Resolução/SAT Nº 3.531, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.523, de 28 de setembro de 2026.

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SAT Nº 3.531, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.523, de 28 de setembro de 2026.

Publicada no DOE nº 12.323, de 6 de novembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, RESOLVE: Art. 1º Fica REVOGADA a Resolução/SEFAZ nº 3.523, de

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