ATO COTEPE/ICMS 38/13
ATO COTEPE/ICMS 38, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
· Publicado no DOU de 25.09.13.
· Retificação no DOU de 28.11.13.
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, decidiu:
Art. 1º As unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 50/05 , de 16 de dezembro de 2005, adotarão os seguintes preços de referências para os produtos derivados da farinha de trigo:
Item | Produto Preço | Referência (Kg) | |
1 | Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 6,50 |
Comum | R$ 2,20 | ||
Sêmola | R$ 2,70 | ||
Macarrão instantâneo | R$ 5,80 | ||
2 | Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker e Água e Sal | R$ 3,30 |
Maria, Maisena, Amanteigado, Leite | R$ 4,40 | ||
Recheados e Tortinhas | R$ 6,00 | ||
Waffers | R$ 7,20 | ||
Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas) | R$ 2,10 | ||
Com cobertura | R$ 13,00 | ||
Aperitivos | R$ 5,50 | ||
Panetones | R$ 6,00 | ||
3 | Demais produtos | Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo | R$ 7,80 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 28.11.13.
No preâmbulo do Ato COTEPE/ICMS 38, de 20 de setembro de 2013, publicado no DOU de 25 de setembro de 2013, Seção 1, página 75,
onde se lê: “...do Protocolo ICMS 50/15, ...”,
leia-se: “...do Protocolo ICMS 50/05, ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA