Solução de Consulta COSIT Nº15, 30/11/2004
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A partir de 1 ode maio de 2004, a substituição tributária da Cofins relativa a venda de cigarros pelo importador e fabricante desse produto alcança o comerciante atacadista. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A partir de 1 ode maio de 2004, a substituição tributária da Contribuição para o PIS/Pasep relativa a venda de cigarros pelo importador e fabricante desse produto alcança o comercianteatacadista.