas de 700
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