Solução de Consulta DISIT/SRRF03 Nº24, 18/11/2008
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Caracteriza a industrialização qualquer operação que modifique, aperfeiçoe ou, de qualquer forma, altere o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).