Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº620, 17/12/2004
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RENDIMENTOS ORIUNDOS DE PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.O perdão ou cancelamento de dívida somente terá repercussão tributária para o beneficiário se corresponder à contraprestação de serviços ao credor.