RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2026.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2026.

Publicada no DOE nº 12.316, de 27 de outubro de 2026.
      O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1º do art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
       
      Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da  Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de novembro de 2026,
       
      RESOLVE:
       
      Art. 1º Fica estabelecido em R$ 56,33 (cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul
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