Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº18, 30/03/2004
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep A pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda pode utilizar o crédito referente aos custos vinculados à unidade construída ou em construção, a ser descontado na forma da legislação de regência da sistemática não-cumulativa das contribuições sociais, a partir da efetivação da venda, na proporção da receita auferida, à medida dorecebimento.