Nota Técnica 2026.006 - Versão 1.01 - NFe

Reforma Tributária doConsumo – Vinculação com aTransação de Pagamento do DF-eNota Técnica 2026.006 - Versão 1.01Outubro de 2026Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 2 / 10SumárioHistórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 31. Introdução ....................................................................................................................... 42. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) ................................................................................... 7YC. Informações da Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-e (Split Payment) ...........................................................................................................................................73. Regras de Validação ....................................................................................................... 74. Evento de Vinculação da Transação de Pagamento no DF-e ......................................... 95. Cancelamento do Evento .............................................................................................. 10Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 3 / 10Histórico de Alterações / CronogramaVersãoHistórico de atualizaçõesImplantação HomologaçãoImplantação Produção 1.00 Criação do grupo YC. Informações da vinculação da transação de pagamento do DF-e (Split Payment) e regras de validação relacionadas. Criação do Evento de Informações da Vinculação da Transação de Pagamento do DF-e (110300). 05/10/2026 03/11/2026 1.01 Alteração das datas de implantação em Homologação e Produção Até 26/10/2026 16/11/2026A implantação do split payment está prevista para ocorrer a partir de 2027. Dessa forma, os campos mencionados nesta Nota Técnica têm caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias.Considerações importantes:•Não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção;•A ativação efetiva desses campos ocorrerá somente quando o mecanismo de split payment entrar em vigência, prevista para 2027;•Orientações adicionais e cronogramas serão divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais do CGIBS e da RFB.•O preenchimento do grupo criado nesta Nota Técnica para Vinculação da Transação de Pagamento não exclui a obrigação de preenchimento dos campos dos grupos “YA. Informações de Pagamento” e “YB. Informações do Intermediador da Transação”, exigidos conforme legislação tributária estadual, mesmo que os grupos estejam preenchidos com os mesmos códigos do tipo de pagamento. Além disso, o Evento criado nesta Nota Técnica não substitui o Evento “Conciliação Financeira – ECONF” instituído pela Nota Técnica 2024.002, conforme legislação tributária estadual.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 4 / 101. IntroduçãoA vinculação entre DF-e e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente.No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment:i.transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transação financeira;ii.informando os dados da transação financeira em campos ou em Evento de DF-e.Esta Nota Técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou Evento.Atenção: O vínculo indicado pelo contribuinte não necessariamente representa um pagamento efetuado e liquidado. Indica uma expectativa de pagamento que pode ou não se concretizar. Por exemplo: um boleto pode ser emitido e não pago.Nas transações sujeitas ao procedimento padrão do split payment e originadas por fornecedor/recebedor, a vinculação se faz necessária antes mesmo da liquidação financeira, com o propósito de viabilizar o split payment superinteligente. Cumpre destacar que, quanto mais tempo o fornecedor/recebedor demorar para reportar o vínculo entre DF-e e transação financeira, menores serão as chances de o split superinteligente ser executado. Em caso de impossibilidade de execução do split superinteligente, será executado o split inteligente offline, com posterior devolução de valores retidos a maior no prazo de 3 (três) dias úteis.São exemplos, não exaustivos, de possíveis cenários de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos ou em Evento de DF-e:Ex. 1. O fornecedor emite um boleto para o adquirente antes da emissão do DF-e. Uma vez que o boleto foi emitido sem chave de DF-e, a vinculação fica inicialmente pendente. Após a emissão do boleto, o fornecedor emite o DF-e preenchendo os campos relativos à transação financeira, viabilizando assim a vinculação.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 5 / 10Ex. 2. O fornecedor emite um DF-e. Em seguida, o fornecedor emite QR code Pix dinâmico para a empresa adquirente, informando valores de IBS e CBS, mas sem a chave do DF-e previamente emitido (nos termos do § 2º-A do Art. 32 da LC 214/2025, com redação dada pela LC 227/2026). O vínculo fica inicialmente pendente, em razão da ausência da chave DF-e na transação de pagamento. Para finalmente efetivar a vinculação, o fornecedor emite Evento atrelado ao DF-e, com os dados do Pix dinâmico.Ex. 3. O fornecedor emite um DF-e antes do início da transação financeira. A empresa adquirente efetua o pagamento via TED informando a chave do DF-e, porém comete um erroNota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 6 / 10neste preenchimento, o que impede a correta vinculação entre transação financeira e DF-e. A fim de resolver o problema, o fornecedor emite um Evento atrelado ao DF-e com os dados da transação financeira.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNFCe/NFe – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 7 / 102. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65)YC. Informações da Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-e (Split Payment)Este grupo de informações deverá ser informado sempre que a transação de pagamento for iniciada antes da emissão do DF-e. Exemplos: boleto gerado antes da emissão do DF-e; QR Code dinâmico Pix gerado antes da emissão do DF-e. Neste caso, o DF-e deverá reportar os dados das transações financeiras previamente iniciadas, ainda que estejam pendentes de efetivo pagamento e liquidação.# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 398.50 YC01 gPgtoVinc Grupo de informações da Vinculação com a Transação de Pagamento G A01 - 0-1 - 398.51 YC02 gPgto Dados de cada pagamento previsto para o DF-e G YC01 - 1-99 -398.52YC03nPagAtributo numerador único de cada ocorrência de pagamentoAYC02N1-13Observação: O schema impede nPag duplicado398.53YC04idTransacaoAtributo identificador da transação financeira, de acordo com a transação de pagamentoAYC02C1-12-35Observação: O schema impede idTransacao duplicado398.54YC05tpMeioPgtoCódigo do meio de pagamentoEYC02N1-12Observação: consultar Tabela Nacional de Códigos de Meios de Pagamento (Informe Técnico 2026.001 dos DF-e).398.55YC06CNPJRecebCNPJ completo do recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente)EYC02C1-114Indicar o CNPJ responsável pelo recebimento dos valores do adquirente na transação de pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no documento fiscal.398.56YC07CNPJBasePSPCNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente)EYC02C1-183. Regras de Validação Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroYC03-1055/65Se informado grupo de Vinculação com a Transação de Pagamento (grupo: gPgtoVinc):- Atributo “nPag” duplicadoObrig.215Rejeição: Falha no esquema XMLObservação: Validação realizada pelo Schema XMLYC04-2055/65Se informado grupo de Vinculação com a Transação de Pagamento (grupo: gPgtoVinc):- Atributo “idTransacao” duplicadoObrig.215Rejeição: Falha no esquema XMLObservação: Validação realizada pelo Schema XMLNota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 8 / 10Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroYC05-1055/65Se informado grupo de Vinculação com a Transação de Pagamento (grupo: gPgtoVinc):- Para cada ocorrência de pagamento vinculado (grupo: gPgto):- Código do meio de pagamento inválido (tag: tpMeioPgto)Observação: consultar Tabela Nacional de Códigos de Meios de Pagamento (Informe Técnico 2026.001 dos DF-e).Obrig1273Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: 999]YC06-1055/65- CNPJ do recebedor do pagamento inválido (tag: CNPJReceb)Obrig1274Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 9 / 104. Evento de Vinculação da Transação de Pagamento no DF-e•Função: Este Evento deverá ser gerado pelo emitente do DF-e sempre que se desejar vincular uma ou mais transações financeiras a um documento fiscal previamente autorizado. Obs.: É possível que a transação financeira vinculada esteja em situação iniciada, ainda pendente de pagamento e/ou liquidação (ex. boleto emitido ou QR code Pix gerado).•Autor: Emitente da NFe/NFCe•Modelo: NF-e modelo 55/65•Código do Tipo de Evento: 1103004.1.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do Evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e110300_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 - 1-1 - Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do Evento (P16)P19descEventoEP17C1-120Descrição do Evento: “Vinculação Pagamento”P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar: 1=Empresa Emitente Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do EventoP23nProtEP17N1-115Número do protocolo de autorização do DF-e P24 gPgto G P17 - 1-1 - Dados de cada pagamento previsto para o DF-eP25idTransacaoAP24C1-12-35Atributo Identificador da transação financeira, de acordo com a transação de pagamento.P26tpMeioPgtoEP24N1-12Código do meio de pagamento.Observação: consultar Tabela Nacional de Códigos de Meios de Pagamento (Informe Técnico 2026.001 dos DF-e).P27CNPJRecebEP24C1-114CNPJ completo do recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente).Observação: indicar o CNPJ responsável pelo recebimento dos valores do adquirente na transação de pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no documento fiscal.P28CNPJBasePSPEP24C1-18CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente).Nota Fiscal Eletrônica - NF-eNF-e / NFC-e – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-eNT 2026.006Página 10 / 104.1.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.4.1.3.Validação das Regras de Negócio – EspecíficasSerão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroP21-10Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente”Obrig.466Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatívelP26-10Código do meio de pagamento inválido (tag: tpMeioPgto)Observação: consultar Tabela Nacional de Códigos de Meios de Pagamento (Informe Técnico 2026.001 dos DF-e).Obrig1273Rejeição: Meio de pagamento inválidoP27-10CNPJ do recebedor do pagamento inválido (tag: CNPJReceb)Obrig.1274Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido5. Cancelamento do EventoO cancelamento do Evento de Vinculação da Transação de Pagamento no DF-e será feito por meio do Evento de cancelamento genérico 110001 - Cancelamento de Evento, especificado na NT 2025.002 - RTC....