Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.53 - NFe

Reforma Tributária doConsumo – Adequações NF-e / NFC-eNota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.53Outubro de 2026Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 2 / 96Sumário1. Introdução ................................................................................................................................ 82. Tipos Básicos da Tributação .................................................................................................... 93. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS ....................................................................... 94. Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-e ....................................................................... 95. Padrões de Numeração ......................................................................................................... 115.1. Protocolo de Autorização de Uso e Código do Status da Resposta ............................... 115.2. Protocolo de Autorização da NF-e / NFC-e – Resposta Síncrona .................................. 115.3. Protocolo de Autorização da NF-e – Resposta Assíncrona (Consulta Recibo) .............. 125.4. Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização ...................................................... 135.5. Protocolo de Autorização de Evento .............................................................................. 146. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) ......................................................................................... 15Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ....................................................................... 15Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado .............................................................................. 16Grupo BB. Grupo de Compras Governamentais ........................................................................ 17Grupo BC. Grupo de notas de antecipação de pagamento ....................................................... 17Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica ................................................... 17Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ....................................................................................... 18Grupo N01. ICMS Normal e ST ................................................................................................. 18Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo ........................................... 18Grupo VB. Total do item da NF-e .............................................................................................. 29Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e .................. 29Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS ............................................................................... 297. Regras de Validação .............................................................................................................. 30Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ....................................................................... 30Grupo BB. Grupo de Compras Governamentais ........................................................................ 32Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica ................................................... 35Grupo E. Identificação do Destinatário ...................................................................................... 36Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ....................................................................................... 36Grupo LA. Item / Combustível ................................................................................................... 37Grupo N. Item / Tributo: ICMS ................................................................................................... 37Grupo NA. Item / ICMS para a UF de Destino ........................................................................... 37Grupo Q. Item / Tributo: PIS ...................................................................................................... 38Grupo S. Item / Tributo: COFINS ............................................................................................... 39Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo ........................................... 39Grupo VB. Total do item da NF-e .............................................................................................. 68Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e .................. 69Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS ............................................................................... 70Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 3 / 96Grupo 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada ....................................................................... 72Grupo 11. Banco de Dados: Notas de antecipação de pagamento ........................................... 758. Eventos .................................................................................................................................. 758.1. Lista de eventos ............................................................................................................ 758.2. Registro de Eventos ...................................................................................................... 768.3. Evento: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente ..................................................................................................................... 778.4. Evento: Solicitação de Apropriação de crédito presumido ............................................. 788.5. Evento: Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito .......................... 808.6. Evento: Imobilização de Item ......................................................................................... 808.7. Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível .................................... 828.8. Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente ................................................................................................. 838.9. Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão .................................................................................................................. 858.10. Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão .................................................................................................................. 858.11. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão ............................................................................................... 868.12. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão ............................................................................................... 878.13. Evento: Cancelamento de Evento ................................................................................. 888.14. Evento: Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção ...................................... 908.15. Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente ..................................................................................................................... 918.16. Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor ..................................................................................................................... 928.17. Evento: Fornecimento não realizado com pagamento antecipado ................................. 938.18. Evento: Atualização da Data de Previsão de Entrega .................................................... 949. DANFE .................................................................................................................................. 95ANEXO I - NCM DO IMPOSTO SELETIVO .................................................................................. 96ANEXO II - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SELETIVO (cClassTribIS) 96ANEXO III - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS (cClassTrib) ........ 96ANEXO IV - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO (cCredPres) ............... 96Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 4 / 96Controle de VersõesVersãoPublicaçãoDescrição 1.00 03/2025 Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS 1.01 04/2025 Ajustes e correções 1.10 06/2025 Cria campos, cria e altera regras de validação, cria eventos para apuração do IBS/CBS 1.20 07/2025 Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos 1.30 10/2025 Novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes diversos 1.31 11/2025 Correção em regras de validação 1.32 11/2025 Correção em regras de validação 1.33 12/2025 Correção em regras de validação e alteração da data de início de regra de validação 1.34 12/2025 Correção em regras de validação 1.35 03/2026 Postergada a aplicação das regras de validação vinculadas à Tributação Monofásica no ambiente de Homologação. 1.36 04/2026 Alterações previstas nos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26. 1.40 05/2026 Cria campos, cria e altera regras de validação e ajustes diversos 1.50 06/2026 Reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação 1.51 07/2026 Alteração de regras de validação 1.52 09/2026 Alteração de regras de validação 1.53 10/2026 Alteração de regras de validaçãoHistórico de Alterações / CronogramaVersãoHistórico de atualizaçõesImplantação TesteImplantação Produção 1.01 Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS 01/07/2025 01/10/2025 1.01 Aplicação das Regras de Validação 01/07/2025 01/2026 1.10** Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS, com preenchimento opcional, conforme detalhamento do cronograma abaixo. De 07/07/2025 até 28/07/2025* 06/10/2025 1.10** Aplicação das regras de validação, conforme detalhamento do cronograma abaixo. De 07/07/2025 até 11/08/2025* 06/10/2025 1.10 Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS. 25/08/2025*** 06/10/2025Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 5 / 961.20 Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos. 08/09/2025 06/10/2025 1.30 Entrada do schema, das Regras de Validação e dos Eventos, com exceção das Regras de Validação listadas no item a seguir. Até 29/10/2025 10/11/2025 1.30 Entrada das seguintes Regras de Validação: B10a-10, B10a-20, B10a-30, B10a-40, B10a-50, B25-110, B25-120, I05k-10, I05k-20, UB112-10, UB112-20, UB112-30, UB116-10, UB116-20, UB116-30, UB120-10, UB120-20, UB122-10, UB123-10, UB123-20, UB125-10, UB126-10, UB127-10, UB127-20, UB129-10, UB130-10, UB131-10, UB131-20, UB131-30, UB131-40, UB131-50, UB132-10, UB133-10, W59f-10, W59g-10 Até 24/11/2025 02/02/2026 1.30 Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10) Implementação futura Implementação futura 1.31 Correção nas regras de validação B25-80, B25-90, B25-100, Q01-20, S01-20, UB56-10 e VC02-30. Inclusão de observação explicativa nas regras de validação UB27-10, UB46-10 e UB65-10, sem impacto nas validações. Até 14/11/2025 17/11/2025 1.32 Correção nas regras de validação B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70 e NA01-20. Até 01/12/2025 04/12/2025 1.33 Correção na regra de validação UB56-10, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas. Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero (regras de validação: UB26-15, UB26-20, UB45-15, UB45-20, UB64-15 e UB64-20). Alteração da data de início da aplicação da regra de validação UB12-10. Até 10/12/2025 Até 15/12/2025 1.34 Regras de validação desabilitadas: UB26-15, UB45-15 e UB64-15. Regras de validação alteradas: UB26-20, UB45-20, e UB64-20. Até 10/12/2025 Até 15/12/2025 1.35 Regras de validação alteradas: UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10, UB99-10. Até 06/04/2026 Não se aplica 1.36 Regras de validação incluídas: I08-141. Regras de validação alteradas: I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80 Criação de novo tipo de nota de crédito: 06=Retorno por recusa parcial na entrega. Até 01/07/2026 03/08/2026 1.40 Criação do campo para o Código Indicador do Local da Operação de Fornecimento (cIndOp, B25d); Atualização de valores de tpEnteGov (BB02), tpOperGov (BB04) e criação do campo refDFeAnt (BB05); Criação do campo para Inscrição Suframa do Emitente (ISUFemit, C22); Atualização dos grupos de devolução de tributos (gDevTrib) - cashback; Criação do grupo gALCZFMCBS (UB66a); Validações por cClassTrib x tipo de nota de débito e crédito; Alteração da data de início da aplicação da regra de validação UB12-10. Ajuste no layout do Evento 211110; Eliminação do Evento 211120; Regras de validação incluídas: B25d-10, B25d-20, B25d-30, BB05-10, BB05-20, BB05-30, BB05-40, BB05-50, BB05-60, BB05-70, BB05-80, BB05-90, BB05-100, BB05-110, BB05-120, BB05-130, BB05-140, BB05-150, BB05-160, BB05-170, BB05-180, BB05-190, BB05-200, C22-10, C22-20, UB14-60, UB14-70, UB14-80, UB24-10, UB43-10, UB56-20, UB62-10, UB62a-10, UB63-10, UB66a-10, UB66a-20, UB66c-10, UB66e-10, VC02-40, VC02-50, VC03-20; Até 01/07/2026 03/08/2026Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 6 / 96Regras de validação alteradas: B10a-30, BB02-10, E18-30, UB26-20, UB45-20, UB56-10, UB64-20, UB82a-10, UB123-10, UB127-10, UB133-10 , VB01-05, VB01-10, VB01-20, VC02-15, W07-10, UB12-10. 1.40 Na devolução, o referenciamento passa a ser realizado exclusivamente no grupo “DFeReferenciado” (regra de validação VC02-14) Observação: Regra atualizada na versão v1.53. Até 01/07/2026 03/11/2026 1.50 Reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação Até 01/09/2026 03/11/2026 16/11/2026 1.51 Alteração de regras de validação: UB13-30, UB13-40, UB18-10, UB22-20, UB26-20, UB37-10, UB40-10, UB45-20, UB56-20, UB59-10, UB64-20; B25-80, I08-140, I08-144, UB13-20, UB13-40, UB22-10, UB40-20, UB45-10, UB56-10, UB59-20, UB64-10, UB66a-20, UB82a-30, UB112-10, UB116-10, UB131-20, VC02-14, VC02-30. Até 01/09/2026 05/10/2026 1.51 Alteração do cronograma de implantação das regras de validação UB12-10 Até 03/08/2026 03/08/2026 1.52 Correção na RV VC02-50 Até 05/10/2026 Até 26/10/2026 Até 03/11/2026 Até 16/11/2026 1.52 Alteração da data de implantação da VC02-14 em Produção, mudou de 05/10/2026 para 03/11/2026 Observação: Regra atualizada na versão v1.53. - 03/11/2026 1.53 Nas operações de devolução, é permitido referenciar a Chave de Acesso no cabeçalho ou no item. O campo nItem é opcional. Regras de validação alteradas: UB12-10, VC02-14, VC02-20, VC02-30, VC02-40, VC02-50, VC03-20, 3BA02-50, 3BA02-54, 3BA02-58, 3BA02-64, 3BA02-68. Até 09/11/2026 Até 16/11/2026 1.53 A devolução com Chave de Acesso referenciada no cabeçalho passa a ser limitada a uma única ocorrência. Regra de validação alterada: B25-40 Até 09/11/2026 16/11/2026* Implantação em homologação pode variar por UF neste período.** As regras de validação serão aplicadas exclusivamente nos documentos fiscais que contenham o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Isso significa que, se esses campos não estiverem preenchidos, as validações específicas para o IBS, CBS e IS não serão executadas.** A validade jurídica das informações dos novos tributos se dará conforme os prazos estabelecidos na legislação, independentemente de já estarem preenchidos.*** O schema dos novos Eventos será disponibilizado até dia 11/08/2025.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 7 / 96Detalhamento do CronogramaDatas para CRT 3=Regime Normal:HomologaçãoProdução Julho/2025 Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. Outubro/2025 Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. Janeiro/2026 Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação, porém permanece obrigatório conforme a legislação vigente. Para as NF-e e NFC-e com IBS/CBS as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. 01/07/2026 Preenchimento dos campos IBS/CBS é obrigatório. Preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação, porém permanece obrigatório conforme a legislação vigente. Para as NF-e e NFC-e com IBS/CBS as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.As orientações para CRT=1-Simples Nacional, CRT=2-Simples Nacional-Excesso de Sublimite, CRT=4-MEI e Tributação Monofásica serão publicadas em NT futura, tendo em vista que a tributação do IBS/CBS/IS para estes contribuintes ocorre somente a partir de 2027, conforme disposto no Art. 348 da LC 214/25.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 8 / 961. IntroduçãoA Lei Complementar 214/2025 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, definiu na Seção VIII – Disposições transitórias, Art. 62, a obrigatoriedade para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).Esta Nota Técnica substitui, no âmbito da NFe/NFCe, a RT NT 2024.002 - IBS/CBS v1.10, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos Impostos, em atendimento às alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 e Lei Complementar 214 de 16 de janeiro de 2025 para implementação da Reforma Tributária, com data de implantação em ambiente de produção prevista para outubro de 2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de janeiro de 2026.Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e somente serão validadas se forem preenchidas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes à tributação do IBS e da CBS serão aplicadas.As datas dos campos e das regras de validação estão definidas no Histórico de Alterações / Cronograma.Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, esclarecemos que esta NT será ajustada ao longo do seu processo de execução, da mesma forma como ocorre com as demais NT já implementadas.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 9 / 962. Tipos Básicos da TributaçãoEm busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos existentes, esta NT introduz o arquivo “DFeTiposBasicos_v1.00.xsd” ao conjunto dos arquivos que compõem o “esquema XML” de todos os Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e, entre eles a NF-e e NFC-e.Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da NF-e e NFC-e conforme estrutura demonstrada no item 5, e também será utilizado nos demais documentos fiscais eletrônicos.3. Código de Classificação Tributária do IBS/CBSO grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS.O Informe Técnico 2025.002 RTC divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.Cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/ 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e. A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas na Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 214/ 2025.Destaca-se que a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas com a apuração assistida do IBS e da CBS.4. Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-eNotas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal.Esta Nota Técnica cria na NF-e modelo 55 as finalidades de emissões correspondentes. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor:•Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);•Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito.A regulamentação do IBS e da CBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaraçãoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 10 / 96assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025.Nos termos do Ajuste SINIEF nº 49/2025, a NF-e passa a admitir essas finalidades em hipóteses específicas, como instrumento formal de documentação de ajustes, produzindo reflexos no ICMS, observado o tratamento próprio desse tributo, sendo vedada sua utilização fora das hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 11 / 965. Padrões de Numeração5.1. Protocolo de Autorização de Uso e Código do Status da RespostaO sistema da Nota Fiscal tem atingido alguns limites, tornando necessária a ampliação dos campos de código de status de resposta e número do protocolo de autorização.No caso do código de status de resposta foi aumentado o campo para 4 posições, sendo que essa nova faixa de numeração passará a ser utilizada para as rejeições exclusivas aos novos impostos (IBS, CBS, IS).Em relação ao número do protocolo, algumas UF estão perto de atingir a capacidade máxima do campo para numeração das NFC-e durante o ano.Ressalta-se que o protocolo de autorização é composto por:- 1 dígito para Tipo Autorizador;- 2 dígitos para o código da UF;- 2 dígitos para o ano;- 10 dígitos para o número sequencial dos documentos autorizados para o mesmo modelo de DF-e;No caso do número do protocolo, somente as UF que estiverem perto do esgotamento da numeração vão adotar o número sequencial de documentos autorizados no ano com 12 posições. Dessa forma, o número do protocolo poderá conter 15 ou 17 posições, conforme o modelo de DF-e e a UF.Os próximos itens documentam a alteração dos leiautes que contém os campos alterados.Nota: atualmente, somente a SEFAZ-SP irá adotar o protocolo com 17 posições para a NFC-e.5.2. Protocolo de Autorização da NF-e / NFC-e – Resposta SíncronaAlteração da seção 5.1.2 do MOC - Leiaute Mensagem de Retorno.Schema XML: retEnviNFe_v2.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação AR01 retEnviNFe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta AR02 versao A AR01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute AR03 tpAmb E AR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção/2 - Homologação AR04 verAplic E AR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o Lote. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos. AR05 cStat E AR01 N 1-13-4 Código do status da resposta (vide item 5.2) AR06 xMotivo E AR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta AR06a cUF E AR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 12 / 96# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação AR06b dhRecbto E AR01 D 1-1 Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição). Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC - Universal Coordinated Time). AR07 infRec CG AR01 - 0-1 - Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote for aceito e o processamento for assíncrono) AR08 nRec E AR07 N 1-115 Número do Recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual (vide item 5.5). AR10 tMed E AR07 N 1-1 Nv1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em segundos) dos últimos 5 minutos (vide item 5.7). Nota: Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado como 1 segundo. Arre-dondar as frações de segundos para cima. -x- AR11 protNFe CG AR01 - 0-1 - Dados do Protocolo de recebimento da NF-e gerado no caso do processamento síncrono do Lote de NF-e. Ver descrição do “protNFe” no item 4.2.2.# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protNFe Raiz - - - - TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFePR02versaoAPR01N1-12v2Versão do leiaute das informações de Protocolo. PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do Protocolo de resposta. TAG a ser assinadaPR04IdIDPR03C0-1-Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção/2 - Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou o Lote. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.PR07chNFeEPR03N1-144Chave de Acesso da NF-e (vide item 5.4)PR08dhRecbtoEPR03D1-1-Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC - Universal Coordinated Time).PR09nProtEPR03N0-115,17Número do Protocolo da NF-e (vide item 5.8)PR10digValEPR03C0-128Digest Value da NF-e processada. Utilizado para conferir a integridade da NFe original.PR11cStatEPR03N1-13-4Código do status da resposta para a NF-e (vide item 5.2).PR12xMotivoEPR03C1-11-255Descrição literal do status da resposta para a NF-e. PR13 Signature G PR01 xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.5.3. Protocolo de Autorização da NF-e – Resposta Assíncrona (Consulta Recibo)Alteração da seção 5.2.2 do MOC - Leiaute Mensagem de Retorno.Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote de NF-e.* Para cada Protocolo de uma NF-e processada teremos o seguinte leiaute:Schema XML: retConsReciNFe_v4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protNFe Raiz - - - - TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFeNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 13 / 96# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoPR02versaoAPR01N1-12v2Versão do leiaute das informações de Protocolo. PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do Protocolo de resposta. TAG a ser assinadaPR04IdIDPR03C0-1-Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a SEFAZ Autorizadora assinar a resposta. Neste caso, preencher o campo com o Número do Protocolo, precedido com o literal “ID”PR05tpAmbEPR03N1-11Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=HomologaçãoPR06verAplicEPR03C1-11-20Versão do Aplicativo que processou o Lote. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.PR07chNFeEPR03N1-144Chave de Acesso da NF-ePR08dhRecbtoEPR03D1-1-Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated Time).PR09nProtEPR03N0-115,17Número do Protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5 do MOCPR10digValEPR03C0-128Digest Value da NF-e processadaUtilizado para conferir a integridade da NFe original.PR11cStatEPR03N1-13-4Código do status da respostaPR12xMotivoEPR03C1-11-255Descrição literal do status da resposta para a NF-e. PR13 Sequência XML G PR03 0-1 Grupo de informações para envio de mensagens do interesse da SEFAZ (Criado na NT 2018.005)PR14cMsgEPR13N0-11-4Código da Mensagem. (Criado na NT 2018.005)PR15xMsgEPR13C1-11-200Mensagem da SEFAZ para o emissor. (Criado na NT 2018.005) PR90 Signature G PR01 xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.5.4. Protocolo de Autorização do Pedido de InutilizaçãoAlteração da seção 5.3.2 do MOC - Leiaute Mensagem de Retorno.Schema XML: retInutNFe_v4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DR01 retInutNFe Raiz - - - - TAG raiz da RespostaDR02versaoADR01N1-11-2v2Versão do leiaute DR03 infInut G DR01 - 1-1 - Dados da resposta - TAG a ser assinadaDR04IdIDDR03C0-117Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assina-tura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID”. DR05 tpAmb E DR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção/2 – Homologação DR06 verAplic E DR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou o pedido de inutilização. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.DR07cStatEDR03N1-13-4Código do status da resposta (vide item 5.2).DR08xMotivoEDR03C1-11-255Descrição literal do status da resposta.DR09cUFEDR03N1-12Código da UF que atendeu a solicitação Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102. Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erroNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 14 / 96# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoDR10anoEDR03N0-12Ano de inutilização da numeraçãoDR11CNPJEDR03C0-114CNPJ do emitenteDR12modEDR03N0-12Modelo da NF-eDR13serieEDR03N0-11-3Série da NF-eDR14nNFIniEDR03N0-11-9Número da NF-e inicial a ser inutilizadaDR15nNFFinEDR03N0-11-9Número da NF-e final a ser inutilizadaDR16dhRecbtoEDR03D1-1-Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC - Universal Coordinated Time).DR17nProtEDR03N0-115, 17Número do Protocolo de Inutilização (vide item 5.8). DR18 Signature G DR01 xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id”. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.5.5. Protocolo de Autorização de EventoAlteração da seção 5.8.2 do MOC - Leiaute Mensagem de Retorno.Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição / Observações R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raizR02versãoAR01N1-12v2Versão do leiauteR03idLoteER01N1-11-15Idem a mensagem de entradaR04tpAmbER01N1-11Idem a mensagem de entradaR05verAplicER01C1-11-20Versão da aplicação que processou o evento.R06cOrgaoER01N1-12Órgão da recepção do Evento, idem a mensagem de entrada.R07cStatER01N1-13-4Código do status da resposta para o Lote de Eventos. Se não tiver erro, será retornado: “128-Lote de Evento Processado“R08xMotivoER01C1-11-255Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento para cada EventoR10versãoAR09N1-12v2Versão do leiaute R11 infEvento G R09 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento.R12idIDR11C0-117,19Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”.R13tpAmbER11C1-11Idem a mensagem de entradaR14verAplicER11N1-11-20Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.R15cOrgaoER11N1-12Idem a mensagem de entradaR16cStatER11N1-13-4Código do status da resposta.R17xMotivoER11C1-11-255Descrição do status da respostaR18chNFeER11N1-144Idem a mensagem de entradaR19tpEventoER11N0-16Idem a mensagem de entradaR20xEventoER11C0-15-60Idem a mensagem de entradaNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 15 / 96# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição / ObservaçõesR21nSeqEventoER11N0-11-2Idem a mensagem de entradaR50dhRegEventoER11D1-1-Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.R51nProtER11N0-115,17Número Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB, 3-SVRS), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. P91 Signature G R09 XML 1-1 1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento.6. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65)Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação14aB10adPrevEntregaData da previsão de entrega ou disponibilização do bem.EB01D0-110Formato: “AAAA-MM-DD”Observação: Não informar este campo para a NFC-e...............................16B12cMunFGCódigo do Município de Ocorrência do Fato Gerador do ICMSEB01N1-17Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE16aB12acMunFGIBSCódigo do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBSEB01N0-17Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS.Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não estiver preenchido o endereço do destinatário (grupo: E05) nem o local de entrega (grupo: G01).29B25finNFeFinalidade de emissão da NF-eEB01N1-111=NF-e normal;2=NF-e complementar;3=NF-e de ajuste;4=Devolução de mercadoria.5=Nota de crédito;6=Nota de débito.29.1B25.1tpNFDebitoTipo de Nota de DébitoCEB01N0-1201=Transferência de créditos para Cooperativas;02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;04=Multa e juros;05=Transferência de crédito na sucessão;06=Pagamento antecipado;07=Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo);08=Desenquadramento do SN.29.2B25.2tpNFCreditoTipo de Nota de CréditoCEB01N0-1201=Multa e juros;02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25);03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 16 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação04=Redução de valores;05=Transferência de crédito na sucessão;06=Retorno por recusa parcial na entrega.29.3B25aindFinalIndica operação com Consumidor finalEB01N1-110=Normal;1=Consumidor final;29.4B25bindPresIndicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operaçãoEB01N1-110=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste);1=Operação presencial;2=Operação não presencial, pela Internet;3=Operação não presencial, Teleatendimento;4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído NT 2016/002)9=Operação não presencial, outros.29.5B25cindIntermedIndicador de intermediador/marketplaceEB01N0-110=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)•Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.•Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.(Criado na NT 2020.006)29.6B25dcIndOpCódigo indicador do local da operação de fornecimentoEB01N0-16Preenchimento obrigatório no caso de:- Leilão judicial ou Licitação promovida pelo poder público (cIndOp=010104)- Constatação de irregularidade pela falta de documentação fiscal ou pelo acobertamento por documentação inidônea (cIndOp=010105)Observação: Consultar tabela “Código Indicador do Local de Operação”.Grupo BA. Documento Fiscal ReferenciadoSem alterações.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 17 / 96Grupo BB. Grupo de Compras Governamentais # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29.z1 BB01 gCompraGov Grupo de Compra Governamental G B01 - 0-129.z2BB02tpEnteGovTipo de ente governamentalEBB01N1-11Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:1=União2=Estado3=Distrito Federal4=Município5=Consórcio Público6=Comitê Gestor do IBS29.z3BB03pRedutorPercentual de redução da alíquota em compra governamentalEBB01N1-13v2-4Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025.29.z4BB04tpOperGovTipo de operação com o ente governamentalEBB01N1-111=Fornecimento com pagamento posterior;2=Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;3=Fornecimento com pagamento já realizado;4=Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;29.z5BB05refDFeAntChave de acesso do documento fiscal anteriorEBB01C0-9944Grupo BC. Grupo de notas de antecipação de pagamento # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29.y1 BC01 gPagAntecipado Grupo de notas de antecipação de pagamento G B01 - 0-1 Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10. § 4º29.y2BC02refNFeChave de acesso da NF-e de antecipação de pagamentoEBC01C1-9944Referência a uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipadoGrupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação49dC22ISUFEmitInscrição do emitente da SuframaEC01C0-18-9Informar o número do Cadastro do emitente na Suframa. Campo obrigatório nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da CBS referente aos arts. 451 e 466 da LC 214/25Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 18 / 96Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação104.11I05ktpCredPresIBSZFMClassificação para subapuração do IBS na ZFMEI01N0-11Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:0 - Sem Crédito Presumido1 - Bens de consumo final (55%)2 - Bens de capital (75%)3 - Bens intermediários (90,25%)4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)..............................116cI17cindBemMovelUsadoIndicador de fornecimento de bem móvel usadoEI01N0-11Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI.1 - Bem Móvel UsadoGrupo N01. ICMS Normal e ST # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 164 N01 ICMS Informações do ICMS da Operação própria e ST CG M01 - 0-1 - Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.01 UB01 IS Informações do Imposto Seletivo G M01 - 0-1 - 324.02 UB02 CSTIS Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo E UB01 N 1-1 3 Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo 324.03 UB03 cClassTribIS Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo E UB01 N 1-1 6 Utilizar tabela cClassTribIS 324.04 UB04 -x- Sequência XML G UB01 - 0-1 - 324.05 UB05 vBCIS Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo E UB04 N 1-1 13v2 324.06 UB06 pIS Alíquota do Imposto Seletivo (em percentual) E UB04 N 1-1 3v2-4 324.07 UB07 adRemIS Alíquota específica por unidade de medida apropriada E UB04 N 0-1 3v2-4 324.08 UB08 -x- Sequência XML G UB04 - 0-1 - 324.09 UB09 uTrib Unidade de Medida Tributável E UB08 C 1-1 1-6 324.10 UB10 qTrib Quantidade Tributável E UB08 N 1-1 11v0-4 324.11 UB11 vIS Valor do Imposto Seletivo E UB04 N 1-1 13v2 324.12 UB12 IBSCBS Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS G M01 - 0-1 - 324.13 UB13 CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB12 N 1-1 3 Utilizar tabela CST do IBS/CBS 324.14 UB14 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB12 N 1-1 6 Utilizar tabela cClassTrib324.14aUB14aindDoacaoIndica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenárioEUB12N0-11Informar “1” quando doação.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 19 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.14k UB14k -x- Sequência XML G UB12 - 0-1 324.15 UB15 gIBSCBS Grupo de Informações do IBS e da CBS CG UB14k - 1-1 324.16 UB16 vBC Base de cálculo do IBS e CBS E UB15 N 1-1 13v2 324.17 UB17 gIBSUF Grupo de Informações do IBS para a UF G UB15 - 1-1 - 324.18 UB18 pIBSUF Alíquota do IBS de competência das UF (em percentual) E UB17 N 1-1 3v2-4 Alíquota vigente do IBS da UF. Preencher de acordo com a tabela de alíquotas do IBS e CBS. 324.21 UB21 gDif Grupo de Informações do Diferimento G UB17 - 0-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gDif” da tabela de CST do IBS e da CBS. 324.22 UB22 pDif Percentual do diferimento E UB21 N 1-1 3v2-4 324.23 UB23 vDif Valor do Diferimento E UB21 N 1-1 13v2 324.24 UB24 gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G UB17 - 0-1 - Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.324.24aUB24apDevTribPercentual de devolução do IBS da UFEUB24N0-13v2-4Percentual de devolução do IBS da UF, conforme LC 214/25 art. 118. 324.25 UB25 vDevTrib Valor do tributo devolvido E UB24 N 1-1 13v2 Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura) 324.26 UB26 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G UB17 - 0-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gRed” da tabela de CST do IBS e da CBS. 324.27 UB27 pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib E UB26 N 1-1 3v2-4 324.28 UB28 pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada à Base de Cálculo (em percentual) E UB26 N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver. -x- 324.35 UB35 vIBSUF Valor do IBS de competência da UF E UB17 N 1-1 13v2 324.36 UB36 gIBSMun Grupo de Informações do IBS para o município G UB15 - 1-1 - 324.37 UB37 pIBSMun Alíquota do IBS de competência do Município (em percentual) E UB36 N 1-1 3v2-4 Alíquota vigente do IBS do Município. Preencher de acordo com a tabela de alíquotas do IBS e CBS. 324.40 UB40 gDif Grupo de Informações do Diferimento G UB36 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gDif” da tabela de CST do IBS e da CBS. 324.41 UB41 pDif Percentual do diferimento E UB40 N 1-1 3v2-4 324.42 UB42 vDif Valor do Diferimento E UB40 N 1-1 13v2 324.43 UB43 gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G UB36 0-1 Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto,Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 20 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.324.43aUB43apDevTribPercentual de devolução do IBS do MunicípioEUB43N0-13v2-4Percentual de devolução do IBS do Município, conforme LC 214/25 art. 118. 324.44 UB44 vDevTrib Valor do tributo devolvido E UB43 N 1-1 13v2 Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura) 324.45 UB45 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G UB36 - 0-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gRed” da tabela de CST do IBS e da CBS. 324.46 UB46 pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib E UB45 N 1-1 3v2-4 324.47 UB47 pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município que será aplicada à Base de Cálculo (em percentual) E UB45 N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver. -x- 324.53 UB54 vIBSMun Valor do IBS de competência do Município E UB36 N 1-1 13v2 -x- 324.54 UB54a vIBS Valor do IBS E UB15 N 1-1 13v2 Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun). Quando houver crédito presumido com indicador “IndDeduzCredPres=1”, o vCredPres deve ser abatido desse valor. 324.55 UB55 gCBS Grupo de Informações da CBS G UB15 - 1-1 - 324.56 UB56 pCBS Alíquota da CBS (em percentual) E UB55 N 1-1 3v2-4 Alíquota vigente da CBS. Preencher de acordo com a tabela de alíquotas do IBS e CBS. 324.59 UB59 gDif Grupo de Informações do Diferimento G UB55 - 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gDif” da tabela de CST do IBS e da CBS. 324.60 UB60 pDif Percentual do diferimento E UB59 N 1-1 3v2-4 324.61 UB61 vDif Valor do Diferimento E UB59 N 1-1 13v2 324.62 UB62 gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G UB55 - 0-1 Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.324.62aUB62apDevTribPercentual de devolução da CBSEUB62N0-13v2-4Percentual de devolução da CBS, conforme LC 214/25 art. 118. 324.63 UB63 vDevTrib Valor do tributo devolvido E UB62 N 1-1 13v2 Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura) 324.64 UB64 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G UB55 - 0-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gRed” da tabela de CST do IBS e da CBS.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 21 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.65 UB65 pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib E UB64 N 1-1 3v2-4 324.66 UB66 pAliqEfet Alíquota Efetiva da CBS que será aplicada à Base de Cálculo (em percentual) E UB64 N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver. 324.66a UB66a gALCZFMCBS Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) G UB55 0-1 Grupo de informações para identificação de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) com alíquota zero da CBS, conforme arts. 451 e 466 da LC 214/2025, quando fornecedor e destinatário estiverem nessas áreas, distinguindo a existência de processo aprovado na Suframa.324.66bUB66btpALCZFMCBSTipo de aplicação da alíquota zero da CBSEUB66aN1-11Deve ser informado: 1 - quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e não se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item; 2 - quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item.324.66cUB66cnProcSuframaNúmero do processo na Suframa para o item comercializadoEUB66aC0-18-12Inscrição específica e aprovação de projeto técnico-econômico pelo Conselho de Administração da Suframa, nos termos do Art. 442. II (ZFM) e Art. 459. II (ALC) da LC 214/2025.324.66dUB66dpAliqEfetRegCBSPercentual efetivo sem a reduçãoEUB66aN1-13v2-4Alíquota efetiva de referência da CBS aplicável à operação fora de áreas ou regimes incentivados.324.66eUB66evTribRegCBSValor efetivo sem a reduçãoEUB66aN1-113v2Valor da CBS calculado para a operação fora de áreas ou regimes incentivado -x- 324.67 UB67 vCBS Valor da CBS E UB55 N 1-1 13v2 324.68 UB68 gTribRegular Grupo de informações da Tributação Regular G UB15 - 0-1 - Grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gTribRegular” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS. 324.69 UB69 CSTReg Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB68 N 1-1 3 Utilizar tabela CST do IBS/CBSNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 22 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.70 UB70 cClassTribReg Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB68 N 1-1 6 Utilizar tabela cClassTrib 324.71 UB71 pAliqEfetRegIBSUF Valor da alíquota do IBS da UF (em percentual) E UB68 N 1-1 3v2-4 324.72 UB72 vTribRegIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF E UB68 N 1-1 13v2 324.72a UB72a pAliqEfetRegIBSMun Valor da alíquota do IBS do Município (em percentual) E UB68 N 1-1 3v2-4 324.72b UB72b vTribRegIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município E UB68 N 1-1 13v2 324.72c UB72c pAliqEfetRegCBS Valor da alíquota da CBS (em percentual) E UB68 N 1-1 3v2-4 324.72d UB72d vTribRegCBS Valor do Tributo da CBS E UB68 N 1-1 13v2 324.82a UB82a gTribCompraGov Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais G UB15 - 0-1 - Informar somente para compras governamentais 324.82b UB82b pAliqIBSUF Alíquota do IBS de competência do Estado (em percentual) E UB82a N 1-1 3v2-4 324.82c UB82c vTribIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF calculado E UB82a N 1-1 13v2 Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 324.82d UB82d pAliqIBSMun Alíquota do IBS de competência do Município (em percentual) E UB82a N 1-1 3v2-4 324.82e UB82e vTribIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município calculado E UB82a N 1-1 13v2 Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 324.82f UB82f pAliqCBS Alíquota da CBS (em percentual) E UB82a N 1-1 3v2-4 324.82g UB82g vTribCBS Valor do Tributo da CBS calculado E UB82a N 1-1 13v2 Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 *** Tributação Monofásica: Início - layout reformulado (separação entre ad rem e ad valorem) 324.84 UB84 gIBSCBSMono Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico CG UB14k 1-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gIBSCBSMono” da tabela de CST do IBS e da CBS. 324.85 UB85 -x- Sequência XML G UB84 - 0-1 - *** IBS Monofásico Ad Rem 324.85a UB85a gIBSMonoAdRem Grupo de informações da Tributação Monofásica Ad Rem do IBS CG UB85 CG 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao ano corrente, conforme estabelecido na legislação. 324.86 UB86 gMonoPadrao Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão G UB85a G 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoPadrao” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.86aUB86aqBCMonoQuantidade tributada na monofasiaEUB86N1-111v0-4Informar a BC em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.324.86bUB86badRemIBSAlíquota ad rem do IBSEUB86N1-13v2-4324.86cUB86cvIBSMonoValor do IBS monofásicoEUB86N1-113v2O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 23 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.87 UB87 gMonoReten Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção G UB85a G 0-1 Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoReten” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.87aUB87aqBCMonoRetenQuantidade tributada sujeita à retenção na monofasiaEUB87N1-111v0-4Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.324.87bUB87badRemIBSRetenAlíquota ad rem do IBS sujeito à retençãoEUB87N1-13v2-4324.87cUB87cvIBSMonoRetenValor do IBS monofásico sujeito à retençãoEUB87N1-113v2Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido. 324.88 UB88 gMonoRet Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente G UB85a G 0-1 Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoRet” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.88aUB88avIBSMonoRetValor do IBS retido anteriormenteEUB88N1-113v2324.89 UB89 gpBioDiferenca Grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório G UB85a G 0-1 Referência (LC 214/2025): Art. 179, II, a e b (cClassTrib 620004 e 620005) Informar caso pBio seja diferente do pBioObrigatório. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gpBioDiferenca” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.89aUB89aqBCBioCombQuantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcirEUB89N1-111v0-4324.89bUB89bvIBSDiferencaValor do IBS correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorioEUB89N1-113v2Se classTrib = 620004: valor a ser recolhidoSe classTrib = 620005: valor a ser ressarcido *** IBS Monofásico Ad Valorem 324.90 UB90 gIBSMonoAdValorem Grupo de informações da Tributação Monofásica Ad Valorem do IBS CG UB85 CG 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao ano corrente, conforme estabelecido na legislação. 324.91 UB91 gMonoPadrao Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão G UB90 G 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoPadrao” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 24 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação324.91aUB91avBCMonoValor tributado na monofasiaEUB91N1-113v2324.91bUB91bpAliqMonoUFAlíquota ad valorem do IBS EstadualEUB91N1-13v2-4324.91cUB91cvIBSMonoUFValor do IBS monofásico EstadualEUB91N1-113v2324.91dUB91dpAliqMonoMunAlíquota ad valorem do IBS MunicipalEUB91N1-13v2-4324.91eUB91evIBSMonoMunValor do IBS monofásico do MunicipalEUB91N1-113v2324.91fUB91fvIBSMonoValor do IBS monofásicoRUB91N1-113v2Observação: vIBSMonoUF + vIBSMonoMun 324.92 UB92 gMonoReten Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção G UB90 G 0-1 Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoReten” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.92aUB92avBCMonoRetenValor tributado sujeito à retenção na monofasiaEUB92N1-113v2324.92bUB92bpAliqMonoRetenAlíquota ad valorem do IBS sujeito à retençãoEUB92N1-13v2-4324.92cUB92cvIBSMonoRetenValor do IBS monofásico sujeito à retençãoEUB92N1-113v2Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido. 324.93 UB93 gMonoRet Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente G UB90 G 0-1 Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoRet” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.93aUB93avIBSMonoRetValor do IBS retido anteriormenteEUB93N1-113v2324.94 UB94 gpBioDiferenca Grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório G UB90 G 0-1 Referência (LC 214/2025): Art. 179, II, a e b (cClassTrib 620004 e 620005) Informar caso pBio seja diferente do pBioObrigatório. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gpBioDiferenca” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.94aUB94aqBCBioCombQuantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcirEUB94N1-111v0-4324.94bUB94bvIBSDiferencaValor do IBS correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorioEUB94N1-113v2Se classTrib = 620004: valor a ser recolhidoSe classTrib = 620005: valor a ser ressarcido 324.95 UB95 -x- Sequência XML G UB84 - 0-1 - *** CBS Monofásica Ad Rem 324.95a UB95a gCBSMonoAdRem Grupo de informações da Tributação Monofásica Ad Rem da CBS CG UB95 CG 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao ano corrente, conforme estabelecido na legislação.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 25 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.96 UB96 gMonoPadrao Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão G UB95a G 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoPadrao” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.96aUB96aqBCMonoQuantidade tributada na monofasiaEUB96N1-111v0-4Informar a BC em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.324.96bUB96badRemCBSAlíquota ad rem da CBSEUB96N1-13v2-4324.96cUB96cvCBSMonoValor da CBS monofásicaEUB96N1-113v2O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. 324.97 UB97 gMonoReten Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção G UB95a G 0-1 Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoReten” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.97aUB97aqBCMonoRetenQuantidade tributada sujeita à retenção na monofasiaEUB97N1-111v0-4Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.324.97bUB97badRemCBSRetenAlíquota ad rem da CBS sujeita à retençãoEUB97N1-13v2-4324.97cUB97cvCBSMonoRetenValor da CBS monofásica sujeita à retençãoEUB97N1-113v2Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhida. 324.98 UB98 gMonoRet Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente G UB95a G 0-1 Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoRet” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.98aUB98avCBSMonoRetValor da CBS retida anteriormenteEUB98N1-113v2324.99 UB99 gpBioDiferenca Grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório G UB95a G 0-1 Referência (LC 214/2025): Art. 179, II, a e b (cClassTrib 620004 e 620005) Informar caso pBio seja diferente do pBioObrigatório. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gpBioDiferenca” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.99aUB99aqBCBioCombQuantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcirEUB99N1-111v0-4Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 26 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação324.99bUB99bvCBSDiferencaValor da CBS correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorioEUB99N1-113v2Se classTrib = 620004: valor a ser recolhidoSe classTrib = 620005: valor a ser ressarcido *** CBS Monofásica Ad Valorem 324.100 UB100 gCBSMonoAdValorem Grupo de informações da Tributação Monofásica Ad Valorem da CBS CG UB95 CG 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao ano corrente, conforme estabelecido na legislação. 324.101 UB101 gMonoPadrao Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão G UB100 G 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoPadrao” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.101aUB101avBCMonoValor tributado na monofasiaEUB101N1-113v2324.101bUB101bpAliqMonoCBSAlíquota ad valorem da CBSEUB101N1-13v2-4324.101cUB101cvCBSMonoValor da CBS monofásicaRUB101N1-113v2324.102 UB102 gMonoReten Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção G UB100 G 0-1 Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoReten” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.102aUB102avBCMonoRetenValor tributado sujeito à retenção na monofasiaEUB102N1-113v2324.102bUB102bpAliqMonoRetenAlíquota ad valorem da CBS sujeito à retençãoEUB102N1-13v2-4324.102cUB102cvCBSMonoRetenValor da CBS monofásica sujeita à retençãoEUB102N1-113v2Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhida. 324.103 UB103 gMonoRet Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente G UB100 G 0-1 Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoRet” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.103aUB103avCBSMonoRetValor da CBS retida anteriormenteEUB103N1-113v2324.104 UB104 gpBioDiferenca Grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório G UB100 G 0-1 Referência (LC 214/2025): Art. 179, II, a e b (cClassTrib 620004 e 620005) Informar caso pBio seja diferente do pBioObrigatório. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gpBioDiferenca” da tabela cClassTrib do IBS e da CBS.324.104aUB104aqBCBioCombQuantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcirEUB104N1-111v0-4Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 27 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação324.104bUB104bvCBSDiferencaValor da CBS correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorioEUB104N1-113v2Se classTrib = 620004: valor a ser recolhidoSe classTrib = 620005: valor a ser ressarcido *** Tributação Monofásica: Totais do Item 324.105a UB105a vTotIBSMonoItem Total de IBS Monofásico. E UB84 N 1-1 13v2 324.105b UB105b vTotCBSMonoItem Total da CBS Monofásica. E UB84 N 1-1 13v2 *** Tributação Monofásica: Fim 324.106 UB106 gTransfCred Transferências de Crédito CG UB14k 1-1 324.107 UB107 vIBS Valor do IBS a ser transferido E UB106 N 1-1 13v2 324.108 UB108 vCBS Valor da CBS a ser transferida E UB106 N 1-1 13v2 324.112 UB112 gAjusteCompet Ajuste de Competência CG UB14k - 1-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gAjusteCompet” da tabela de CST do IBS e da CBS.324.113UB113competApurAno e mês referência do período de apuração (AAAA-MM)EUB112C1-17Informar período atual ou retroativo.324.114UB114vIBSValor do IBSEUB112N1-113v2324.115UB115vCBSValor da CBSEUB112N1-113v2324.116 UB116 gEstornoCred Estorno de Crédito G UB12 - 0-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gEstornoCred” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.324.117UB117vIBSEstCredValor do IBS a ser estornadoEUB116N1-113v2324.118UB118vCBSEstCredValor da CBS a ser estornadaEUB116N1-113v2324.119 UB119 -x- Sequência XML G UB12 - 0-1 - 324.120 UB120 gCredPresOper Crédito Presumido da Operação CG UB119 - 1-1 - Observação 1: a permissão ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gCredPresOper” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS. Observação 2: O valor "1" do indicador “ind_gCredPresOper” significa que o contribuinte pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige).324.121UB121vBCCredPresValor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da OperaçãoEUB120N1-113v2324.122UB122cCredPresCódigo de Classificação do Crédito PresumidoEUB120N1-12Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV).Exemplos:1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte.2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib.3 - Aquisição de pessoa física com destino à reciclagem.4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó).Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 28 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação5 - Regime opcional para cooperativa. 324.123 UB123 gIBSCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS G UB120 - 0-1 - Grupo de Informações do Crédito Presumido do IBS, quando aproveitado pelo emitente do documento. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gIBSCredPres” da tabela de cCredPres do IBS e da CBS.324.124UB124pCredPresPercentual do Crédito PresumidoEUB123N1-13v2-4324.125UB125vCredPresValor do Crédito PresumidoCEUB123N1-113v2324.126UB126vCredPresCondSusValor do Crédito Presumido em condição suspensiva.CEUB123N1-113v2Valor do Crédito Presumido em Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva. 324.127 UB127 gCBSCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS G UB120 - 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido da CBS, quando aproveitado pelo emitente do documento. Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gCBSCredPres” da tabela de cCredPres do IBS e da CBS.324.128UB128pCredPresPercentual do Crédito PresumidoEUB127N1-13v2-4324.129UB129vCredPresValor do Crédito PresumidoCEUB127N1-113v2324.130UB130vCredPresCondSusValor do Crédito Presumido em condição suspensiva.CEUB127N1-113v2Valor do Crédito Presumido em Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva. 324.131 UB131 gCredPresIBSZFM Grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) CG UB119 - 1-1 - Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gCredPresIBSZFM” da tabela de CST do IBS e da CBS.324.132UB132competApurAno e mês referência do período de apuração (AAAA-MM)EUB131C1-17Informar período atual ou retroativo.324.133UB133tpCredPresIBSZFMTipo de classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFMEUB131N1-11Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:0 - Sem Crédito Presumido1 - Bens de consumo final (55%)2 - Bens de capital (75%)3 - Bens intermediários (90,25%)4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)324.134UB134vCredPresIBSZFMValor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apuradoEUB131N1-113v2Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 29 / 96Grupo VB. Total do item da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação325hVB01vItemValor Total do Item da NF-eEH01N0-113v2Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota.A soma dos itens deverá corresponder ao total da nota.Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 325i VC01 DFeReferenciado Documento Fiscal Eletrônico Referenciado G H01 0-1 Grupo para referenciamento de itens de outro DF-e.325jVC02chaveAcessoChave de acesso do DF-e referenciadoEVC01N1-144Chave de acesso do DF-e referenciado.325kVC03nItemNúmero do item do documento referenciado.EVC01N0-13Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento original.Observação: tag opcional apenas para Nota de Débito (tpNFDebito) = 03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (RV VC03-20).Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 355.1 W31 ISTot Grupo total do imposto seletivo G W01 - 0-1 - O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. O IS é “por fora”, portanto seu valor deve ser adicionado ao valor total da NF.355.3W33vISTotal do imposto seletivoEW31N1-113v2355.4 W34 IBSCBSTot Totais da NF-e com IBS e CBS G W01 - 0-1 - O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. O IBS e a CBS são “por fora”, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF.355.5W35vBCIBSCBSValor total da BC do IBS e da CBSEW34N1-113v2355.6 W36 gIBS Grupo total do IBS G W34 - 0-1 - 355.7 W37 gIBSUF Grupo total do IBS da UF G W36 - 1-1 -355.8W38vDifValor total do diferimentoEW37N1-113v2355.9W39vDevTribValor total de devolução de tributosEW37N1-113v2355.11W41vIBSUFValor total do IBS da UFEW37N1-113v2355.12 W42 gIBSMun Grupo total do IBS do Município G W36 - 1-1 -355.13W43vDifValor total do diferimentoEW42N1-113v2355.14W44vDevTribValor total de devolução de tributosEW42N1-113v2355.16W46vIBSMunValor total do IBS do MunicípioEW42N1-113v2-x-355.17W47vIBSValor total do IBSEW36N1-113v2355.18W48vCredPresValor total do crédito presumidoEW36N1-113v2Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 30 / 96# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação355.19W49vCredPresCondSusValor total do crédito presumido em condição suspensiva.EW36N1-113v2355.20 W50 gCBS Grupo total da CBS G W34 - 0-1 -355.23W53vDifValor total do diferimentoEW50N1-113v2355.24W54vDevTribValor total de devolução de tributosEW50N1-113v2355.26W56vCBSValor total da CBSEW50N1-113v2355.26aW56avCredPresValor total do crédito presumidoEW50N1-113v2355.26bW56bvCredPresCondSusValor total do crédito presumido em condição suspensiva.EW50N1-113v2355.27 W57 gMono Grupo total da Monofasia G W34 - 0-1 -355.28W58vIBSMonoTotal do IBS monofásicoEW57N1-113v2355.29W59vCBSMonoTotal da CBS monofásicaEW57N1-113v2355.29aW59avIBSMonoRetenTotal do IBS monofásico sujeito à retençãoEW57N1-113v2355.29bW59bvCBSMonoRetenTotal da CBS monofásica sujeita à retençãoEW57N1-113v2355.29cW59cvIBSMonoRetTotal do IBS monofásico retido anteriormenteEW57N1-113v2355.29dW59dvCBSMonoRetTotal da CBS monofásica retida anteriormenteEW57N1-113v2355.29e W59e gEstornoCred Grupo total do Estorno de Crédito G W34 - 0-1 - 355.29f W59f vIBSEstCred Valor total do IBS estornado E W59e N 1-1 13v2 355.29g W59g vCBSEstCred Valor total da CBS estornada E W59e N 1-1 13v2 -x-355.30W60vNFTotValor total da NF-e com IBS / CBS / ISEW01N0-113v27. Regras de ValidaçãoGrupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroB10a-1065NFC-e com data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a)Obrig.1153Rejeição: NFC-e com data de previsão de entregaB10a-2055Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a):- Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) superior a 3 meses a partir da data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10)Observação: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).Obrig.1154Rejeição: Data de previsão de entrega posterior ao permitidoB10a-3055Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a):- Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) anterior a data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10)Observação 01: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).Observação 02: não considerar a hora nesta validação, somente a data.Obrig.1155Rejeição: Data de previsão de entrega anterior ao permitidoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 31 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroB10a-4055Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a):- Finalidade de emissão (tag: finNFe, id: B25) difere de “1” (NF-e normal) e “4” (Devolução de mercadoria)Obrig.1156Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida para a finalidade de emissão informadaB10a-5055Se modalidade do frete (tag: modFrete, id: X02) igual "1" (Contratação do Frete por conta do Destinatário - FOB), "4" (Transporte Próprio por conta do Destinatário) ou "9" (Sem Ocorrência de Transporte):- Proibido informar data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a)Obrig.1157Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida para a modalidade de frete informada B25-30 55 Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - Não informado NF referenciada (tag: NFref) Obrig. 254 Rejeição: NF-e não possui NF referenciada B25-40 55 Se NF-e Complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Devolução (tag: finNFe=4) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou NF-e de Crédito do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - NF referenciada com mais de uma ocorrência (tag: NFref) Observação: implementação da alteração em Produção em 16/11/2026. Obrig. 255 Rejeição: NF-e possui mais de uma NF referenciada B25-50 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NT 2018.001) Obrig. 269 Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF-e difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada B25-60 55 Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NT 2013/003) Obrig. 678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente desta NF-e B25-65 55 Se NF-e de Crédito do tipo 2-Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (tag: tpNFCredito=2): - Informado NF referenciada (tag: NFref) Obrig. 1027 Rejeição: NF referenciada informada indevidamente B25-80 55 Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2-Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026. Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI. Obrig. 1001 Rejeição: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS B25-90 55/65 Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:finNFe <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN). Obrig. 1002 Rejeição: NF-e sem informação de ICMS / ISSQNNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 32 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Exceção: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento. B25-100 55 Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito): - NF-e referenciada (tag: NFref/refNfe) com modelo <> 55. Exceção: caso tpNFCredito="03-Retorno”, permite também NFref modelo 65. Obrig. 1003 Rejeição: NF-e de crédito faz referência a documento fiscal diferente de NF-e modelo 55B25-11055Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito):- Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF <> 0)Obrig.1161Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de CréditoB25-12055Se NF-e de débito (tag: finNFe = 6):- Tipo de Operação diferente de “Saída” (tag: tpNF <> “1”)Obrig.1162Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Débito B25.1-10 55 Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito) - Finalidade <> 6-Nota de débito (tag:finNFe) Obrig. 1139 Rejeição: Tipo de nota de débito informado indevidamente B25.1-20 55 Se finalidade = 6-Nota de débito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito) Obrig. 1009 Rejeição: Não informado tipo de nota de débito B25.2-10 55 Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) - Finalidade <> 5-Nota de crédito (tag:finNFe) Obrig. 1163 Rejeição: Tipo de nota de crédito informado indevidamente B25.2-20 55 Se finalidade = 5-Nota de crédito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) Obrig. 1164 Rejeição: Não informado tipo de nota de crédito B25.2-30 55 Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02-Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) - Ano de emissão < 2029 Obrig. 1145 Rejeição: Tipo de nota de crédito só pode ser usado a partir de janeiro/2029. B25.2-40 55 Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 03-Retorno: - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF) Obrig. 1152 Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito do tipo Retorno B25b-20 65 NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1, 4 e 5) Obrig. 717 Rejeição: NFC-e em operação não presencial B25b-60 65 Se informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - Não é operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres <> 5) Obrig. 1000 Rejeição: Município do fato gerador do IBS informado indevidamenteB25b-7065Se não informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS)- É operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres = 5)Obrig.1005Rejeição: Operação presencial fora do estabelecimento sem informação do município do fato gerador do IBSB25d-1065Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp):- Modelo DFe = 65-NFCeObrig.1099Rejeição: Não é permitido o uso do código indicador do local da operação de fornecimento na NFC-e modelo 65B25d-2055Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp):- cIndOp informado possui indicador que não permite ser utilizado na NF-e (indNFe = 0)Observação: Consultar tabela “Código Indicador de Local da Operação”.Obrig.1102Rejeição: Código indicador do local de operação de fornecimento não permitido neste modelo de DFeB25d-3055Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp) e cIndOp = “010104” ou “010105”:- Local de Retirada não informado (grupo: retirada, id: F01)Obrig.1110Rejeição: Local de Retirada não informadoGrupo BB. Grupo de Compras Governamentais Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroBB01-1065Informado gCompraGov na NFCeObrig.1006Rejeição: NFCe com grupo de compra governamentalBB02-1055Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição:Obrig.1008Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamenteNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 33 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroSe ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6:- Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1)- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO- Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO- Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3):- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO- Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZEROSe ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6:- Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1)- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO- Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):- Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO- Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3):- Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO- Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU- Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZEROObservação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV e Art. 372 da LC 214/2025.1=União2=Estado3=Distrito Federal4=Município5=Consórcio Público6=Comitê Gestor do IBSBB05-1055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1):- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamenteObrig.1195Rejeição: Referenciado indevidamente DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento posteriorBB05-2055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2):- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informadaObrig.1196Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizadoBB05-3055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2):- Informado indevidamente mais de uma chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt)Obrig.1197Rejeição: Referenciado mais de um DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizadoBB05-4055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3):- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informadaObrig.1198Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento já realizadoBB05-5055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4):- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamenteObrig.1199Rejeição: Referenciado indevidamente DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento posteriorBB05-6055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):Obrig.1203Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com tamanho inválido [nOcor:nnn]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 34 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- Chave de acesso com tamanho diferente de 44 caracteresBB05-7055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválidoObrig.1204Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]BB05-8055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Chave de Acesso referenciada com UF inválidaObrig.1205Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com UF inválida [nOcor:nnn]BB05-9055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano correnteObrig.1206Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Ano inválido [nOcor:nnn]BB05-10055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12Obrig.1207Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Mês inválido [nOcor:nnn]BB05-11055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválidoObservação: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso:CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” , CPF: 5º dígito do nNF = “2”Obrig.1208Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn]BB05-12055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Modelo da NF-e referenciada diferente de 55Obrig.1209Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Modelo inválido [nOcor:nnn]BB05-13055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Chave de Acesso referenciada com Número zeradoObrig.1210Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Número inválido [nOcor:nnn]BB05-14055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade de chave de acesso)Obrig.1211Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental em duplicidade [nOcor:nnn]BB05-15055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atualObrig.1212Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 35 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroBB05-16055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11:- Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9)Obrig.1213Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]BB05-17055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- Acessar BD com Chave de Acesso referenciada:- Chave de acesso deve existir e não estar canceladaObrig.1214Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve existir e não estar cancelada [nOcor:nnn]BB05-18055Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base ou CPF do emitente deste documento fiscalObservação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ Base ou CPF do Emitente.Obrig.1215Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve possuir o mesmo CNPJ base ou CPF do emitente do documento [nOcor:nnn]BB05-19055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2):- Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1)Obrig.1216Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de fornecimento com pagamento posterior [nOcor:nnn]BB05-20055Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3):- Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):- Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):- O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4)Obrig.1217Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de recebimento do pagamento com fornecimento posterior [nOcor:nnn]Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroC22-1055/65Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada:- Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de:ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-ItacoatiaraALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)Obrig.1185Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBSNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 36 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroC22-2055/65Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada:- Inscrição com dígito verificador inválidoObrig.1186Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválidoGrupo E. Identificação do Destinatário Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroE18-3055Se Inscrição SUFRAMA do Destinatário informada (tag:dest/ISUF):- UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)Obrig.251Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMAGrupo I. Produtos e Serviços da NF-e Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroI05k-1065Se informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k):- Modelo igual a 65Obrig.1165Rejeição: Não é permitido informar a classificação para subapuração do IBS na ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]I05k-2055Se informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k):- UF do Emitente difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)Obrig.1166Rejeição: Classificação para subapuração do IBS na ZFM informado indevidamente. [nItem: 999]I05k-3055Se não informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k):- Código da UF do Emitente do Documento Fiscal (tag:ide/cUF) igual a 13-AM e emitente com inscrição de indústria incentivada.Observação 01: Regra de Validação se aplica somente ao Amazonas.Observação 02: Implementação futura.Obrig.1167Rejeição: Classificação para subapuração do IBS na ZFM não informada [nItem: 999]I08-14055Para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) ou de Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06), somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria.Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949. (alterado na NT 2026.009)Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)Obrig.327Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria [nItem:nnn]I08-14155Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3:- Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06):- Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202Obrig.1179Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI [nItem:nnn]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 37 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroI08-14455Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe não é “2" nem “4"), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005)Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag: finNFe=5) dos tipos:- 03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03);- 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04);- 06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)Obrig.328Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não é de devolução ou de retorno de mercadoria [nItem:nnn]Grupo LA. Item / Combustível Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroLA01-3055/65Não informado o grupo de combustível (tag: comb, id:LA01) e cClassTrib vinculado a combustível (cClassTrib=410013 ou cClassTrib iniciado por “620”)Obrig.1106Rejeição: Não informado grupo de combustível para cClassTrib de Combustível [nItem: 999]Grupo N. Item / Tributo: ICMS Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroN11-1055/65Se informado o grupo “ICMS” (id: N01) e CRT (id:C21) diferente de 4 e não informado o campo orig (ou valor "nulo") (id: N11):- Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria (id: N11)Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e para NF-e de Débito (finNFe=6).Obrig.966Rejeição: Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria [nItem:nnn]N12-11055/65Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP):- Obrigatório o preenchimento de CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST= 02, 15, 53, 61)Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e NF-e de Débito (finNFe=6).Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal EletrônicaObservação 2: Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.Observação 3: Também poderão ser aceitos os CST 40, 41, 50 e 90.Obrig.960Rejeição: Obrigatório o preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis. [nItem:999]Grupo NA. Item / ICMS para a UF de Destino Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroNA01-2055Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):- Operação Interestadual (idDest=2) e- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) eObrig.694Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 38 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN").Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0).Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001.Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1).Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:- 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;- 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura;- 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica às seguintes Finalidades de NF-e:- Complementar (finNFe=2)- Ajuste (finNFe=3)- Crédito (finNFe=5)- Débito (finNFe=6)- tpOperGov=2-Recebimento do pagamentoExceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 4). (NT 2017.002 / NT 2015.003)Grupo Q. Item / Tributo: PIS Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroQ01-2055NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01).Exceção: A regra acima não se aplica para:- NF-e de Crédito (finNFe=5);- NF-e de Débito (finNFe=6);- tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.Obrig.745Rejeição: NF-e sem grupo do PIS [nItem:nnn]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 39 / 96Grupo S. Item / Tributo: COFINS Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroS01-2055NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01).Exceção: A regra acima não se aplica para:- NF-e de Crédito (finNFe=5);- NF-e de Débito (finNFe=6);- tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.Obrig.748Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS [nItem:nnn]Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB01-1055/65Não é permitido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS.Nota: Implementação Futura.Obrig.1011Rejeição: Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação [nItem: 999]UB01-2055/65É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS.Nota: Implementação Futura.Obrig.1012Rejeição: É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação [nItem: 999]UB01-3055/65É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este NCM.Nota: Implementação Futura.Obrig.1013Rejeição: É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação para este NCM [nItem: 999]UB02-1055/65Se CST do Imposto Seletivo for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: imposto/IS/CSTIS).Nota: Implementação Futura.Obrig.1014Rejeição: CST do Imposto Seletivo informado inexistente [nItem: 999]UB03-1055/65Se cClassTribIS for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (tag: imposto/IS/cClassTribIS)Nota: Implementação Futura.Obrig.1015Rejeição: Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente [nItem: 999]UB05-1055/65-Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo (vBCIS) deve ser igual ao somatório de:(+) vProd(+) vServ(+) vFrete(+) vSeg(+) vOutro(+) vII(-) vDesc(-) vPIS(-) vCOFINS(-) vICMS(-) vICMSUFDest(-) vFCP(-) vFCPUFDest(-) vICMSMono(-) vISSQNExceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1);Obrig1103Rejeição: Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 40 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroExceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1).Nota: Implementação Futura.UB06-1055/65Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota (tag: pIS) diferente de Zero, mas informada alíquota (tag: pIS) do imposto seletivo igual a zero. (tag: imposto/IS/pIS).Nota: Implementação Futura.Obrig.1016Rejeição: CST do Imposto Seletivo obriga informação de alíquota de Imposto Seletivo [nItem: 999]UB07-1055-65Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota específica (tag: imposto/IS/pISEspec) diferente de Zero e NCM do item for 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208.Nota: Implementação Futura.Obrig.1017Rejeição: Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo [nItem: 999]UB08-1055/65Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) e unidade tributável (tag: imposto/IS/uTrib) e quantidade tributável (tag: imposto/IS/qTrib) não informadas ou iguais a zero.Nota: Implementação Futura.Obrig.1018Rejeição: Unidade tributável (uTrib) e Quantidade tributável (qTrib) do imposto seletivo não informados [nItem: 999]UB11-1055/65Se informado imposto seletivo (tag: imposto/IS):Valor do IS (vIS) = BC (tag: vBCIS) * (Alq (tag: pIS) / 100)Observação 1: Se informada alíquota específica (tag: IS/pISEspec):Valor do IS (vIS) = BC (tag: vBCIS) * (Alq (tag: pIS) / 100) + qtd (tag: IS/qTrib) * (Alq (tag: IS/pISEspec) / 100)Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Nota: Implementação Futura.Obrig.1019Rejeição: Valor do Imposto Seletivo difere do calculado [nItem: 999]UB12-1055/65Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: det/imposto/IBSCBS)Exceção 1: Não se aplica à NFe de devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4) ou NFe complementar (tag: finNFe = 2) que referencia NFe com data de emissão anterior a 2027. Nota: No caso de NF-e de Devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4), a chave de acesso pode estar referenciada no cabeçalho (grupo: NFref, id: BA01) ou no item (grupo: DFeReferenciado, id: VC01).Exceção 2: Não se aplica caso informado campo cProdANP (id: LA02) e produto está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP).Observação 1: implementação em homologação para NFe com data de emissão maior ou igual a 01/07/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal.Observação 2: implementação futura para produção.Observação 3: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.Obrig.1115Rejeição: Grupo IBSCBS não informado [nItem: 999]UB13-1055/65Se informada a tag CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST):- CST inexistenteObrig.1020Rejeição: CST do IBS/CBS informado inexistente [nItem: 999] UB13-20 55/65 Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0): - Grupo gIBSCBS informado indevidamente (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS) Obrig. 1021 Rejeição: Grupo gIBSCBS informado indevidamente [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 41 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.UB13-3055/65Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 1):- Grupo gIBSCBS não informado (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS)Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.Obrig.1022Rejeição: Grupo gIBSCBS não informado [nItem: 999] UB13-39 55/65 Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 0): - Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS. Obrig. 1151 Rejeição: Grupo gIBSCBSMono informado indevidamente [nItem: 999]UB13-4055/65Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 1):- Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) não informadoExceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.Observação 2: Implementação futura para produção.Observação 3: Implementação futura para homologação.Obrig.1116Rejeição: Grupo gIBSCBSMono não informado [nItem: 999] UB13-44 55/65 Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite informação do grupo de Transferência de Crédito (ind_gTransfCred = 0): - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS. Obrig. 1131 Rejeição: Grupo de transferência de crédito informado indevidamente [nItem: 999] UB13-45 55/65 Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que exige informação do grupo de Transferência de Crédito (ind_gTransfCred = 1): - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) não informado Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS. Obrig. 1132 Rejeição: Grupo de transferência de crédito não informado [nItem: 999]UB14-1055/65Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for informado:- cClassTrib inexistenteObrig.1023Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente [nItem: 999]UB14-2055/65Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for informado:- cClassTrib incompatível com CST (tag: IBSCBS/CST)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1024Rejeição: Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado [nItem: 999]UB14-2555/65Se informada tag cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib):- cClassTrib informado possui indicador que não permite ser utilizado no respectivo modelo de DFe (indNFe = 0 para modelo 55 e indNFCe = 0 para modelo 65):Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de cClassTrib do IBS e CBS.Obrig.1025Rejeição: cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe [nItem: 999]UB14-3055Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620004:- Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser superior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIa da LC 214/2025Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1043Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível inferior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 42 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.UB14-5055Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005:- Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.Obrig.1059Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999] -- cClassTrib x tpNFCredito / tpNFDebito --UB14-6055Validar se cClassTrib é compatível com o tpNFDebito OU tpNFCredito, de acordo com a tabela abaixo: cClassTrib tpNFDebito tpNFCredito410030-Estorno de crédito por perda07-800001-Fusão, cisão ou incorporação0505800002-Transferência de crédito do associado01-810001-Crédito presumido IBS ZFM-02811001-Anulação Crédito por Saída Imune/Isenta02-811002-Débito de NF não processada na apuração03-811003-Desenquadramento Simples Nacional08--Obrig.1202Rejeição: cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito [nItem: 999]UB14-7055Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito):- Validar se tpNFDebito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFDebito cClassTrib01=Transferência de créditos para Cooperativas;80000202=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;81100103=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;81100204=Multa e juros;Não limitar05=Transferência de crédito na sucessão;80000106=Pagamento antecipado;Não limitar07=Perda em estoque;41003008=Desenquadramento do SN;811003-Obrig.1200Rejeição: cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Débito [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 43 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB14-8055Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito):- Validar se tpNFCredito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFCredito cClassTrib01=Multa e JurosNão limitar02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)81000103=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entregaNão limitar04=Redução de valoresNão limitar05=Transferência de crédito na sucessão80000106=Retorno por recusa parcial na entregaNão limitar--Obrig.1201Rejeição: cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Crédito [nItem: 999]UB16-1055/65Valor da Base de cálculo do IBS e CBS (gIBSCBS/vBC) deve ser igual ao somatório de:(+) vProd(+) vServ(+) vFrete(+) vSeg(+) vOutro(+) vII(-) vDesc(-) vPIS(-) vCOFINS(-) vICMS(-) vICMSUFDest(-) vFCP(-) vFCPUFDest(-) vICMSMono(-) vISSQN(+) vISExceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1);Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1).Nota: Implementação Futura, aguardando orientação normativa.Obrig.1104Rejeição: Valor da Base de cálculo do IBS e CBS difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999] UB18-10 55/65 Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: - 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); Obrig. 1026 Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 44 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSUF deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).UB22-1055/65Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0):- Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gIBSUF/gDif)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1029Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual [nItem: 999]UB22-2055/65Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):- Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1):- Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSUF/gDif)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1030Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Estadual [nItem: 999]UB23-1055/65Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif):- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS da UF x Percentual do Diferimento:vDif = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDif / 100)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menosObservação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF.Obrig.1031Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado [nItem: 999]UB24-1055/65Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib):- Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamenteObrig.1111Rejeição: Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente [nItem: 999]UB26-1055/65Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):- Grupo de Redução de Alíquota informado (grupo: gIBSUF/gRed)Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSUF/gRed/pRedAliq igual a zero.Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1032Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota Estadual [nItem: 999]UB26-2055/65Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (tag:gCompraGov):- Grupo de Redução de Alíquota Estadual não informado (grupo: gIBSUF/gRed)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1033Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual [nItem: 999]UB27-1055/65Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed):- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1):- Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib)- Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):- Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zeroObservação 1: Consultar Tabela de CST e de cClassTrib do IBS e CBS.Obrig.1034Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 45 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.UB28-1055/65Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed):- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de:- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100).- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).Exemplo: Redução de 40% na alíquota:Alíquota vigente (A): 10%Redução na alíquota (R): 40%Redutor de compras governamentais (RG): 5%Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1 - RG)E = 10 * (1 - 0,4) * (1 - 0,05) = 5,7Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.Obrig.1035Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente [nItem: 999]UB35-1055/65Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF):- Valor do IBS Estadual (vIBSUF) deverá ser resultante de:vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pIBSUF / 100)) - vDif - vDevTribObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menosObservação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet):vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTribObrig.1041Rejeição: Valor do IBS da UF difere do calculado [nItem: 999] UB37-10 55/65 Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: - 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06). Obrig 1036 Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida [nItem: 999]UB40-1055/65Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):- Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif =1):- Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSMun/gDif)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1044Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal [nItem: 999]UB40-2055/65CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0):- Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gDif)Obrig.1083Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Municipal [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 46 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.UB42-1055/65Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif):- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS do Município x Percentual do Diferimento:vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.Obrig.1045Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado [nItem: 999]UB43-1055/65Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib):- Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamenteObrig.1112Rejeição: Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente [nItem: 999]UB45-1055/65Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):- Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed)Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSMun/gRed/pRedAliq igual a zero.Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1007Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal [nItem: 999]UB45-2055/65Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov):- Grupo de Redução de Alíquota Municipal não informado (grupo: gIBSMun/gRed)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1074Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999]UB46-1055/65Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed):- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1):- Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib)- Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):- Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zeroObservação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.Obrig.1046Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]UB47-1055/65Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed):- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser igual ao resultado de:- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100).- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).Exemplo: Redução de 40% na alíquota:Alíquota vigente (A): 10%Redução na alíquota (R): 40%Redutor de compras governamentais (RG): 5%Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG)Obrig.1047Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 47 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroE = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.UB54-1055/65Se informado grupo IBS de competência do Município (gIBSMun):- Valor do IBS Municipal (vIBSMun) deverá ser resultante de:vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTribObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet):vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif – vDevTribObrig.1052Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999] UB54a-10 55/65 Se informado gIBSCBS: - Valor do IBS do Item (vIBS) deverá ser resultante da soma do vIBSUF e vIBSMun. Caso utilizado cCredPres que possui indicador de dedução do Crédito Presumido (indDeduzCredPres=1), o vCredPres deve ser subtraído. vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1) Obrig. 1150 Rejeição: Valor do IBS do Item (vIBS) difere do calculado [nItem: 999]UB56-1055/65Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025.Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero.Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.Exceção 3: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas:Condição 01: NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por:a) 93 (armas e munições);b) 24 (fumos e derivados);c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas);d) 8703 (automóveis de passageiros);e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador).Condição 02: Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo: Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM)Obrig.1037Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 48 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) ALC 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) ALC 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) ALC 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) ALC 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) ALC 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC)Observação: Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026.UB56-2055/65A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação.Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero.Exceção 2: A regra não se aplica caso:- Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4);- ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03);- ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04);- ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).Exceção 3: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero.Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.Obrig.1037Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999]UB59-1055/65Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):- Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1):- Grupo de Diferimento não informado (grupo: gCBS/gDif)Obrig.1061Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento da CBS [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 49 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.UB59-2055/65Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0):- Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gCBS/gDif)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1090Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento da CBS [nItem: 999]UB61-1055/65Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif):- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do Diferimento:vDif = vBC x (pCBS / 100) x (pDif / 100)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés da pCBS.Obrig.1062Rejeição: Valor do Diferimento da CBS difere do calculado [nItem: 999]UB62-1065Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib) na NFC-e:- Grupo de Devolução da CBS informado indevidamenteObrig.1187Rejeição: Grupo de Devolução da CBS informado indevidamente [nItem: 999]UB62a-1055Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib):- Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) não informadoObrig.1188Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado [nItem: 999]UB63-1055Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib):- Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido:vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100)Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS.Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1189Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado [nItem: 999]UB64-1055/65Se CST possui indicador que não permite o uso de redução de alíquota (ind_gRed = 0):- Grupo de Redução de Alíquota da CBS informado indevidamente (grupo: gCBS/gRed)Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gCBS/gRed/pRedAliq igual a zero.Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1028Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem: 999]UB64-2055/65Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov):- Grupo de Redução de Alíquota da CBS não informado (grupo: gCBS/gRed)Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1079Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota da CBS [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 50 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB65-1055/65Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed):- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1):- Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBS/cClassTrib)- Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):- Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zeroObservação: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.Obrig.1063Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]UB66-1055/65Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed):- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de:- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100).- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).Exemplo: Redução de 40% na alíquota:Alíquota vigente (A): 10%Redução na alíquota (R): 40%Redutor de compras governamentais (RG): 5%Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG)E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.Obrig.1064Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente [nItem: 999]UB66a-1055/65Se informado gCBS/gALCZFMCBS:- Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) não informadaObrig.1190Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informadoUB66a-2055/65Se informado gCBS/gALCZFMCBS:- NCM do Produto (tag: prod/NCM) inicia por:a) 93 (armas e munições);b) 24 (fumos e derivados);c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas);d) 8703 (automóveis de passageiros);e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador).- OU Emitente e destinatário não estão na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário não estão dentro da ZFM, ou emitente e destinatário não estão na mesma ALC), conforme relação abaixo: Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM)Obrig.1191Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 51 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) ALC 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) ALC 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) ALC 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) ALC 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) ALC 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC)Observação: Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS.UB66c-1055/65Se informado gCBS/gALCZFMCBS/tpALCZFMCBS = 2:- Número do processo na Suframa (tag:gALCZFMCBS/nProcSuframa) não informado ou preenchido com zerosObrig.1192Rejeição: Número do processo na Suframa não informado [nItem: 999]UB66e-1055/65Se informado gCBS/gALCZFMCBS:- vTribRegCBS (id: UB66e) deverá ser resultante de:Obrig.1218Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 52 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErrovTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS (id: UB66d) / 100)UB67-1055/65Se informado grupo CBS (gCBS):- Valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de:vCBS = (gIBSCBS/vBC x (pCBS / 100)) - vDif - vDevTribObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Se informado grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet):vCBS = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTribObrig.1069Rejeição: Valor da CBS difere do calculado [nItem: 999]UB68-1055/65Se não informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que exige informação do grupo de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1065Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada obriga informação da tributação regular [nItem: 999]UB68-1155/65Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que não permite informação do grupo de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 0)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1114Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada não permite informação da tributação regular [nItem: 999]UB69-1055/65Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- CST Regular (tag: gTribRegular/CSTReg) inexistenteObservação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.Obrig.1066Rejeição: CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente [nItem: 999]UB70-1055/65Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- cClassTrib Regular (tag: gTribRegular/cClassTribReg) inexistenteObservação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1067Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada no grupo de tributação regular inexistente [nItem: 999]UB72-1055/65Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- Valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado:vTribRegIBSUF = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF / 100)Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menosObrig.1040Rejeição: Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado [nItem: 999]UB72b-1055/65Se informado o grupo Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (vTribRegIBSMun) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município:vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun / 100)Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1051Rejeição: Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado [nItem: 999]UB72d-1055/65Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular):- Valor do Tributo Regular da CBS (vTribRegCBS) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS:vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegCBS / 100)Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menosObrig.1068Rejeição: Valor do Tributo Regular da CBS difere do calculado [nItem: 999]UB82a-1055Se grupo Compra Governamental (grupo: gCompraGov) informado:- Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) não informado.Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0)Obrig.1141Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não informado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 53 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB82a-2055Se grupo gTribCompraGov informado:- Soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) difere do resultado de tag:gIBSUF/vIBSUF + tag:gIBSMun/vIBSMun + tag:gCBS/vCBS.Observação: Aceitar uma tolerância de 0,04 a mais ou a menosObrig.1142Rejeição: Soma dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente [nItem: 999]UB82a-3055Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado:- Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado indevidamenteObrig.1144Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: IBS Ad RemUB85a-1055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028:- Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a)Obrig.1219Rejeição: Tributação Monofásica Ad Rem do IBS informada indevidamente [nItem: 999]Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS2026AdValoremAdValorem2027AdValoremAdRem2028AdValoremAdRem2029AdRemAdRemUB85a-2055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2028:- Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1:- Não informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1220Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Rem do IBS [nItem: 999]Observação: Vide tabela acimaUB86-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1):- Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1125Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Rem [nItem: 999]UB86-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao).Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1126Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Rem [nItem: 999]UB86c-1055/65Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao):- vIBSMono do IBS Ad Rem (id: UB86c, tag: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vIBSMono) deve ser resultante de:vIBSMono (id: UB86c) = qBCMono (id: UB86a) × adRemIBS (id: UB86b)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1221Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Rem difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 54 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB87-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1):- Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1127Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Rem [nItem: 999]UB87-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1128Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Rem [nItem: 999]UB87c-1055/65Se informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten)- vIBSMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87c, tag: gIBSMonoAdRem/gMonoReten/vIBSMonoReten) deve ser resultante de:vIBSMonoReten (id: UB87c) = qBCMonoReten (id: UB87a) × adRemIBSReten (id: UB87b)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1222Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem com Retenção difere do calculado [nItem: 999]UB88-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1):- Não informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1108Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Rem [nItem: 999]UB88-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1109Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Rem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 55 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB88a-10Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet):- vIBSMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88a) deve ser resultante de:- Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo):vIBSMonoRet = (qCombPetro × adRemIBSCombPetro) + (qBioComb × adRemIBSBioComb), onde:qCombPetro = qTrib × (1 - pBio)qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig).- Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo):vIBSMonoRet = qTrib × adRemIBScProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemIBSCombPetro, adRemIBSBioComb, adRemIBS) (a ser publicada).Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).Observação 4: Implementação Futura.Obrig.1223Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999]UB89-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1):- Não informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1224Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Rem [nItem: 999]UB89-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0):- Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1225Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Rem [nItem: 999]UB89a-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca):- qBCBioComb do IBS Ad Rem (id: UB89a) deve ser resultante de:- Se classTrib = 620004:qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig)- Se classTrib = 620005:qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1226Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir do IBS Monofásico Ad Rem difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 56 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.UB89b-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca):- vIBSDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89b) deve ser resultante de:vIBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB89a) × adRemIBSBioCombObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).Obrig.1227Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: IBS Ad ValoremUB90-1055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2028:- Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90)Obrig.1228Rejeição: Tributação Monofásica Ad Valorem do IBS informada indevidamente [nItem: 999]Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS2026AdValoremAdValorem2027AdValoremAdRem2028AdValoremAdRem2029AdRemAdRemUB90-2055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028:- Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1:- Não informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1229Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Valorem do IBS [nItem: 999]Observação: Vide tabela acimaUB91-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1):- Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1230Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem [nItem: 999]UB91-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1231Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem [nItem: 999]UB91c-1055/65Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao):- vIBSMonoUF do IBS Ad Valorem (id: UB91c, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMonoUF) deve ser resultante de:vIBSMonoUF (id: UB91c) = qBCMono (id: UB91a) × pAliqMonoUF (id: UB91b)Obrig.1232Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Valorem Estadual difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 57 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.UB91e-1055/65Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao):- vIBSMonoMun do IBS Ad Valorem (id: UB91e, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMonoMun) deve ser resultante de:vIBSMonoMun (id: UB91e) = qBCMono (id: UB91a) × pAliqMonoMun (id: UB91d)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1233Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Valorem Municipal difere do calculado [nItem: 999]UB91f-1055/65Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao):- vIBSMono do IBS Ad Valorem (id: UB91f, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMono) deve ser resultante de:vIBSMono (id: UB91f) = vIBSMonoUF (id: UB91c) + vIBSMonoMun (id: UB91e)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1234Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999]UB92-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1):- Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1235Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Valorem [nItem: 999]UB92-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1236Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Valorem [nItem: 999]UB92c-1055/65Se informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten)- vIBSMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92c, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten/vIBSMonoReten) deve ser resultante de:vIBSMonoReten (id: UB92c) = vBCMonoReten (id: UB92a) × pAliqMonoReten (id: UB92b)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1237Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Valorem com Retenção difere do calculado [nItem: 999]UB93-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1):- Não informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1238Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Valorem [nItem: 999]UB93-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet)Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1239Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Valorem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 58 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB93a-10Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet):- vIBSMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93a) deve ser resultante de:- Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo):vIBSMonoRet = (qCombPetro × vRefCombPetro × pAliqIBSCombPetro) + (qBioComb × vRefBioComb × pAliqIBSBioComb), onde:qCombPetro = qTrib × (1 - pBio)qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig).- Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo):vIBSMonoRet = qTrib × pAliqIBScProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqIBSCombPetro, pAliqIBSBioComb, pAliqIBS) (a ser publicada).Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).Observação 4: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada).Observação 5: Implementação Futura.Obrig.1240Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Valorem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999]UB94-1055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1):- Não informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1241Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Valorem [nItem: 999]UB94-2055/65Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90):- Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0):- Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1242Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Valorem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 59 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB94a-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca):- qBCBioComb do IBS Ad Valorem (id: UB94a) deve ser resultante de:- Se classTrib = 620004:qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig)- Se classTrib = 620005:qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.Obrig.1243Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir do IBS Monofásico Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999]UB94b-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca):- vIBSDiferenca do IBS Ad Valorem (id:UB94b) deve ser resultante de:vIBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB94a) × vRefBioComb × pAliqIBSBioCombObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).Observação 3: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada).Observação 4: Implementação Futura.Obrig.1244Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Valorem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: CBS Ad RemUB95a-1055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026:- Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a)Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação.Obrig.1245Rejeição: Tributação Monofásica Ad Rem da CBS informada indevidamente [nItem: 999]Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS2026AdValoremAdValorem2027AdValoremAdRem2028AdValoremAdRem2029AdRemAdRemUB95a-2055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026:- Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1:- Não informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1246Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Rem da CBS [nItem: 999]Observação: Vide tabela acimaUB96-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1):- Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1247Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Rem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 60 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB96-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao).Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1248Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Rem [nItem: 999]UB96c-1055/65Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao):- vCBSMono da CBS Ad Rem (id: UB96c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vCBSMono) deve ser resultante de:vCBSMono (id: UB96c) = qBCMono (id: UB96a) × adRemCBS (id: UB96b)Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1249Rejeição: Valor da CBS Monofásica Padrão Ad Rem difere do calculado [nItem: 999]UB97-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1):- Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1250Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Rem [nItem: 999]UB97-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1251Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Rem [nItem: 999]UB97c-1055/65Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten)- vCBSMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de:vCBSMonoReten (id: UB97c) = qBCMonoReten (id: UB97a) × adRemCBSReten (id: UB97b)Observação : Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1252Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem com Retenção difere do calculado [nItem: 999]UB98-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1):- Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1253Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Rem [nItem: 999]UB98-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1254Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Rem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 61 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB98a-10Se informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet):- vCBSMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98a) deve ser resultante de:- Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo):vCBSMonoRet = (qCombPetro × adRemCBSCombPetro) + (qBioComb × adRemCBSBioComb), onde:qCombPetro = qTrib × (1 - pBio)qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig).- Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo):vCBSMonoRet = qTrib × adRemCBScProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemCBSCombPetro, adRemCBSBioComb, adRemCBS) (a ser publicada).Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).Observação 4: Implementação Futura.Obrig.1255Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999]UB99-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1):- Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1148Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Rem [nItem: 999]UB99-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):- Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0):- Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1149Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Rem [nItem: 999]UB99a-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca):- qBCBioComb da CBS Ad Rem (id: UB99a) deve ser resultante de:- Se classTrib = 620004:qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig)- Se classTrib = 620005:qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1256Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir da CBS Monofásica Ad Rem difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 62 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.UB99b-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca):- vCBSDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99b) deve ser resultante de:vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB99a) × adRemCBSBioCombObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).Obrig.1257Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: CBS Ad ValoremUB100-1055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026:- Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100)Obrig.1258Rejeição: Tributação Monofásica Ad Valorem da CBS informada indevidamente [nItem: 999]Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS2026AdValoremAdValorem2027AdValoremAdRem2028AdValoremAdRem2029AdRemAdRemUB100-2055/65Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono):- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026:- Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1:- Não informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100)Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação caso o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) esteja informado.Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1259Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Valorem da CBS [nItem: 999]Observação: Vide tabela acimaUB101-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1):- Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1260Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Valorem [nItem: 999]UB101-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1261Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Valorem [nItem: 999]UB101c-1055/65Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao):Obrig.1262Rejeição: Valor da CBS Monofásica Padrão Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 63 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- vCBSMono da CBS Ad Valorem (id: UB101c, tag: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vCBSMono) deve ser resultante de:vCBSMono (id: UB101c) = vBCMono (id: UB101a) × pAliqMono (id: UB101b)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.UB102-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1):- Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1263Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Valorem [nItem: 999]UB102-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1264Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Valorem [nItem: 999]UB102c-1055/65Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten)- vCBSMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102c, tag: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de:vCBSMonoReten (id: UB102c) = vBCMonoReten (id: UB102a) × pAliqMonoReten (id: UB102b)Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1265Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Valorem com Retenção difere do calculado [nItem: 999]UB103-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1):- Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1266Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Valorem [nItem: 999]UB103-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0):- Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1267Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Valorem [nItem: 999]UB103a-10Se informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet):- vCBSMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103a) deve ser resultante de:- Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo):vCBSMonoRet = (qCombPetro × vRefCombPetro × pAliqCBSCombPetro) + (qBioComb × vRefBioComb × pAliqCBSBioComb), onde:qCombPetro = qTrib × (1 - pBio)qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig).Obrig.1268Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Valorem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 64 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo):vCBSMonoRet = qTrib × pAliqCBScProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqCBSCombPetro, pAliqCBSBioComb, pAliqCBS) (a ser publicada).Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).Observação 4: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada).Observação 5: Implementação Futura.UB104-1055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1):- Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1269Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Valorem [nItem: 999]UB104-2055/65Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100):- Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0):- Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca)Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Obrig.1270Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Valorem [nItem: 999]UB104a-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca):- qBCBioComb da CBS Ad Valorem (id: UB104a) deve ser resultante de:- Se classTrib = 620004:qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig)- Se classTrib = 620005:qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig)Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.Obrig.1271Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir da CBS Monofásica Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999]UB104b-1055/65Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca):- vCBSDiferenca da CBS Ad Valorem (id:UB104b) deve ser resultante de:vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB104a) × vRefBioComb × pAliqCBSBioCombObservação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Obrig.1272Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Valorem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 65 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroObservação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).Observação 3: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada).Observação 4: Implementação Futura. *** Tributação Monofásica: TotaisUB105a-1055/65Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono):- Valor total do IBS Monofásico do item (tag: vTotIBSMonoItem) deverá ser resultante de:vTotIBSMonoItem = vIBSMono + vIBSMonoRetenObservação 01: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 02: Implementação futura.Obrig.1070Rejeição: Valor do IBS monofásico difere do calculado [nItem: 999]UB105b-1055/65Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono):- O valor total da CBS Monofásica do item (tag: vTotCBSMonoItem) deverá ser resultante de:vTotCBSMonoItem = vCBSMono + vCBSMonoRetenObservação 01: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.Observação 02: Implementação futura.Obrig.1071Rejeição: Valor da CBS monofásico difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: FimUB106-3055Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred:- finNFe <> 6-Nota de DébitoObrig1133Rejeição: Finalidade de Emissão da Nota Fiscal incompatível com o CST [nItem: 999]UB106-3155Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred:- tpNFDebito <> ”05-Transferência de crédito de sucessão” e tpNFDebito <> “01-Transferência de créditos para Cooperativas”Obrig1168Rejeição: Tipo de Nota de Débito incompatível com o CST [nItem: 999]UB106-4055Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred:- O valor do IBS (tag: gTransfCred\vIBS) ou da CBS (tag: gTransfCred\vCBS) deve ser maior que 0.Obrig.1129Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero na transferência de crédito. [nItem: 999]UB112-1055/65Se CST possui indicador que veda o preenchimento do grupo de ajuste de competência (ind_gAjusteCompet = 0):- Grupo “gAjusteCompet” (id: UB112) informado indevidamenteObservação: Consultar tabela de CST.Obrig.1169Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência informado indevidamente [nItem: 999]UB112-2055Se CST possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência:(ind_gAjusteCompet = 1):- Não informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112)Observação: Consultar tabela de CST.Obrig.1170Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999]UB112-3055Se informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112):- Valor do IBS (gAjusteCompet/vIBS, id: UB114) ou Valor da CBS (gAjusteCompet/vCBS, id: UB115) deve ser maior que zero.Obrig.1171Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero no ajuste de competência [nItem: 999]UB116-1055/65Se cClassTrib possui indicador que veda o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind_gEstornoCred = 0):- Grupo “gEstornoCred” (id: 116) informado indevidamenteExceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.Observação: Consultar tabela de cClassTrib.Obrig.1172Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito informado indevidamente [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 66 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB116-2055Se cClassTrib possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind_gEstornoCred = 1), ou tpNFDebito=07-Perda em estoque:- Não informado grupo “gEstornoCred” (id: 116)Observação: Consultar tabela de cClassTrib.Obrig.1173Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito não informado [nItem: 999]UB116-3055Se informado grupo “gEstornoCred” (id: 116):- Valor do IBS (gEstornoCred /vIBS, id: UB117) ou Valor da CBS (gEstornoCred/vCBS, id: UB118) deve ser maior que zero.Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.Obrig.1174Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero no estorno de crédito [nItem: 999]UB120-1065Se informado grupo de Crédito Presumido da Operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper):- Modelo DFe = 65-NFCeObrig.1049Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]UB120-2055Se cClassTrib possui indicador que não permite o uso de crédito presumido na operação (ind_gCredPresOper = 0):- Crédito presumido na operação informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper)Exceção: Essa regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (tag: indBemMovelUsado=1).Observação 01: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.Observação 02: O valor "1" do indicador ind_gCredPresOper significa que o contribuinte pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige).Obrig.1175Rejeição: Grupo de Crédito Presumido na Operação informado indevidamente [nItem: 999]UB122-1055Se informado cCredPres da operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres, id: UB122):- cCredPres inexistenteObservação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1055Rejeição: Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999]UB123-1055Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0):- Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1053Rejeição: Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente [nItem: 999]UB123-2055Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 1):- Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1054Rejeição: Crédito Presumido para o IBS não informado [nItem: 999]UB125-1055Se informado Valor do Crédito Presumido do IBS (tag: gIBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó):- Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProdObrig.1107Rejeição: Valor do Crédito Presumido do IBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999]UB126-1055Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag:gIBSCredPres/vCredPresCondSus):- Ano de emissão < 2033; ou- Código de classificação do crédito presumido (tag: gIBSCredPres/cCredPres) <> “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó)”Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2033.Obrig.1056Rejeição: Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva do IBS informado indevidamente [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 67 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroUB127-1055Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0):- Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1050Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente [nItem: 999]UB127-2055Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 1):- Crédito presumido para a CBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1058Rejeição: Crédito Presumido para a CBS não informado [nItem: 999]UB129-1055Se informado Valor do Crédito Presumido da CBS (tag: gCBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó):- Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProdObrig.1124Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999]UB130-1055Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag: gCBSCredPres/vCredPresCondSus):- Ano de emissão < 2027; ou- Código de classificação do crédito presumido (tag: gCBSCredPres/cCredPres) <> “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó)”Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2027.Obrig.1060Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente [nItem: 999]UB131-1065Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM):- Modelo DFe = 65-NFCeObrig.1138Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]UB131-2055Se CST possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a ZFM (ind_gCredPresIBSZFM = 0):- Grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131) informado indevidamenteObrig.1134Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]UB131-3055Se CST possui indicador que obriga o uso de crédito presumido para a ZFM (ind_gCredPresIBSZFM = 1):- Não informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131)Obrig.1135Rejeição: CST do IBS/CBS informado exige a informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]UB131-4055Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM):- Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)Obrig.1158Rejeição: Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]UB131-5055Se não informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM):- Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)Obrig.1159Rejeição: Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]UB132-1055Se informado Ano e mês referência do período de apuração (ID: UB132, tag: gCredPresIBSZFM/competApur):- Ano/Mês informado superior ao Ano/Mês atual.Obrig.1160Rejeição: Ano e mês referência do período de apuração superior ao ano e mês atual [nItem: 999]UB133-1055Se informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131):- Há dois ou mais itens com o mesmo Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM (mesmo valor na tag tpCredPresIBSZFM, id: UB133)Obrig.1136Rejeição: Não é possível repetir o Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM neste DFe [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 68 / 96Grupo VB. Total do item da NF-e Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroVB01-0555/65Se informado grupo gIBSCBS:- vItem não informado.Observação 1: Implementação Futura.Obrig.1137Rejeição: Valor total do Item (vItem) não informado [nItem: 999]VB01-1055/65Se vItem informado:Se não é operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = nulo ou tpOp <> 2, id:J02):- Valor total do Item (vItem) deve ser igual ao somatório:(+) vProd(-) vDesc(-) vICMSDeson, se indDeduzDeson=1(+) vICMSST(+) vICMSMonoReten(+) vFCPST(+) vFrete(+) vSeg(+) vOutro(+) vII(+) vIPI(+) vIPIDevol(+) vServ(+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1(+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST =1 (NT 2020.005)(+) vIBS(+) vCBS(+) vIS(+) vTotIBSMonoItem(+) vTotCBSMonoItemExceção 1: Em 2025 e 2026 não somar vIBS, vCBS, vIS, vTotIBSMonoItem, vTotCBSMonoItem.Observação 1: Implementação Futura.Obrig.1105Rejeição: Valor total do Item (vItem) difere do somatório dos valores que o compõem [nItem: 999]VB01-2055Se vItem informado:Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02):- Valor total do Item (vItem) deve ser igual ao somatório:(+) vProd(-) vDesc(-) vICMSDeson, se indDeduzDeson=1(+) vFrete(+) vSeg(+) vOutro(+) vII(+) vIPIObrig.1105Rejeição: Valor total do Item (vItem) difere do somatório dos valores que o compõem [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 69 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro(+) vServ(+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1(+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST =1 (NT 2020.005)(+) vIBS(+) vCBS(+) vISExceção 1: Em 2025 e 2026 não somar vIBS, vCBS, vISObservação 1: Implementação Futura.Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro VC02-04 65 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - NFC-e não pode referenciar outros documentos Obrig. 708 Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal [nItem: 999] VC02-05 55 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Existe documento referenciado a nível de nota (tag: NFref) Obrig. 1010 Rejeição: NF-e com referenciamento de documento a nível de nota e a nível de item [nItem: 999] VC02-07 55 Se finNFe=5-Nota de crédito: - Informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado) Exceção: Essa regra não se aplica para tpNFCredito=”06-Retorno por recusa parcial na entrega”. Obrig. 1042 Rejeição: NF-e com referenciamento a nível de item informado indevidamente VC02-10 55 Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” ou tpNFDebito=”04-Multa e Juros” ou tpNFCredito=”06-Retorno por recusa parcial na entrega: - DF-e Referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) não informado Obrig. 1038 Rejeição: DFeReferenciado não informado [nItem: 999] VC02-14 55 Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - Se não informado documento fiscal referenciado no cabeçalho (tag: refNFe): - Não informado documento fiscal referenciado a nível de no item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) Exceção: não aplicar esta regra para os CFOP 5.921 e 6.921. (NT 2013/005 v1.20) Observação 1: Fica proibido o referenciamento da Nota na tag “refNFe” na devolução, devendo referenciar no grupo “DFeReferenciado”. Observação 1: Na Nota de Devolução é exigido o referenciamento ou no cabeçalho (tag: refNFe) ou no Item (grupo: DFeReferenciado), mas não é permitido informar os dois simultaneamente. Observação 2: Implementação em produção a partir de 05/10/2026 03/11/2026. Obrig. 321 Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item [nItem: 999]VC02-2055 DFe/Item referenciado em duplicidade: Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso):- Informado mais de uma vez uma mesma chave de acesso (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) e item (tag: DFeReferenciado/nItem).Observação 1: Caso nItem não informado, considerar somente a chaveAcesso. Observação 2: Implementação futura.Obrig.1072Rejeição: DFe/Item referenciado em duplicidade [nItem: 999]VC02-3055 Um único documento fiscal deve ser referenciado: Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso):Obrig.1130Rejeição: Mais de um documento fiscal referenciado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 70 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- Informadas chaves de acesso diferentes em documento referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso).Exceção 1: RV não se aplica caso:- tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”;- tpNFDebito=“07-Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)”;- finNFe=”4-Devolução”.VC02-4055 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso):- Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - CNPJ Base ou CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual em todos os itens da NFeObservação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso, considerar o CNPJ Base ou CPF do Emitente.Obrig.1193Rejeição: Emitente das NFe Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itens [nItem: 999]VC02-5055 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso):- Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) e tpNF=1-Saída: - Se o DFeReferenciado for de saída (tpNF=1-Saída): - CNPJ Base ou CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário da NF-e atualObservação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso, considerar o CNPJ Base ou CPF do Emitente.Obrig.1194 Rejeição: Destinatário da NF-e deve ser o igual ao Emitente da NF referenciada [nItem: 999]VC03-1055Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”:- nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) informado indevidamenteObrig.1039Rejeição: nItem do DFeReferenciado informado indevidamente [nItem: 999]VC03-2055 Se informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso):- Se tpNFDebito<>”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”:- nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) não informado Observação: Implementação futura.Obrig.1048Rejeição: nItem do DFeReferenciado não informado [nItem: 999]Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroW07-1055/65Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS ou IBS/CBS/IS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004)Obrig.564Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itensW31-1055/65Se grupo de totais do IS (tag: total/ISTot) informado:- Nenhum item possui Imposto Seletivo informadoObrig.1073Rejeição: Total de IS informado indevidamenteW31-2055/65Se grupo de totais do IS (tag: total/ISTot) não informado:- Pelo menos um item possui Imposto Seletivo informadoObrig.1117Rejeição: Total de IS não informadoW33-1055/65O total do Imposto Seletivo (tag: total/ISTot) deverá ser a soma dos campos vIS informados nos itens (tag: det/imposto/IS/vIS).Nota: Implementação Futura.Obrig.1075Rejeição: Total do Imposto Seletivo difere da soma dos itensW34-1055/65Se grupo de totais do IBS e da CBS (tag: total/IBSCBSTot) informado:- Nenhum item possui IBS / CBS informado (id: UB12, tag: IBSCBS)Obrig.1118Rejeição: Total de IBS e CBS informado indevidamenteW34-2055/65Se grupo de totais do IBS e da CBS (tag: total/IBSCBSTot) não informado:Obrig.1119Rejeição: Total de IBS e CBS não informadoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 71 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- Pelo menos um item possui IBS / CBS informado (id: UB12, tag: IBSCBS)W35-1055/65O total da BC do IBS e da CBS de deverá ser a soma dos campos vBC (tag: gIBSCBS/vBC) informados nos itensObrig.1076Rejeição: Total da BC do IBS e da CBS difere da soma dos itensW38-1055/65O total do diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itensObrig.1077Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itensW39-1055/65O total devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itensObrig.1078Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itensW41-1055/65O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itensObrig.1080Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itensW43-1055/65O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itensObrig.1081Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itensW44-1055/65O total devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itensObrig.1082Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itensW46-1055/65O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itensObrig.1084Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itensW47-1055/65O total do IBS deverá ser a soma do valor do IBS (tag: gIBSCBS/vIBS) informado nos itensObrig.1085Rejeição: Total do IBS difere da soma do vIBS dos itensW48-1055/65O total do Crédito Presumido do IBS deverá ser a soma do campo vCredPres do IBS informados nos itensObrig.1086Rejeição: Total de Crédito Presumido do IBS UF difere da soma dos itensW53-1055/65O total do Diferimento da CBS deverá ser a soma do campo vDif da CBS informados nos itensObrig.1088Rejeição: Total de Diferimento da CBS difere da soma dos itensW54-1055/65O total devolvido da CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib da CBS informados nos itensObrig.1089Rejeição: Total Devolvido da CBS difere da soma dos itensW56-1055/65O total da CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itensObrig.1091Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itensW56a-1055/65O total do Crédito Presumido da CBS deverá ser a soma do campo vCredPres da CBS informados nos itensObrig.1087Rejeição: Total de Crédito Presumido da CBS difere da soma dos itensW58-1055/65O total do IBS monofásico deverá ser a soma dos campos vIBSMono informados nos itensObrig.1092Rejeição: Total do IBS monofásico difere da soma dos itensW59-1055/65O total da CBS monofásica deverá ser a soma dos campos vCBSMono informados nos itensObrig.1093Rejeição: Total da CBS monofásica difere da soma dos itensW59a-1055/65O total do IBS monofásico sujeito à retenção deverá ser a soma dos campos vIBSMonoReten informados nos itensObrig.1120Rejeição: Total do IBS monofásico sujeito à retenção difere da soma dos itensW59b-1055/65O total da CBS monofásica sujeita à retenção deverá ser a soma dos campos vCBSMonoReten informados nos itensObrig.1121Rejeição: Total da CBS monofásica sujeita à retenção difere da soma dos itensW59c-1055/65O total do IBS monofásico retido anteriormente deverá ser a soma dos campos vIBSMonoRet informados nos itensObrig.1122Rejeição: Total do IBS monofásico retido anteriormente difere da soma dos itensW59d-1055/65O total da CBS monofásica retida anteriormente deverá ser a soma dos campos vCBSMonoRet informados nos itensObrig.1123Rejeição: Total da CBS monofásica retida anteriormente difere da soma dos itensW59f-1055/65O total do IBS estornado deverá ser a soma dos campos “gEstornoCred/vIBS” informados nos itensObrig.1176Rejeição: Total do IBS estornado difere da soma dos itensW59g-1055/65O total da CBS estornada deverá ser a soma dos campos “gEstornoCred/vCBS” informados nos itensObrig.1177Rejeição: Total da CBS estornada difere da soma dos itensNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 72 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroW60-0555/65Se informado grupo IBSCBSTot:- vNFTot não informado.Observação: Implementação futura.Obrig.1004Rejeição: Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS (vNFTot) não informadoW60-1055/65Se vNFTot informado:- O total geral do DFe (tag: vNFTot) deverá ser a soma do total dos itens (vItem, tag VB01).Observação: Implementação futura.Obrig.1094Rejeição: Total da NFe difere da soma do total dos itens da NotaGrupo 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro3BA02-1055Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:- Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)- NF-e referenciada inexistenteExceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003) ou NFF (tpEmis=3), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC (NT 2021.004).Observação 1: A exceção acima não se aplica para:- “finNFe=2" (NF-e Complementar)- “tpNFCredito=”01” (Multa e juros)- “tpNFCredito=”03” (Retorno)Obrig.267Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]3BA02-5055Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005) - Se informado documento fiscal referenciado no cabeçalho (tag: refNFe):- Valor total da NF-e de Devolução (tag: vNF, id:W16) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadasExceção 1: A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.Exceção 2: A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55.Exceção 3: A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;Exceção 4: A RV não será aplicada à NF-e de Devolução no caso de Comércio Exterior (idDest=3);Observação 1: Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.Observação 2: A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.Obrig.545Rejeição: NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida3BA02-5455Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005) - Se informado documento fiscal referenciado no cabeçalho (tag: refNFe):Obrig.546Rejeição: NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvidaNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 73 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro- Valor total do ICMS da NF-e de Devolução (tag: vICMS, id:W04) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadasExceção 1: A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.Exceção 2: A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;Exceção 3: A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;Observação 1: Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.Observação 2: A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.3BA02-5855Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005) - Se informado documento fiscal referenciado no cabeçalho (tag: refNFe):- Valor total do FCP da NF-e de Devolução (tag: vFCP, id:W04h) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadasExceção 1: A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.Exceção 2: A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;Exceção 3: A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;Observação 1: Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.Observação 2: A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.Obrig.566Rejeição: NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida3BA02-6455Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005) - Se informado documento fiscal referenciado no cabeçalho (tag: refNFe):- Valor total do ICMS interestadual da NF-e de Devolução (tag: vICMSUFDest, id:W04e) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadasExceção 1: A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.Exceção 2: A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;Exceção 3: A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;Observação 1: Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, aObrig.567Rejeição: NF-e de devolução com valor do ICMS da UF Destino superior a NF-e devolvidaNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 74 / 96Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroSEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.Observação 2: A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.3BA02-6855Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005) - Se informado documento fiscal referenciado no cabeçalho (tag: refNFe):- Valor total do FCP interestadual da NF-e de Devolução (tag: vFCPUFDest, id:W04c) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadasExceção 1: A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.Exceção 2: A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;Exceção 3: A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;Observação 1: Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.Observação 2: A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.Obrig.581Rejeição: NF-e de devolução com valor do FCP da UF Destino superior a NF-e devolvida3BA02-7055Se NF-e de crédito (tag: finNFe=5) e tpNFCredito=”01-Multa e juros” ou tpNFCredito=”03-Retorno”:- Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe):- Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)- Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada.Nota Explicativa: Em operação entre empresas, o fornecedor pode cobrar multa e juros do cliente e no valor cobrado de juros e multas, incide o IBS e a CBS. O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo “multa e juros” para que o adquirente do regime regular possa se creditar do valor pago. Caso o fornecedor não emita a nota de débito, o adquirente tem como alternativa emitir uma nota de crédito, do tipo ”01-Multa e juros” para se creditar. Esse crédito é condicionado à emissão do evento “Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito” pelo fornecedor e a quitação do débito correspondente em sua apuração.Obrig.1095Rejeição: Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada [nRef: xxx]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 75 / 96Grupo 11. Banco de Dados: Notas de antecipação de pagamento Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro11BC01-1065Se modelo = 65 (NFC-e):- Informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe)Obrig.1146Rejeição: NF-e referenciada de pagamento antecipado informada indevidamente11BC01-2055Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe):- NF-e referenciada de pagamento antecipado inexistenteExceção 01: NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir se UF da Chave Acesso diverge da Sefaz Autorizadora.Exceção 2: A NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC.Obrig.1147Rejeição: NF-e referenciada de pagamento antecipado inexistente 11BC01-30 55 Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe): - NF-e referenciada de pagamento antecipado é diferente de nota de débito do tipo 06=Pagamento antecipado (tag: tpNFDebito) Observação: Implementação Futura Obrig. 1143 Rejeição: NF-e referenciada de pagamento antecipado deve ser do tipo débito, pagamento antecipado8. EventosOs eventos descritos neste item integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.De acordo com o artigo 348, §1º, da Emenda Constitucional, os contribuintes estarão dispensados do recolhimento do IBS e da CBS relativamente aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, desde que cumpram integralmente as obrigações acessórias previstas na legislação.Nesse contexto, a apresentação correta e tempestiva dos eventos mencionados neste item é condição essencial para que o contribuinte possa usufruir da dispensa do recolhimento dos tributos nesse período de transição. O não cumprimento dessas obrigações poderá implicar na perda desse benefício, sujeitando o contribuinte ao recolhimento normal dos tributos devidos.Portanto, os eventos devem ser registrados, a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação, como forma de garantir o direito à dispensa e de contribuir para a efetividade do novo sistema tributário.8.1. Lista de eventosEsta NT cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 76 / 96Esses eventos serão autorizados na SVRS – SEFAZ VIRTUAL DO RIO GRANDE DO SUL. As URLs de produção e homologação podem ser encontradas no Portal Nacional da NFe, na aba Serviços, Relação de Serviços Web.CÓDIGO EVENTO Autor 112110 Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente Emitente 112120 Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção Emitente 112130 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor Emitente 112140 Fornecimento não realizado com pagamento antecipado Emitente 112150 Atualização da Data de Previsão de Entrega Emitente 211110 Solicitação de Apropriação de crédito presumido Emitente/Destinatário 211124 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente Destinatário 211128 Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito Destinatário 211130 Imobilização de Item Destinatário 211140 Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível Destinatário 211150 Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente Destinatário 212110 Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão Sucessora 212120 Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão Sucessora 412120 Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão Fisco 412130 Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão FiscoCriado também um código de Evento de Cancelamento genérico que será utilizado para o cancelamento de qualquer um dos Eventos citados anteriormente nesta Nota Técnica. Neste Evento deve ser informado o código do Evento a ser cancelado. CÓDIGO EVENTO Autor110001Cancelamento de EventoIdem ao Autor do Evento que está sendo cancelado8.2. Registro de EventosO Web Service de Registro de Evento possui uma parte geral, complementada por uma área específica para cada tipo de evento.A parte geral se mantém a mesma para envio de todos os eventos e está especificada na seção 5.8 do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e na seção Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Geral do MOC Online.A mensagem de retorno será modificada, conforme apresentado na seção Leiaute Mensagem de Retorno e o leiaute das partes específicas dos novos eventos está detalhado nas seções seguintes.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 77 / 96Importante: Atualmente a empresa pode montar um Lote com até 20 Eventos em cada requisição enviada para o Web Service de Eventos. O uso de Lote de documentos a serem autorizados pode resultar em uma dificuldade operacional para as empresas e uma potencial perda de controle, principalmente no caso de rejeição de algum evento dentro do Lote. Nesse sentido, futuramente, deverá ser eliminada a possibilidade de uso de Lote para o envio dos Eventos.Para esses novos Eventos vinculados a Reforma Tributária, orientamos as empresas a não compor Lote, enviando cada Evento individualmente.8.3. Evento: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirenteFunção: Permitir que o emitente da NFe informe o efetivo pagamento integral da operação a fim de liberar crédito presumido do adquirenteModelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: Emitente da NFeCódigo do Tipo de Evento: 1121108.3.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e112110_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 - Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-185Descrição do evento: "Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar 1=Empresa emitente.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23indQuitacaoEP17N1-11Indicador de efetiva quitação do pagamento integral da operação referente a NFe referenciada. Valor deve ser igual a "1"8.3.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 78 / 968.4. Evento: Solicitação de Apropriação de crédito presumidoFunção: Evento a ser gerado pelo destinatário da NF-e em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido, ou pelo emitente quando a informação não tiver sido incluída na NF-e ou necessitar correção.Autor: Emitente ou Destinatário da NFeModelo: NF-e modelo 55Código do Tipo de Evento: 2111108.4.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e211110_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-147Descrição do evento: "Solicitação de Apropriação de crédito presumido"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar 1=Empresa Emitente ou 2=Empresa destinatária.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gCredPresOper G P17 1-990 Informações de crédito presumido por itemP24nItemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.P25vBCCredPresEP23N1-113v2Valor do base de cálculo do itemP25acCredPresEP23N1-12Código de Classificação do Crédito presumido, conforme tabela cCredPres (Anexo IV) P26 gIBSCredPres G P23 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido do IBSP28pCredPresEP26N1-13v2-4Percentual do Crédito PresumidoP29vCredPresEP26N1-113v2Valor do Crédito Presumido P30 gCBSCredPres G P23 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido da CBSP32pCredPresEP30N1-13v2-4Percentual do Crédito PresumidoP33vCredPresEP30N1-113v2Valor do Crédito PresumidoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 79 / 968.4.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.4.3.Validação das Regras de Negócio – EspecíficasSerão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Banco de Dados: NF-e2P12-10Modelo DFe = 65-NFCeObrig.1049Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 652P21-05Se tpAutor=1-Empresa Emitente:- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Emitente da NF-eObrig.574Rejeição: Autor do evento diverge do emitente da NF-e2P21-10Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-eObrig.575Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e2P24-05Atributo “nItem” duplicadoObrig.--Observação: Validação realizada pelo Schema XML2P24-10Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gCredPres/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem)Obrig.1096Rejeição: Número de item não existe na NFe2P25a-10Se informado cCredPres da operação (tag: gCredPresOper/cCredPres):- cCredPres inexistenteObservação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1055Rejeição: Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999]2P26-10Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0):- Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1053Rejeição: Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente [nItem: 999]2P26-20Se cCredPres possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 1):- Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1054Rejeição: Crédito Presumido para o IBS não informado [nItem: 999]2P30-10Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0):- Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gCBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1050Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente [nItem: 999]2P30-20Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 1):- Crédito presumido para a CBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres)Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.Obrig.1058Rejeição: Crédito Presumido para a CBS não informado [nItem: 999]Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 80 / 968.5. Evento: Aceite de débito na apuração por emissão de nota de créditoFunção: Permitir ao destinatário informar que concorda com os valores constantes em nota de crédito emitida pelo fornecedor ou pelo adquirente que serão lançados a débito na apuração assistida de IBS e CBSModelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: Destinatário da NF-eCódigo do Tipo de Evento: 2111288.5.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e211128_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-185Descrição do evento: "Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 2=Empresa destinatária.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23indAceitacaoEP17N1-11Indicador de concordância com o valor da nota de crédito que lançaram IBS e CBS na apuração assistida. Valores: 0 = não aceite; 1 = aceite.8.5.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.6. Evento: Imobilização de ItemFunção: Evento a ser gerado pelo adquirente de bem, quando este for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de viabilizar a adequada identificação, pelos sistemas da administração tributária, de prazo-limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento do respectivo crédito, nos termos do art. 40, I da LC 214/2025.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente)Código do Tipo de Evento: 211130Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 81 / 968.6.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e211130_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-15-60Descrição do evento: "Imobilização de Item"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 2=Empresa destinatária.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gImobilizacao G P17 1-990 Informações de itens integrados ao ativo imobilizadoP24nitemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.P25vIBSEP23N1-113v2Valor do IBS relativo à imobilizaçãoP26vCBSEP23N1-113v2Valor da CBS relativo à imobilização P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de crédito presumido por itemP28qImobilizadoEP27N1-111v0-4Informar a quantidade do item a ser imobilizadoP29uImobilizadoEP27C1-11 - 6Informar a unidade relativa ao campo qImobilizado8.6.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.6.3.Validação das Regras de Negócio – EspecíficasSerão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Banco de Dados: NF-e2P21-10Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-eObrig.575Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e2P24-10Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gImobilizacao/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem)Obrig.1096Rejeição: Número de item não existe na NFeNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 82 / 96# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro2P25-10Acessar BD e verificar se valor do IBS do evento (tag: gImobilizacao/vIBS) é maior que o valor do IBS do item informado na NFeObrig.1097Rejeição: O valor do IBS do item não pode ser maior que o valor do IBS do respectivo item na NFe.2P26-10Acessar BD e verificar se valor da CBS do evento (tag: gImobilizacao /vCBS) é maior que o valor da CBS do item informado na NFeObrig.1098Rejeição: O valor da CBS do item não pode ser maior que o valor da CBS do respectivo item na NFe.2P29-10Se unidade for igual a unidade da nota, acessar BD e verificar se a quantidade imobilizada do item informado (tag: gControleEstoque/qImobilizada) é maior que a quantidade no item da NFe (tag: det/prod/qCom)Obrig.1100Rejeição: A quantidade imobilizada não pode ser maior que a quantidade do respectivo item na NFe (qCom)8.7. Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito de CombustívelFunção: Evento a ser gerado pelo adquirente de combustível listado no art. 172 da LC 214/2025 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida em sua atividade comercial, observada exceção do art. 180 da LC 214/2025.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente de combustível que faça parte da cadeia produtiva de combustíveis)Código do Tipo de Evento: 2111408.7.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e211140_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoP17detEventoGP061-1-Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-152Descrição do evento: "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 2=Empresa destinatária.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gConsumoComb G P17 1-990 Informações de consumo de combustíveisP24nitemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.P25vIBSEP23N1-113v2Valor do IBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisiçãoP26vCBSEP23N1-113v2Valor da CBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade por itemP28qCombEP27N1-111v0-4Informar a quantidade de consumo do itemNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 83 / 96# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoP29uCombEP27C1-11-6Informar a unidade relativa ao campo qComb8.7.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.7.3.Validação das Regras de Negócio – EspecíficasSerão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Banco de Dados: NF-e2P21-10Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-eObrig.575Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e2P24-10Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gConsumoComb/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem)Obrig.1096Rejeição: Número de item não existe na NFe2P25-10Acessar BD e verificar se valor do IBS do evento (tag: gConsumoComb/vIBS) é maior que o valor do IBS do item informado na NFeObrig.1097Rejeição: O valor do IBS do item não pode ser maior que o valor do IBS do respectivo item na NFe.2P26-10Acessar BD e verificar se valor da CBS do evento (tag: gConsumoComb/vCBS) é maior que o valor da CBS do item informado na NFeObrig.1098Rejeição: O valor da CBS do item não pode ser maior que o valor da CBS do respectivo item na NFe.2P28-10Se unidade de consumo for igual a unidade da nota, acessar BD e verificar se a quantidade de consumo do item informado (tag: gConsumoComb/qComb) é maior que a quantidade no item da NFe (tag: det/prod/qCom)Obrig.1101Rejeição: A quantidade do item a ser consumido não pode ser maior que a quantidade do respectivo item na NFe (qCom)8.8. Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirenteFunção: Evento a ser gerado pelo adquirente para apropriação de crédito de bens e serviços que dependam da sua atividadeModelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: Destinatário da NFe (adquirente).Código do Tipo de Evento: 211150Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 84 / 968.8.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e211150_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-198Descrição do evento: "Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 2=Empresa destinatária.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 8= Empresa sucessora; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gCredito G P17 1-990 Informações de créditoP24nitemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.P25vCredIBSEP23N1-113v2Valor da solicitação de crédito a ser apropriado de IBSP26vCredCBSEP23N1-113v2Valor da solicitação de crédito a ser apropriado de CBS8.8.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.8.3.Validação das Regras de Negócio – EspecíficasSerão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Banco de Dados: NF-e2P21-10Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-eObrig.575Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e2P24-10Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gCredito/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem)Obrig.1096Rejeição: Número de item não existe na NFe2P25-10Acessar BD e verificar se valor do crédito de IBS do evento (tag: gCredito/vCredIBS) é maior que o valor do IBS do item informado na NFeObrig.1097Rejeição: O valor do crédito de IBS do item não pode ser maior que o valor do IBS do respectivo item na NFe.2P26-10Acessar BD e verificar se valor do crédito de CBS do evento (tag: gCredito/vCredCBS) é maior que o valor da CBS do item informado na NFeObrig.1098Rejeição: O valor do crédito de CBS do item não pode ser maior que o valor da CBS do respectivo item na NFe.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 85 / 968.9. Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de SucessãoFunção: Evento a ser gerado pela sucessora em relação às notas fiscais de transferência de crédito de outra sucessora da mesma empresa sucedida para informar aceite da transferência de crédito de IBS.Autor: Empresa sucessoraModelo: NF-e modelo 55Código do Tipo de Evento: 2121108.9.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e212110.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-185Descrição do evento: "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 8=Empresa sucessora.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 8= Empresa sucessora; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23indAceitacaoEP17N1-11Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada.Valores: 0=Não Aceite; 1=Aceite.8.9.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.10. Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de SucessãoFunção: Evento a ser gerado pela sucessora em relação às notas fiscais de transferência de crédito de outra sucessora da mesma empresa sucedida para informar aceite da transferência de crédito de CBS.Autor: Empresa sucessoraNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 86 / 96Modelo: NF-e modelo 55Código do Tipo de Evento: 2121208.10.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e212120_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-182Descrição do evento: "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 8=Empresa sucessora.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23indAceitacaoEP17N1-11Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada.Valores: 0=Não Aceite; 1=Aceite.8.10.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.11. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de SucessãoFunção: Evento a ser gerado pelo fisco em relação às notas fiscais de transferência de crédito para informar aceite ou não aceite da transferência de crédito de IBS.Autor: FiscoModelo: NF-e modelo 55Código do Tipo de Evento: 412120Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 87 / 968.11.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e412120_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-194Descrição do evento: "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 5=FiscoP22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23indDeferimentoEP17N1-11Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada.Valores: 0=Não Aceite; 1=Aceite.P24cMotivoEP17N1-111–Falta de manifestação de todas as sucessoras; 2 – Outros.P25xMotivoEP17C1-15008.11.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.12. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de SucessãoFunção: Evento a ser gerado pelo fisco em relação às notas fiscais de transferência de crédito para informar aceite ou não aceite da transferência de crédito de CBS.Autor: FiscoModelo: NF-e modelo 55Código do Tipo de Evento: 4121308.12.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 88 / 96Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e412130_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-194Descrição do evento: "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do emitente do EventoP21tpAutorEP17N1-11Informar 5=Fisco.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23indDeferimentoEP17N1-11Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada.Valores: 0=Não Aceite; 1=Aceite.P24cMotivoEP17N1-111 – Falta de manifestação de todas as sucessoras; 2 – Outros.P25xMotivoEP17C1-15008.12.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.13. Evento: Cancelamento de EventoFunção: Permitir que o autor de um Evento já autorizado possa proceder o seu cancelamento.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: O mesmo Autor do Evento que está sendo cancelado.Tipo de Evento (Código - Descrição): 110001 - Cancelamento de Evento8.13.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML - parte genérica: envEventoNFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventosP05versaoAP04N1-12v2Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do EventoP07IdIDP06C1-154Identificador da TAG a ser assinada, formado por “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEventoP08cOrgaoEP06N1-12Informar o código da UF para este eventoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 89 / 96# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoP09tpAmbEP06N1-11Identificação do Ambiente: 1- Produção; 2- Homologação;P10CNPJCEP06N1-114CNPJ do autor do eventoP11CPFCEP06N1-111CPF do autor do eventoP12chNFeEP06N1-144Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculadoP13dhEventoEP06D1-1-Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DD-Thh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time)P14tpEventoEP06N1-16Informar “110001”P15nSeqEventoEP06N1-11-2Informar o número de sequência do Evento a ser canceladoP16verEventoEP06N1-12v2Versão do grupo de detalhe do evento.Schema XML - parte específica: e110001_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 - 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-122Informar “Evento de Cancelamento”P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código da UF do autor do EventoP22verAplicEP17C1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23tpEventoAutEP17N1-16Código do evento autorizado a ser cancelado. Por este evento poderão ser cancelados todos os Eventos previstos nesta NT, exceto o próprio Evento de Cancelamento (110001).P24nProtEventoEP17N1-115,17Informar o número do Protocolo de Autorização do Evento a ser cancelado8.13.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.13.3.Validação das Regras de Negócio – EspecíficasSerão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroP23-10- Tipo do evento a ser cancelado não pode ser “110001”, “110111”, “110112”, ...Obrig.-Validação pelo esquema XML *** Banco de Dados: Evento1P06-10Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEventoAut, nSeqEvento):- Evento inexistenteObrig.459Rejeição: Cancelamento de Evento inexistente1P10-10- CNPJ/CPF do Autor do Evento de Cancelamento diverge do CNPJ/CPF do Autor do Evento a ser canceladoObrig.1113Rejeição: Autor do Evento de Cancelamento diverge do Autor do Evento a ser cancelado1P20-10- cOrgaoAutor do Evento de Cancelamento diverge do cOrgaoAutor do Evento a ser canceladoObrig.1178Rejeição: Órgão do Autor do Evento de Cancelamento diverge do órgão do Autor do Evento a ser cancelado1P24-10- Número do Protocolo divergeObrig.460Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastradoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 90 / 968.14. Evento: Importação em ALC/ZFM não convertida em isençãoFunção: Permitir que o adquirente das regiões incentivadas (ALC/ZFM) informe que a tributação na importação não se converteu em isenção de um determinado item por não atender as condições da legislação.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: emitente da NFe (adquirente)Código do Tipo de Evento: 1121208.14.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e112120_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-147Descrição do evento: "Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Caso NF-e de Importação, informar 1=Empresa Emitente.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gConsumo G P17 1-990 Informações por item da NF-e de importação Nota: a quantidade de ocorrências não pode ser maior que a quantidade de itens da NF-e de aquisição.P24nItemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” da NF-e de importaçãoP25vIBSEP23N1-113v2Valor do IBS correspondente à quantidade que não atendeu aos requisitos para a conversão em isençãoP26vCBSEP23N1-113v2Valor do CBS correspondente à quantidade que não atendeu aos requisitos para a conversão em isenção P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo eventoP28qtdeEP27N1-111v0-4Informar a quantidade que não atendeu os requisitos para a conversão em isençãoP29unidadeEP27C1-11 - 6Informar a unidade relativa ao campo gConsumo8.14.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 91 / 968.15. Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirenteFunção: Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for objeto de roubo, perda, furto ou perecimento.Observação: O evento atual está relacionado aos bens que foram objeto de perecimento, perda, roubo ou furto em trânsito, em fornecimentos com frete FOB.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: Destinatário da NF-e em notas de saídaCódigo do Tipo de Evento: 2111248.15.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e211124_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-182Descrição do evento: “Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar 2=Empresa destinatária.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gPerecimento G P17 1-990 Informações por item da Nota de AquisiçãoP24nItemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.P25vIBSEP23N1-113v2Valor do IBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimentoP26vCBSEP23N1-113v2Valor da CBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo eventoP28qPerecimentoEP27N1-111v0-4Informar a quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimentoP29uPerecimentoEP27C1-11-6Informar a unidade relativa ao campo qPerecimento8.15.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 92 / 968.16. Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedorFunção: Permitir ao fornecedor informar quando um bem for objeto de roubo, perda, furto ou perecimento antes da entrega, durante o transporte contratado pelo fornecedor.Observação: O evento atual está relacionado aos bens móveis materiais que foram objeto de perecimento, perda, roubo ou furto em trânsito, em fornecimentos com frete CIF.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: emitente da NF-e em notas de saída.Código do Tipo de Evento: 1121308.16.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e112130_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-182Descrição do evento: "Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar 1=Empresa emitente.Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gPerecimento G P17 1-990 Informações por item da Nota de FornecimentoP24nItemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” na nota de fornecimentoP25vIBSEP23N1-113v2Valor do IBS na Nota de Fornecimento correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento.P26vCBSEP23N1-113v2Valor da CBS na Nota de Fornecimento correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento. P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo eventoP28qPerecimentoEP27N1-111v0-4Informar a quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimentoP29uPerecimentoEP27C1-11-6Informar a unidade relativa ao campo qPerecimentoP30Sequência XMLGP271-1Informações do crédito a ser estornado de IBS/CBS referente às aquisições para este itemP31vIBSEP30N1-113v2Valor do crédito IBS referente às aquisições a ser estornado correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimentoP32vCBSEP30N1-113v2Valor do crédito CBS referente às aquisições a ser estornado correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimentoNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 93 / 968.16.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.17. Evento: Fornecimento não realizado com pagamento antecipadoFunção: Permitir ao fornecedor informar que um pagamento antecipado não teve o respectivo fornecimento realizado.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: emitente da NF-e de nota de débito do tipo 06 = Pagamento antecipadoCódigo do Tipo de Evento: 1121408.17.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e112140_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-151Descrição do evento: "Fornecimento não realizado com pagamento antecipado"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar 1=Empresa EmitenteValores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento. P23 gItemNaoFornecido G P17 1-990 Informações por item da Nota de Pagamento antecipadoP24nItemAP23N1-11-3Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.P25vIBSEP23N1-113v2Valor do IBS na nota de débito de pagamento antecipado correspondente à quantidade que não foi fornecidaP26vCBSEP23N1-113v2Valor da CBS na nota de débito de pagamento antecipado correspondente à quantidade que não foi fornecida P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo eventoP28qNaoFornecidaEP27N1-111v0-4Informar a quantidade que não foi fornecida e teve o imposto antecipadoP29uNaoFornecidaEP27C1-11-6Informar a unidade relativa ao campo qNaoFornecidaNota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 94 / 968.17.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.8.18. Evento: Atualização da Data de Previsão de EntregaFunção: Permitir ao fornecedor atualizar a data da previsão de entrega ou disponibilização do bem ao adquirente, de forma a remover o débito do mês em que foi previsto inicialmente.Modelo: NF-e modelo 55Autor do Evento: emitente da NF-eCódigo do Tipo de Evento: 1121508.18.1.Leiaute Mensagem de EntradaEstrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsdSchema XML - parte específica: e112150_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do EventoP18versaoAP17N1-12v2Versão do leiaute do evento (P16)P19descEventoEP17C1-142Descrição do evento: "Atualização da Data de Previsão de Entrega"P20cOrgaoAutorEP17N1-12Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.P21tpAutorEP17N1-11Informar 1=Empresa EmitenteValores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.P22verAplicEP17N1-11-20Versão do aplicativo do autor do evento.P23dPrevEntregaEP17D1-110Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem. Formato: “AAAA-MM-DD”.8.18.2.Leiaute Mensagem de RetornoEstrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 95 / 969. DANFEAlterações no DANFE para exibir informações relativas aos novos tributos estão em estudo, e serão publicadas em uma nova versão desta Nota Técnica.Nota Fiscal Eletrônica - NF-eReforma Tributária – Lei Complementar nº 214/2025NT 2025.002-RTCPágina 96 / 96ANEXO I - NCM DO IMPOSTO SELETIVOTabela a ser publicada.ANEXO II - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SELETIVO (cClassTribIS)Tabela a ser publicada.ANEXO III - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS (cClassTrib)Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal EletrônicaANEXO IV - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO (cCredPres)Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica...