Solução de Divergência COANA Nº1, 20/02/2009
Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma da Solução de Consulta no 23/2008 - SRRF/7ª RF/Diana, de 8 de Abril de 2008. Mercadoria Dispositivo receptor com transmissor incorporado, para transmissão de dados, sons e imagens, por rede de telefonia celular, próprio para ser acoplado em computadores (desktops ou notebooks) por intermédio da porta USB (Universial Seral Bus), modelo ¿D301 3.5G (HSDPA) USB Modem-35G¿, marca registrada Traveller, fabricado por Giant Eletronics Limited, comercialmente denominado ¿MODEM USB D-301¿, classifica-se no código 8517.62.62 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de Dezembro de 2006, republicada em 9 de Janeiro de 2007, com alterações posteriores.